Página 2325 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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No mais, expeçam-se as cartas para nova tentativa de citação do coexecutado Ercival Wilton Marques nos endereços indicados
a fls. 237.Intime-se. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GENI NOBUE SUZUKI (OAB 104376/SP), SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1060594-64.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Dencar
Auto Mecânica Ltda - Me - - Denilson Almeida Santos - - Sandoelma Simões Faustino Almeida - Itaú Unibanco S/A. - Audiência
de conciliação designada para o dia 03/05/2018, às 14:20 horas, no CEJUSC do Fórum de Santo Amaro, Av. Adolfo Pinheiro,
nº 1992, 3º andar, cabendo aos patronos providenciar o comparecimento das partes. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS (OAB 248449/SP)
Processo 1061418-23.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Paloma
Fernanda Santos Pinto - Claro S/A - Vistos.A autora, em sua réplica, alegou que desconhece o contrato firmado entre as partes.
Contudo, não impugnou a assinatura constante do contrato de fls. 37, tampouco se insurgiu contra a validade deste documento,
limitando-se a arguir que a ré não apresentou um único documento comprobatório da inadimplência.Inclusive, a autora alega
à fls. 127 que a ré não trouxe aos autos os documentos pessoais que deveriam ser solicitados na contratação. Apesar disso,
os documentos foram juntados à fls. 37 onde há indicação específica dos documentos pessoais exigidos na loja física no
momento da contratação.Ante o exposto, de rigor o reconhecimento da efetiva contratação entre as partes, haja vista que a
autora não apresentou oposição específica ao documento de fls. 36 e também não impugnou os documentos pessoais exigidos
na contratação, constantes de fls. 37.Concedo à autora o prazo de quinze dias para comprovar o pagamento da fatura com
vencimento em fevereiro de 2014, sob pena de preclusão.Intime-se. - ADV: LEANDRO MEDINA GOBIRA (OAB 387199/SP),
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1061667-08.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nuno Figueiredo Representações
Ltda. - Valter Ribeiro da Silva Moto Peças - Me - Vistos.Fls. 153/154: Defiro a penhora do veículo em questão.Servirá a presente
decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud (fls. 97), como termo de constrição, independentemente de outra
formalidade, ficando dispensada a expedição de mandado para essa finalidade, na forma do art. 845, § 1º, do Código de
Processo Civil.Intime-se o executado quanto à constrição, bem como de sua nomeação como depositário do bem. Recolha, o
exequente, as custas necessárias.Junte o exequente prova documental do valor de mercado do automóvel (CPC, art. 871, IV).
Intime-se. - ADV: HILTON LISTER PERRI JUVELE (OAB 227649/SP)
Processo 1061885-02.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Jardins de Lagamar - Isnaldo Ferreira da Silva - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de
cinco dias.No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: ARISMAR MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 261880/
SP)
Processo 1062334-57.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Mro Serviços Logísticos
S.a. - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Concede-se o prazo improrrogável de cinco dias para que a autora cumpra integralmente
fls. 311, fazendo prova documental do pagamento das faturas objeto de alegação de pagamento indevido, já que o direito não
se coaduna com enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra.Os documentos de fls. 317/323 nada provam
neste sentido. O que se deve juntar são os comprovantes de pagamento das faturas dos meses mencionados, com a devida
autenticação mecânica ou eletrônica.Feito isso e dada ciência à parte contrária, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: JOSINA
GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), JOÃO ROBERTO
LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1062724-27.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Liminar - Natanael Lauriano Dias - Telefonica Brasil S/A. Vistos.Esclareça o autor se manteve, ou não, relação contratual com a ré, referente a linhas telefônicas, ciente de que o silêncio
ou respostas evasivas serão interpretadas positivamente. Em caso positivo, providencie os comprovantes de pagamento das
faturas com vencimento em maio e junho de 2013.Intime-se. - ADV: LOURENCO ROCHA BORBA DIAS DE CASTRO (OAB
383176/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1063513-60.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Luciana de Souza Gaudencio - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, remetamse os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.Intime-se. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP),
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), MARINA FREITAS
DE ALMEIDA (OAB 148149/MG)
Processo 1063537-54.2017.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Lucimara Aparecida
Ustulin - Vistos.Considerando que a correspondência de citação foi recebida por pessoa diversa da destinatária, a implicar a
nulidade da citação, expeça-se carta precatória para tentativa de citação pessoal.Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1064432-15.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Emerson Lima da Silva - Banco Citibank
S/A - Vistos.Faça o autor prova documental da sucessão societária mencionada na contestação.Ciência ao réu sobre fls. 82.Não
se cogita de falta de interesse de agir, porque o autor fez prova de que solicitou formalmente o documento na via administrativa
antes de propor a ação (fls. 38/40), restando evidente a resistência do réu à pretensão.A notificação está subscrita por ele
próprio, dispensando a necessidade de procuração, e o fato de não haver especificação quanto ao cartão de crédito a que se
referia o pedido não exime o réu da apresentação das faturas, já que o banco sequer afirmou a existência de mais de um cartão
habilitado em nome do autor. Em dúvida, bastaria que apresentasse resposta solicitando informações adicionais ao titular ou
exibisse os documentos relativos a todos os cartões do autor, mas nada disso fez. A mesma postura poderia ser adotada face
à divergência de endereço verificada, ou, ainda, bastaria a remessa das faturas ao endereço cadastrado, mas o banco optou
por quedar inerte, o que evidencia a necessidade de acionamento do Judiciário.Afasto a preliminar.Ante o teor da contestação,
concedo ao réu o prazo adicional de dez dias para que traga aos autos os documentos requeridos na inicial.Intime-se. - ADV:
ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 1064432-15.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Emerson Lima da Silva - Banco Citibank
S/A - Vistos.Retifico o primeiro parágrafo da decisão retro, para explicitar que a determinação é dirigida ao réu e não ao autor.
Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1064498-92.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Seguro - Fabio Junior da Silva - Mapfre Seguros Gerais
S.A. - Vistos.Indefiro o pedido de chamamento ao processo, pois o caso não se amolda à hipótese do art. 130, inciso III, do
CPC. Com efeito, a ação não tem por objeto a cobrança de dívida comum, mas o recebimento de indenização do seguro
obrigatório, sendo que a lei confere à vítima a faculdade de acionar qualquer das seguradoras integrantes do consórcio DPVAT,
sem previsão expressa, contudo, de solidariedade entre elas.Tampouco há que se cogitar de inépcia da inicial.O documento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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