Página 2275 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1037788-35.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Seguro - Anderson da Silva Santos - Caixa Seguradora
S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDERSON DA SILVA
SANTOS, menor impúbere representado por sua mãe, Patrícia Santos da Conceição, em face de CAIXA SEGURADORA S/A
para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de
Justiça de São Paulo desde maio de 2017 e acrescidos de juros legais de mora a partir da recusa administrativa (ou citação),
o que ocorreu primeiro. Condeno o réu sucumbente nas custas e demais despesas processuais, bem como em honorários
de advogado do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Nada sendo requerido em 30 dias do
trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), ADELINO PEREIRA DIAS
(OAB 165999/SP)
Processo 1037960-74.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Residencial Vila Inglesa - Gerson Jose Lopes - Vistos.Fls.137/138: diante da certidão retor, defiro a penhora, via sistema
BACENJUD, em contas ou aplicações financeiras em nome do executado GERSON JOSE LOPES, CPF 040.784.928-94, até
o valor do débito (R$870,39).Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a pesquisa de
bens junto ao DETRAN e registro de imóveis, ônus do exequente, que deverá providenciá-la em 5 dias. Sendo o exequente
beneficiário da Justiça Gratuita fica deferida, ainda, consulta junto ao registro de imóveis local, caso contrário a diligência
competirá à parte exequente (a pesquisa é propiciada a particulares pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP http://
www.oficioeletronico.com.br).Caso, porém, o exequente encontre alguma resistência ao fornecimento de dados do executado
GERSON JOSE LOPES, CPF 040.784.928-94, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias)
para que o órgão (exceto BACEN e DRF) destinatário informe eventual existência de bens pertencentes ao executado.Também
é ônus do exequente lançar mão do disposto no artigo 828 do CPC e obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução
para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto.
Com as respostas, intime-se o exequente, que deverá providenciar ainda o recolhimento da taxa/diferença faltante (Provimento
do CSM nº 2.195/2014 cód. 434-1, valor de R$12,20 por pesquisa e por CPF/CNPJ) sob pena de o feito não ter prosseguimento
até o efetivo recolhimento, com o consequente arquivamento do feito.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: JOSE ARI CAMARGO
(OAB 106581/SP)
Processo 1037960-74.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Residencial Vila Inglesa - Gerson Jose Lopes - Vistos. 1- Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente
providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. 2- Na mesma oportunidade,
se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do
recolhimento das despesas para intimação. 3- Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova
conclusão e intimação, arquivem-se os autos até útil provocação.Int. - ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP)
Processo 1038068-06.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Ilma
Ribeiro de Almeida Souza - Madelina Portas e Janelas - Vistos.Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca da contestação e
documentos.Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando
sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos.Advirto que caso
pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar
o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o
CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimação (se for
beneficiária da Justiça gratuita), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, não sendo a
parte beneficiária da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do
dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os
parágrafos do referido dispositivo.Int. - ADV: MARCOS RAUL DE ALMEIDA SOUZA (OAB 269693/SP)
Processo 1038350-44.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio The Gift - Yeh Sheng Shu Yi Vistos. Fls. 81/82: Defiro. Oficie-se à Construtora Parqueven Empreendimentos Ltda requisitando que seja encaminhada a este
Juízo cópia do contrato de compra e venda referente à unidade 204, torre 2-B, do Condomínio The Gift, situado da Rua Luis
Correio, 148, Vila Cruzeiro, São Paulo, SP, registrada sob matrícula nº 370.122 no 11º CRI de São Paulo/SP. Considerandose o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além
da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, a ser
encaminhado pela parte interessada. Int. - ADV: MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB 286650/SP), RODRIGO KARPAT
(OAB 211136/SP)
Processo 1038925-52.2017.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Agenor Ribeiro de Lima - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, anotando-se a anulação
da sentença de fls. 45.Fls. 70: indefiro, diante do que consta na certidão de fls. 39.Cumpra o autor, em cinco dias, a determinação
contida no item 2 de fls. 40 (conversão da ação).Na inércia, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias,
sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º do NCPC.Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP),
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1039005-16.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Condomínio Brasil Edifício Lima Barreto
- Francisco José de Resende Empreiteira - Para expedição do mandado, recolha o autor as custas referentes à diligência do
OFICIAL DE JUSTIçA. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 1039139-74.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brookfield Brasil Shopping
Centers Ltda - - Fundo de Investimento Imobiliário Shopping West Plaza - (Fii Shopping West Plaza) - - Btg Pactual Serviços
Financeiros S/A - Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios - - Aliansce Shopping Centers S/A - Ridar Mooca - Comércio de
Roupas e Acessórios Eireli - Epp - - Carlo Alexandre Jardim Sabino - Vistos. Fls. 241/242 e 243: 1. Determino a pesquisa do
endereço do coexecutado CARLO ALEXANDRE JARDIM SABINO, CPF 619.430.296-87, junto aos sistemas BACEN-JUD e
INFOJUD. 2. Com intimação da resposta deverão os exequentes providenciar a taxa postal para a tentativa de localização do
executado em todos os endereços informados e ainda não diligenciados (indicando os endereços). 2a. Desde já fica consignado
que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a obtenção de endereços em outros órgãos públicos/privados exceto os
já expressamente mencionados no item 1. 2b. Caso, porém, os exequentes encontrem alguma resistência de tais órgãos ao
fornecimento de endereço do executado CARLO ALEXANDRE JARDIM SABINO, CPF 619.430.296-87, cópia desta decisão
SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário forneça o endereço do executado
mencionado eventualmente existente em seus cadastros, encaminhando a resposta (somente positiva) a estes autos. 2c. É ônus
dos exequentes indicar o paradeiro do devedor/executado, ficando advertido que o Juízo não reiterará alvarás, devendo, portanto,
nestes 90 dias, promover todas as pesquisas que entender necessárias. 3. Sem prejuízo, caso pretendam os exequentes lançar
mão de alguma medida acautelatória junto ao Bacen-Jud e Infojud (somente para os casos de não localização do executado no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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