Página 2136 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 0028199-39.2017.8.26.0001 (processo principal 0034411-23.2010.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - V.N.O. e outro - M.L.O. - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação. - ADV: LEONARDO PALUCCI
MARZIALE (OAB 315347/SP), LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB
249809/SP)
Processo 1001056-29.2015.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.S.S. - R.S.C. - Vistos.
Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por W. DE S. S., representado pela genitora L. de S. P., contra reinaldo soares
da costa, alegando que o executado estaria inadimplente em relação às pensões alimentícias assumidas. Requereu a adoção
do rito do art. 528 do CPC.Decorridos diversos atos processuais, inclusive a decretação da prisão do executado (fls. 46/47), as
partes entabularam acordo (fls. 50/51, homologado às fls. 57), porém o exequente informou o descumprimento do acordo (fls.
62).Pela decisão de fls. 79, publicada às fls. 80, o executado foi intimado a efetuar o pagamento do débito remanescente, mas
quedou-se inerte.É o breve relato. Decido.A hipótese dos autos é de renovação da prisão civil.São incontroversos a obrigação
alimentar e os valores cobrados.Foi comprovada a existência de título executivo (fls. 11/12).Observe-se que desde a decretação
de sua prisão, o executado passou a realizar depósitos parciais do valor devido. E regularmente intimado, o executado deixou
transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito remanescente, impondo-se a decretação de sua prisão, na medida em
que aquele tem plena ciência de seu dever alimentar e a única defesa substancial possível seria a comprovação do pagamento.
Considerando que a presente execução encontra-se em trâmite há quase 3 anos, é de se concluir que é opção do executado
o não pagamento.Ou seja, a prisão civil - medida extrema, mas legal - se impõe.Verifica-se, ainda, a manifestação do membro
do Ministério Público a favor da prisão civil do executado.Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de R. S. da C. pelo prazo
de trinta dias, com fundamento do art. 528, § 3º, do CPC.Deve ser salientado que, nos termos do § 7º do art. 528 do CPC,
o executado para se eximir da custódia deverá comprovar o cumprimento integral da dívida alimentar até a data da eventual
expedição de alvará de soltura ou de contramandado de prisão.Expeça-se mandado de prisão, consignando que esta cessará
com o depósito integral do valor do débito (R$4.998,49 referente às pensões de maio de 2017 a fevereiro de 2018) e mais
as prestações que se vencerem a partir de março/2018, ambos atualizados até a data do pagamento.Int. - ADV: EDUARDO
MARTINS GONÇALVES (OAB 275856/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), RODRIGO FAUSTINO FERNANDES
(OAB 306138/SP)
Processo 1001471-12.2015.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - C.P.B.O. - - R.P.B.O. - Conforme determinação
verbal do MM. Juiz, ciência à herdeira Roseli que o Juízo está ciente dos documentos juntados e aguarda o cumprimento da
decisão de fls. 29. Decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo sem nova intimação. - ADV:
ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP), DOUGLAS BOCHETE
(OAB 162007/SP), HELENA DE ALMEIDA BOCHETE (OAB 105611/SP)
Processo 1001623-55.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - M.A.S. - L.M.S. - Vistos.1. Fls. 23/24: recebo
mais uma vez como emenda à inicial. Anote-se.2. Deverá a parte autora emendar a inicial para juntar cópia da sentença proferida
no processo nº 1036514-10.2015.8.26.0001 que tramitou perante a 5ª Vara de Família e Sucessões deste Foro, a qual exonerou
o autor M. do pagamento da pensão para o filho A. A. da S., bem como sua respectiva certidão de trânsito em julgado.Prazo:
15 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC.3. Cumpra a Serventia o já determinado
no item 2 da decisão de fls. 21.4. Cumpridos os itens 2 e 3 acima, tornem conclusos, uma vez que o MP já se manifestou às fls.
28.Int. - ADV: WALDEMAR FERREIRA (OAB 332347/SP), ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI (OAB 338997/SP)
Processo 1002056-30.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.R.L.S. - J.R.S. Vistos.1. À serventia: torne sem efeito a petição de fls. 245/246 por ser cópia de fls. 247/248.2. Fls. 247/250: a) expeça-se guia
de levantamento em favor do exequente no tocante aos depósitos de fls. 240/241, se em termos; b) fica o executado intimado na
pessoa do seu patrono para depositar na conta bancária do exequente (vedado depósito judicial, conforme já determinado às fls.
237, item 3) o valor do débito em aberto exposto na planilha de fls. 248, independentemente de apresentação de justificativa, sob
pena de restabelecimento do decreto prisional.3. No silêncio do executado, expeça-se novo mandado de prisão nos termos da
decisão de fls. 80, consignando que esta cessará com o depósito integral do valor do débito (R$ 7.295,73 - referente às pensões
de dezembro de 2016 a fevereiro de 2018) e mais as prestações que se vencerem a partir de março/2018, ambos atualizados
até a data do pagamento.4. Fls. 262/263: anote-se a não intervenção ministerial.Int. - ADV: ATILIO FRANCHINI NETO (OAB
218979/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), LÍVIA VENTURINI DE SOUZA FERREIRA (OAB 347747/SP)
Processo 1002099-93.2018.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.B.L. - L.B.L. - Manifeste-se a
parte autora acerca de fls. 91/427. - ADV: AGNES DOS SANTOS CAMARA (OAB 14447/PB), RAFAEL DE CASTRO FERNANDES
(OAB 275341/SP)
Processo 1002938-21.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fixação - C.C.C. e outro - Vistos.Fls. 46/48: anote-se a
regularização processual da Requerente.No mais, intime-se-a em termos de prosseguimento, conforme decisão de fl. 43, no
prazo de 05 dias, ponderando-se que, por ora, apenas a autora Clends apresentou nova procuração.Int. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VIVIANE
DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP)
Processo 1002938-21.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fixação - C.C.C. e outro - Fls. 51: por determinação verbal
do MM. Juiz de Direito, fica deferido o prazo requerido. - ADV: VIVIANE DUTRA VIEIRA (OAB 188633/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1003042-13.2018.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.L.G. - - M.F.C.L. - Vistos.A petição de fls. 24/25
encontra-se incompleta; de todo modo, aparentemente as partes requereram prazo para cumprimento da decisão de fl. 22, o
qual fica desde logo deferido. Int. - ADV: PENHA REGINA ROSALIN FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 248290/SP)
Processo 1003125-29.2018.8.26.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.G. - Ante o exposto, e mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e aditamento, e o faço para atribuir a tutela de T. A. de
G. em favor da autora, com fundamento no art. 1728, I, c.c. art. 1731, II, ambos do Código Civil. Em consequência, julgo extinto
o processo com apreciação do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Deixo de determinar a especialização de hipoteca
legal por não constar que a adolescente e a requerente sejam proprietários de bens que a justifiquem e por considerar que a
tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e educação.A autora será intimada a prestar compromisso de tutela,
ocasião em que deverá ser cientificada e advertida pessoalmente pela serventia de suas incumbências na condição de tutora
(art. 1740 e art. 1747, I, II e III, todos do Código Civil), das suas responsabilidades em caso de prejuízos causados (art. 1752 do
CCB) e, da dispensa da necessidade de prestação de contas no caso específico porque, como já assinalado, a tutela acarretará
ônus que certamente eventual benefício previdenciário não será capaz de suprir.Prestado o compromisso de tutela, expedidas
as certidões e ofícios e realizadas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1003727-59.2014.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.F.J. - M.M.F. - Ficam as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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