Página 2148 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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SP)
Processo 0047187-84.2012.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.A.M. - Vistas dos
autos ao autor para:( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, conforme determinação de fls.187, item “5”. ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
Processo 0047200-46.2013.8.26.0002 (apensado ao processo 0115993-85.1986.8.26.0001) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Levantamento de Valor - Paulo Roberto Furtado - Vistos.1. Fls. 165/166: indefiro, tendo em vista o teor do ofício de fls. 159,
bem como o fato de que os valores que haviam sido depositados pelo INSS na aludida conta já foram transferidos nestes autos,
conforme fls. 144.2. Expeça-se guia de levantamento em benefício do requerente em relação aos valores que constam às fls.
144.3. Sem prejuízo, cumpra a serventia o já determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 104.4. Em nada mais sendo
requerido pela parte, arquivem-se os autos.Int. - ADV: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP)
Processo 0047200-46.2013.8.26.0002 (apensado ao processo 0115993-85.1986.8.26.0001) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - Paulo Roberto Furtado - Vistas dos autos ao autor para:( ) retirar, em 05 dias, o documento expedido
pelo Cartório (guia de levantamento), preferencialmente das 12h30 às 15h30. - ADV: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA
(OAB 242054/SP)
Processo 0048472-15.2012.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.C.S. - Vistos.Intimese a exequente a esclarecer o teor da petição apresentada às fls. 156/157, no prazo de 05 dias, tendo em vista que todas as
respostas já se encontram nos autos.Em seguida, abra-se vista dos autos ao MP, retornando conclusos.Int. - ADV: ANDREA
PELLICIOLI (OAB 202326/SP), ELZA ALVES FEITOSA (OAB 78388/SP)
Processo 0049666-21.2010.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.B.N. - E.D.B.S. - Vistos.Intimemse pessoalmente as partes a esclarecerem as informações apresentadas às fls. 25/28.Em seguida, abra-se vista dos autos ao
MP, retornando conclusos.Int. - ADV: MARGARETH CARVALHO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 166582/SP), LEANDRO ANDRÉ
FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
Processo 0050206-16.2003.8.26.0001 (001.03.050206-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.M.P. e outros - Vistas
dos autos aos interessados para:( ) cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem
manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: DOUGLAS AUGUSTO FONTES
FRANCA (OAB 278589/SP)
Processo 0050831-06.2010.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.P.S.V. - M.P.L.V. Vistos.1. Intime-se o executado (por meio de sua ADVOGADA CONSTITUíDA, bem como pessoalmente - endereço fornecido às fls.
331), a efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 282,31, no prazo de 05 dias, sob pena de prisão civil.2. Em
seguida, intime-se o exequente a se manifestar quanto à satisfação do débito ou prosseguimento do feito, abrindo-se vista dos
autos ao MP na sequencia.3. Após, retornem conclusos.4. No mais, a cópia da presente decisão servirá como mandado para os
devidos fins de direito.Int. - ADV: VICTORIA CATALANO CORRÊA GUIDETTE (OAB 377534/SP), MARIA LIMA MACIEL (OAB
71441/SP), MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN (OAB 221427/SP)
Processo 0051533-93.2003.8.26.0001 (apensado ao processo 0001924-15.2001.8.26.0001) (001.03.051533-6) - Execução
de Alimentos - Alimentos - A.C.C. - Vistos.1. Fls. 491/492: não há que se falar em intimação do executado para prestar
esclarecimentos sobre imóveis que não pertencem e nunca pertenceram a ele, reportando a parte às decisões de fls. 480 e
488, das quais não houve qualquer recurso.2. Acrescento, por fim, que a exequente possui mais de trinta e seis anos de idade
e os alimentos não pagos já perderam a função de colaborar com sua subsistência há muito tempo, não sendo admitida no
ordenamento jurídico pátrio a eternização da dívida.3. Cumpra-se a decisão de fls. 480.Int. - ADV: SAUL ANUSIEWICZ (OAB
28479/SP), LAURO FERREIRA (OAB 54057/SP)
Processo 0052747-07.2012.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.P.O. - W.A.O. Vistas dos autos ao autor para:( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais
de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: DINAH FONTANA (OAB 47825/SP), ALEXANDRE MIKALAUSKAS
(OAB 174835/SP), KAREN REGINA RODRIGUES (OAB 360297/SP)
Processo 0054272-24.2012.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.R.P. - ( )Manifeste-se
a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALFREDO DOS REIS FILHO (OAB 302731/SP)
Processo 0056851-42.2012.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.O.R. - A.R.A. - Vistos.1.
Fls. 203/204 e 211: o executado já foi intimado para pagar o débito e apresentou justificativa às fls. 179/190. Verifico ainda
que existe numerário penhorado e já transferido para os autos (fls. 152/153 e 164/165).2. Assim, manifeste-se novamente
a exequente no prazo de 15 dias pleiteando especificamente o que de direito em termos de prosseguimento (indicando
especificamente os atos de constrição pretendidos).3. Após, abra-se nova vista ao MP e tornem conclusos para decisão.Int. ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP), ALESSANDRA PROCIDIO DA SILVA (OAB 220841/SP), CEZAR
AUGUSTO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 188914/SP)
Processo 0100889-52.2006.8.26.0001 (001.06.100889-7) - Interdição - Tutela e Curatela - S.D.O. - Vistos.1. Fls. 280: tendo
em vista que houve o levantamento da interdição de Ubirajara, conforme cópia da sentença de fls. 281, o pedido de levantamento
deve ser feito pelo próprio Ubirajara, parte interessada, após regularizada sua representação processual nestes autos, haja
vista que não mais subsiste a atuação de curadora em seu favor.2. Caso regularizada a representação processual de Ubirajara
no prazo de 15 dias e, se em termos, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores mencionados às fls. 264/266 e,
sem seguida, remetam-se os autos ao arquivo geral.3. No silêncio, retornem os autos ao arquivo geral.4. Fls. 282: anote-se a
não intervenção ministerial.Int. - ADV: FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO (OAB 158647/SP)
Processo 0102026-82.2005.8.26.0008 (008.05.102026-5) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - L.P.N. - - L.N. - L.P.N.
- Vistos.Trata-se de pedido de execução de alimentos apresentado por L.P.N.J. e L.N., esta última representada por J.R.N.
contra L.P.N.Ocorre que, decorridos diversos atos processuais, foi determinada a citação do executado (fls. 410), mas antes
do cumprimento da diligência, as partes apresentaram petição conjunta, requerendo a homologação de acordo de quitação
total dos valores devidos ao exequente Luiz e informando a exoneração judicial dos alimentos devidos ao mesmo, bem como a
modificação judicial da guarda da menor Luma, que passou a ser unilateral paterna, com a respectiva exoneração dos alimentos
devidos pelo genitor à filha (fls. 418/421), o que restou comprovado às fls. 456.Com relação à menor Luma, a i. Representante
do MP manifestou-se pela extinção do feito por falta de condições de prosseguimento (fls. 457).É o breve relato. Decido.O
presente feito não pode prosperar com relação à exequente Luma, como bem observado pela i. representante do Ministério
Público. Com efeito, apresentado o presente pedido de execução alimentos, a exequente encontrava-se sob a guarda de sua
genitora; porém, com a modificação da guarda materna para a paterna, a menor passou a ser representada por seu genitor, ora
executado, restando incabível o prosseguimento da ação pela confusão das partes. Sem prejuízo, com relação ao exequente
Luiz, as partes apresentaram acordo e requereram sua homologação. Ante o exposto, com relação à menor Luma Nakaharada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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