Página 2237 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Vistos.Fls. 69: defiro.Por se tratar de relação de consumo possível o ajuizamento da ação no foro do consumidor.Redistribua-se.
Intime-se.São Paulo, 22 de março de 2018. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398/SP)
Processo 0006504-89.2018.8.26.0002 (processo principal 1002903-58.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - Maria da Conceição Ornelas - Vistos.Maria da Conceição Ornelas propôs ação de Cumprimento de
Sentença em face de Rogério de Castro Pereira Nunes.O exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a satisfação da
obrigação exigida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código
de Processo Civil.Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer
(artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e
os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB
95271/SP)
Processo 0019555-41.2016.8.26.0002 (processo principal 0056465-77.2010.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Lindalva Nogueira de Almeida Silva - Instituto 24 de Março de Educação e Cultura S/C
Ltda e outro - Vistos.Traga a parte impugnada, em 10 dias, os contratos sociais do Instituto 24 de março de Educação e Cultura
e do Colégio 24 de Março (Mantenedora Educacional Cultural e de Aprendizagem Ltda - ME).Intime-se.São Paulo, 22 de março
de 2018. - ADV: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), ELENITA DE SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA (OAB
116321/SP)
Processo 0027222-44.2017.8.26.0002 (processo principal 1021970-43.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Compromisso - Novartis Biociências S.A. - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba - Vistos.Reconheço a
impenhorabilidade dos valores constritos.Os documentos copiados aos autos indicam que os valores recebidos pela executada
e aqui penhorados possuem natureza pública, recebidos de órgão público com destinação específica na área da saúde.A
impenhorabilidade se impõe.Expeça-se guia de levantamento em favor da executada.Em 10 dias, aponte o exequente bens
passíveis de serem penhorados.Na omissão, suspendo o feito na forma do art. 921, III, do CPC. Intime-se.São Paulo, 22 de
março de 2018. - ADV: ALESSANDRA DAS GRAÇAS EGEA (OAB 225162/SP), FERNANDO TRIZOLINI (OAB 171528/SP),
PEDRO AUGUSTO MARCELLO (OAB 79284/SP)
Processo 1006202-14.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Eraldo Ventura de Oliveira
- Banco Pan S/A - Vistos.Expeça-se guia de levantamento em favor do réu.Diante da impossibilidade de cumprimento, para
a conversão em perdas e danos, aponte a parte ré pedido nesse sentido. Intime-se.São Paulo, 22 de março de 2018. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MIGUEL ROMANO JUNIOR (OAB 195241/SP)
Processo 1010705-49.2014.8.26.0002/02 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Banco Bradesco S/A propôs ação de Cumprimento de Sentença em face de João Schlickmann Neto.O exeqüente requereu a
extinção do feito, tendo em vista a satisfação da obrigação exigida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução em trâmite,
com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero
tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela
imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema
informatizado. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP)
Processo 1011003-70.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Ciência sobre a resposta dos oficios fls 101/106 - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1015592-42.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Replace - Prestadora de Serviços
Terceirizados Em Condomínio Ltda Epp - Claro S/A - Vistos.Acolho os embargos para sanara a omissão:Em relação aos valores
a serem restituídos: correção desde o desembolso e juros moratórios desde a citação.Custas e despesas: correção desde o
desembolso e juros moratórios desde o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se guia de levantamento em favor do Sr. Perito.
Intime-se.São Paulo, 22 de março de 2018. - ADV: JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP), LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP)
Processo 1016361-50.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulista de Pedagogia
Ltda - Vistos.Fl. 95:Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo
Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando
evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e
contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser
transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os
valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente
justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera
a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que
deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de
prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo
impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores
deliberações.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS
COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1016361-50.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulista de Pedagogia
Ltda - Ciência sobre as respostas das pesquisas eletrônicas determinadas na decisão retro. - ADV: HELTON RODRIGO DE
ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1019875-40.2017.8.26.0002 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Ervandro Scabello - Silvia Gambin Gomez
- - Jorge Marmion Stus - - Vassia Landin Marmion - Vistos.Para a realização da perícia, nomeio o Sr. Alberto Barth, que deverá
estimar seus honorários em 10 dias.Defiro a prioridade.Cumpra-se com urgência. Intime-se.São Paulo, 22 de março de 2018.
- ADV: ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP),
WAGNER LUIZ DE ANDRADE (OAB 154379/SP)
Processo 1036909-28.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Riomar Almeida Niza
- BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls.68/72 destes autos da ação de Procedimento Comum que Riomar Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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