Página 2271 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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e honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, na
forma do art. 916 do NCPC. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa
de até 20% sobre o valor em execução (NCPC, art. 918, par. ún.).Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1013093-80.2018.8.26.0002 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Reinaldo Gonçalves Palopoli Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos na forma do art. 918, I, do CPC, julgando-se extinto o processo com fulcro
no art. 485, X, do CPC. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se nos autos principais.P.R.I. - ADV: DEIZE DE FATIMA ALMEIDA
MACHADO (OAB 283273/SP)
Processo 1013290-35.2018.8.26.0002 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Cofco International Grãos e Oleaginosas Ltda. - Metalmeth Equipamentos Ltda - Vistos, Apensem-se estes autos digitais
ao processo digital nº 1125601-97.2017.8.26.0100.Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito
suspensivo.Os documentos de fls. 220/274 indicam a probabilidade do direito, pois evidenciam o pedido da embargante de
suspensão da execução dos contratos e a solicitação da realização de seguro garantia para a continuidade dos negócios. Além
disso, há interposição de ação de recuperação judicial por parte da embargada.De outra parte, a embargante ofereceu imóvel
para a garantia da execuçãoAssim, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.Anote-se a presente decisão nos autos
da ação de execução.Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para,
querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL BICCA
MACHADO (OAB 44096/RS)
Processo 1014506-65.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Felipe
Pereira Rodrigues Nunes - - Monik Campos de Almeida Nunes - Orizaaba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto,
com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por CÍCERA MENDES DE
SOUSA CARMO AS e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS para:(a) RESCINDIR o negócio jurídico celebrado pelas partes;(b)
CONDENAR a requerida a restituir aos autores, de uma só vez, todas as prestações pagas para aquisição do imóvel descrito
na inicial (excluídos apenas os valores pagos a título de comissão de corretagem), sem qualquer retenção, com acréscimo de
correção monetária, conforme a Tabela Prática, desde o pagamento de cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir
da citação.(c) CONDENAR a requerida a restituição dos valores pagos a título de despesas de condomínio, valores que serão
atualizados a partir do pagamento com base na tabela prática do TJSP e acrescidos de juros de mora legais a partir da citação;
Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% das custas e despesas e com o pagamento
de metade da verba honorária de 10% do valor da condenação (itens “b” e “c” acima) ao patrono da parte contrária (equivalente
a 5% para cada patrono), nos termos do art. 85, §§2º e 14 do NCPC.P.R.I.C. - ADV: MERCIA REGINA POLISEL FERNANDES
SILVA (OAB 236135/SP), PEDRO LUIS OBERG FERES (OAB 235645/SP)
Processo 1018254-08.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Fernando Rodrigo
Cardoso - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - V I S T O S.Fls. 167/168: HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes . Como conseqüência, nos termos do artigo 924,
III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Não havendo interesse recursal, certifique-se, de imediato,
o trânsito em julgado.Após, comunique-se e arquivem-se os autos em definitivo. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA
(OAB 99983/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP),
JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1020694-11.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condomínio Feel Jardim Sul - Lilian Henne Eboli - - Clovis Augusto Zanete Junior - Vistos.Fls.157: diante da informação da
quitação do débito e com fundamento no artigo 924, II do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Proceda-se
ao desbloqueio das contas dos executados.Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifiquese o trânsito em julgado.Recolhidas eventuais custas e despesas finais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e
comunicações.P.R.I.C. - ADV: LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP), MARCOS WANDER BIANCO (OAB 178054/SP)
Processo 1022038-27.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Heanlu Indústria
de Confecções Ltda - Dulce Gaudio Comércio de Modas Ltda Me - Vistos.Fls.252: Expeça-se CARTA para tentativa de citação
da executada na pessoa de seus sócios.Independentemente da pronta expedição da carta de citação, providencie o exequente
em 5 dias o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1), sob pena de arquivamento do feito.Int. - ADV: EDUARDO CARLI
(OAB 87648/SP)
Processo 1022460-70.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - RESIDENCIAL JOY! LIFESTYLE ADRIANO AUGUSTO PAGOTTO AFONSO - Vistos.Fls.39/43: Defiro a penhora, via sistema BACEN-JUD, em contas ou
aplicações financeiras em nome do executado ADRIANO AUGUSTO PAGOTTO AFONSO, CPF 322.283.888-74, até o valor do
débito (R$5.848,73, em outubro/2017).Consigno que, por ora, não devem ser cobradas custas no percentual de 1% destinadas
ao Estado, as quais serão recolhidas, se o caso, quando da satisfação da execução. Com as respostas, intime-se o exequente,
que deverá providenciar ainda o recolhimento da taxa faltante (Provimento do CSM nº 2.195/2014 cód. 434-1, valor de R$15,00
por pesquisa e por CPF/CNPJ) sob pena de o feito não ter prosseguimento até o efetivo recolhimento, com o consequente
arquivamento do feito.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), MARINA PRAXEDES
COCURULLI (OAB 134997/SP)
Processo 1022460-70.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - RESIDENCIAL JOY! LIFESTYLE ADRIANO AUGUSTO PAGOTTO AFONSO - Ciência as partes das pesquisa efetuada , via Bacen jud, objetivando localização de
ativos financeiros, a qual restou negativa. - ADV: MARINA PRAXEDES COCURULLI (OAB 134997/SP), EUZEBIO INIGO FUNES
(OAB 42188/SP)
Processo 1022761-12.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Reginaldo Bispo da
Silva - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 158/160: diante da informação da quitação do
débito e com fundamento no artigo 924, II do Código de processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. A cópia da presente servirá
de ofício para baixa nos órgãos de restrição, acompanhada da cópia de pedido de extinção e quitação do débito, se necessário.
Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas eventuais
custas e despesas finais, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações.P.R.I.C. - ADV: MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), RONALDO LOPES DOS SANTOS (OAB 386925/SP)
Processo 1023016-72.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento
e Investimento - RONILDO SILVA DE SOUZA - Vistos.Fls. 111: defiro a substituição requerida no polo ativo da ação. Anote-se.
Nenhuma providência útil requerida em cinco dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação.Int.
- ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1023336-25.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Henrique Grunspun - Luiz Felipe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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