Página 2276 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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endereço informado nos autos), desde já também providenciará o necessário (recolhimento da taxa competente cód. 434-1, R$
15,00 para cada CPF e cada órgão) para pesquisa/arresto de bens. 3a. Também é ônus dos exequentes lançar mão do disposto
no art. 828 do CPC e requerer certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de
imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, recolhendo a taxa necessária. No silêncio
dos exequentes, aguarde-se útil provocação em arquivo. Int. - ADV: PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP)
Processo 1039351-98.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Shangri La Paes e Doces Ltda - - Maura Martins Cardoso - Vistos.Fls. 55/56: a) defiro a penhora, via sistema BACENJUD, em
contas ou aplicações financeiras em nome dos executados MAURA MARTINS CARDOSO, CPF 060.328.678-03 e SHANGRI
LA PAES E DOCES LTDA, CNPJ 50.612.530/0001-69, até o valor do débito (R$52.459,07).Restando negativo ou insuficiente o
arresto, defiro a pesquisa de bens via INFOJUD (último exercício).Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não
intercederá para a pesquisa de bens junto ao DETRAN e registro de imóveis, ônus do exequente. Caso, porém, o exequente
encontre alguma resistência ao fornecimento de dados do executado MAURA MARTINS CARDOSO, CPF 060.328.678-03 e
SHANGRI LA PAES E DOCES LTDA, CNPJ 50.612.530/0001-69, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com
prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (exceto BACEN e DRF) informe sobre a existência de bens pertencentes
ao executado. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO, BENS E VALORES É
DESNECESSÁRIA A EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA. Fica a SERVENTIA dispensada de
intimar a parte em caso de eventual resposta negativa.Também é ônus do exequente lançar mão do disposto no artigo 828 do
CPC e obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de
veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Com as respostas, intime-se o exequente para manifestarse em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1039351-98.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Shangri La Paes e Doces Ltda - - Maura Martins Cardoso - Ciência do bloqueio negativo, via Bacenjud, bem como da pesquisa
de bens junto ao Infojud. As informações de imposto de renda encontram-se arquivadas sob o nº 74, disponíveis para consulta
por 30 dias, sendo após, destruídas. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1039906-81.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Silvio Luis Biscaro - Elaine dos Santos Rocha - Orizaaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização aos autores pelos lucros
cessantes, devidos a partir de 30/12/2015 até 07/10/2016 (expedição do habite-se), na proporção de 0,5% ao mês sobre o valor
de cada imóvel (fixado apenas para este fim em R$ 211.511,76), cada parcela será corrigida monetariamente pela tabela prática
do TJSP a partir de cada mês de referência e acrescida de juros de mora legais a partir da citação; eJULGO IMPROCEDENTE
o pedido de indenização por danos morais.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50%
das custas e despesas e com o pagamento de metade da verba honorária de 10% do valor da condenação ao patrono da parte
contrária, nos termos do art. 85, §§2º e 14 do NCPC.P.R.I.C. - ADV: PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP), PAULO
CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), VICTOR MIRANDA DE TOLEDO (OAB 243323/SP)
Processo 1040643-84.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva dos Lagos
Residencial Ii - Fabio Sidroneo Toledo - Vistos.Fls. 78: diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo
924, II do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. A cópia da presente servirá de ofício para baixa nos órgãos
de restrição, acompanhada da cópia de pedido de extinção e quitação do débito, se necessário.Tendo em vista que o pedido é
incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado.Dos depósitos de fls. 61 e 75, expeça-se mandado
de levantamento em favor do exequente.Recolhidas eventuais custas e despesas finais, arquivem-se os autos, com as devidas
anotações e comunicações.P.R.I.C. - ADV: GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO (OAB 314917/SP),
RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1041092-13.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - Condomínio Neo Offices Adolfo
Pinheiro - Roberto Lemos MONTEIRO DA SILVA - - Antonio Felipe Bastos - Roberto Lemos MONTEIRO DA SILVA - - Roberto Lemos
MONTEIRO DA SILVA - Vistos etc Fls. 204/206 e 207/210: Diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo
924, II do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeçam-se MLJs do depósito de fl. 211 em favor do patrono
dos réus e do depósito de fl. 212 em favor da patrona do autor (honorários advocatícios). A cópia da presente, acompanhada da
respectiva certidão de trânsito em julgado, servirá de ofício para baixa nos órgãos de restrição (exceto Serasa), acompanhada
da cópia de pedido de extinção e quitação do débito se necessário for. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas
e despesas finais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO LEMOS
MONTEIRO DA SILVA (OAB 310375/SP), ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP)
Processo 1041224-07.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - MV Importadora e Comercio
de Vinhos Ltda - Wok Food Restaurante Ltda. - - André Keselring Rodrigues - Vistos.Tendo em vista que a carta foi recebida
por terceiro (fls. 204), providencie a exequente as diligências do Oficial de Justiça para expedição de mandado.No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.Int. - ADV: FABIO HENRIQUE CAMPI DE CAMPOS
FRANÇA (OAB 192088/SP)
Processo 1041485-64.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Álvaro Junior Rissi - Claro
S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada nos
autos a fls. 31. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII,
do Código do Processo Civil.Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em
julgado.Recolhidas eventuais custas e despesas finais, arquivem-se os autos com as devidas anotações e comunicações.P.R.I.C.
- ADV: DEVANIR JOSÉ ROSSI (OAB 185127/SP)
Processo 1041763-70.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A LACERTA COMUNICAÇÃO LTDA EPP - - JOSE ROOSEVELT MOREIRA LIMA JUNIOR - Disponível na pasta digital mandado
de averbação de cancelamento da penhora para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: ELCIO MONTORO
FAGUNDES (OAB 68832/SP)
Processo 1042383-14.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Conjunto
Residencial Parque Brasil - Ronaldo Colonia Magalhães - - Anneliese Martins Colonia Magalhães - Cobansa Companhia
Hipotecária - Disponível na pasta digital mandado de averbação de cancelamento da penhora para impressão e encaminhamento
pelo interessado. - ADV: JOAO GILBERTO MARCONDES MACHADO DE CAMPOS (OAB 108131/SP)
Processo 1042991-46.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Elvira de Almeida Neaime - Alexandria
Incorporadora Ltda - - Eztec Empreendimentos e Participações S/A - Vistos.1- Fls.876/877: Retornem os autos ao perito para
resposta ao quesito suplementar.2- Fls.910/912: A prova oral já foi indeferida em decisão tornada preclusa (fls.697/698), ficando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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