Página 2132 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Processo 1031146-49.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.H.S.M.R. - Vistos.Trata-se de
embargos de declaração contra decisão de fls. 198/200 que homologou acordo entabulado entre as partes em audiência,
requerendo a inclusão dos descontos de pensão alimentícia sobre as ferias e decimo terceiro salário. Impugnação a fls. 208/210.
Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, deixo de os acolher porque inexiste a omissão apontada. A homologação se
operou pelos termos pactuados entre as partes em audiência.Assim, afasto os embargos opostos, mantendo-se a sentença
como já proferida.P.R.I.C. São Paulo, 20 de março de 2018. - ADV: RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP)
Processo 1032710-63.2017.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - S.C. - Vistos.A autora deverá juntar aos autos cópia
digitalizada dos documentos de fls. 62/84, e não fotografada, que dificultam a leitura.Cumpra a serventia o determinado a fls.
32.Intime-se. - ADV: JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP)
Processo 1033719-60.2017.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - R.F.M.S. - Vistos.Fls. 77: À vista da certidão de
fls. 72, designo o interrogatório para o dia 15/05/2018, às 13:50h. Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: CLAUDIO
FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP)
Processo 1034131-88.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fixação - S.F. - T.M.C. - Vistos.Rejeito os embargos.A
necessidade de avaliação psiquiátrica dependerá da conclusão em estudo psicossocial.A indicação de assistente técnico e
indicação de quesitos decorre de dispositivo legal, desde que se observe o respectivo prazo, razão pela qual não há necessidade
de expressa manifestação do Juízo.A data de início do regime de vistas, para que não reste dúvidas, é o próximo fim de
semana.O Juízo não dispõe de funcionário para acompanhar a retirada e a entrega da criança. Se a parte fizer questão da
visita monitorada, poderá ser apreciado pedido de sua realização em visitário público mantido pelo Poder Judiciário.O pedido de
contato com o filho por meio telemático deve ser objeto de consenso entre as partes, não de imposição pelo Juízo, pois implica
em envolvimento da parte contrária para efetivação da comunicação.O alto grau de litigiosidade das partes não recomenda
o encaminhamento dos autos ao setor de mediação, medida que poderá ser revista, caso as partes demonstrem nos autos
disposição de ânimo diversa daquela até agora apresentada.Não há contradição na decisão que manteve a gratuidade da
justiça à autora, tampouco documento algum será desentranhado, pois pertinentes ao mérito da causa.Cumpra-se decisão de
fls. 423/424.Intime-se. - ADV: ANGELO MESTRINER RAMPAZO (OAB 357088/SP), ARMANDO FERNANDES (OAB 33045/SP)
Processo 1034131-88.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Fixação - S.F. - T.M.C. - Vistos.Fls. 435: Indefiro a gratuidade.
Os documentos trazidos a fls. 437/442 não demonstram a hipossuficiência alegada, observando-se que o demandando trouxe
tão somente o recibo de entrega à Receita Federal, mas não a declaração de imposto de renda na íntegra. Ademais, o requerido
administra um retiro esperitual (fls. 143/154) de onde se presume auferir renda razoável. Por fim, observo que a decisão que
fixou o regime provisório das visitas apenas refletiu a concessão de pedido do próprio genitor, o que não justifica a posterior
utilização para alegar insuficiência de recursos. No mais, reporto-me à decisão de fls. 423/424.Intime-se. - ADV: ARMANDO
FERNANDES (OAB 33045/SP), ANGELO MESTRINER RAMPAZO (OAB 357088/SP)
Processo 1034451-41.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.L.S. - Vistos.Francisco Liberato de
Sousa ajuizou AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS contra Suellen Feitosa Sousa e Gabriela Feitosa Sousa, alegando ser
pai das mesmas e haver pensão alimentícia a seu cargo fixada judicialmente, da qual entretanto pretende se exonerar, diante
da maioridade civil atingida por elas, reunindo condições de prover ao próprio sustento, tendo postulado a concessão de tutela
antecipada visando a cessação da obrigação desde logo. Juntou os documentos de fls. 9/38. O Ministério Público, a fls. 42,
manifestou seu desinteresse em intervir no feito.A fls. 43 foi concedida a tutela antecipada pleiteada. As RéS FORAM CITADAS (fls.
52 e 57) e deixaram transcorrer “in albis” o prazo para contestação (fls. 60). É o relatório. Decido.A ação é procedente. Com
efeito, demonstrou o autor documentalmente que as rés, atingiram a maioridade civil. Estas, citadas, deixaram transcorrer o
prazo de contestação, acarretando o efeito da revelia. Assim, é de se acolher a pretensão exoneratória deduzida na petição
inicial, cessada a obrigação alimentar a cargo do autor em razão da plena capacidade civil adquirida pelas rés. Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação, confirmada a tutela antecipada, e exonero o autor da obrigação alimentar em relação às rés,
deixando contudo de condená-las nas verbas da sucumbência, por não terem resistido ao pedido. P.R.I.C.São Paulo, 20 de
março de 2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1034563-78.2015.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.S.S. - J.D.N.S. Vistos.Expeça-se alvará de soltura e mandado de levantamento.Int. - ADV: SEBASTIAO MARQUES GOMES (OAB 100344/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JULIANA BOTARO DE QUEIROZ (OAB 315932/SP)
Processo 1034902-66.2017.8.26.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.J. - Vistos.Esclareça a autora se a sua genitora
(irmã da requerida) é falecida e, em caso positivo junte a certidão de óbito. Int. - ADV: JOÃO SANTIAGO GOMES NETO (OAB
211234/SP)
Processo 1035058-54.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.A.J. - Apresente a requerida sua contestação,
bem como regularize sua representação processual, em quinze dias. Sem prejuízo, desde já remetam-se ao setor técnico para
agendamento de estudo psicológico e social - ADV: ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP)
Processo 1035058-54.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.A.J. - Vistos.Trata-se de ação de Guarda
Cumulada Com Regulamentação de Visitas, portanto a procuração deve ser outorgada pela genitora. Regularize-se.Para
apreciação do pedido de gratuidade providencie a requerida a juntada dos 03 (três) últimos holerites e as 02 (duas) últimas
declarações de imposto de renda ou certidão de isenção da declaração, no prazo de 10 (dez) dias ou proceda o recolhimento
das custas processuais e taxa previdenciária.Manifeste-se o autor em réplica.Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 60.Int.
- ADV: ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP)
Processo 1036884-18.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.H.A. - - D.C.H.A. - Vistos.Diante do
cumprimento integral da obrigação, conforme informado a fls. 76, julgo extinto, com fundamento no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil, o processo referente à presente ação de EXECUÇÃO movida por Gabriel da Costa Heleno Azevedo e Davi
da Costa Heleno Azevedo contra Andre Heleno Azevedo.Ciência ao M. P.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de
estilo.P.R.I.C. - ADV: RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP)
Processo 1036965-98.2016.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.O.F. - Vistos.Fls. 81/82 - Recebo como
aditamento à inicial. Cumpra a serventia o determinado a fls. 76, segundo parágrafo.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1036965-98.2016.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.O.F. - Vistos.Ao Ministério Público. Intime-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1037995-37.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S. - Vistos.Manifeste-se o autor,
em quinze dias. Após, ao MP.Int. - ADV: ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 159500/SP)
Processo 1038139-11.2017.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Viviany Mantovani de Almeida
- - Dayane Mantovani de Almeida - Vistos.Fls. 61/65: Anote-se e aguardem-se as respostas por 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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