Página 1960 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1960

Defesa constituída para apresentar defesa preliminar, dentro do prazo legal. - ADV: RICARDO JORGE (OAB 150825/SP)
Processo 0087281-48.2017.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ALESSANDRO RIBEIRO DE CARVALHO - C.I. 1942/2017 Intimação da Defesa de Alessandro Ribeiro de Carvalho para
apresentação das Razões Recursais no prazo legal. - ADV: LUCIENE TELLES (OAB 204820/SP)
Processo 0104997-25.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - JAQUELINE CLARA DA SILVA - - Leandro Firmino de Lima - Controle 278/2018 - Intimação da defesa para os
fins do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, dentro do prazo legal - ADV: TALES ARGEMIRO DE AQUINO (OAB 310515/SP)
Processo 0109051-97.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JURANDIR NEGRIZOLI - c
15/18 - Intime-se a Defesa (fls. 111) para que apresente o acionado em cartório a fim de formalizar sua citação, bem como
para manifestação nos termos do artigo 396-A do CPP.Int. - ADV: PAULO SILAS DA SILVA (OAB 187904/SP), ROSE MARTA
MOREIRA (OAB 187917/SP)

23ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO KLAUS MAROUELLI ARROYO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO PEREIRA CORREA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2018
Processo 0000448-61.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - H.S.T. - Vistos.Fls. 141: Tendose manifestado favoravelmente o Ministério Público quanto a habilitação, admitido o assistente de acusação .Proceda-se
a anotação no cadastro do feito.Ciência ao MP. Intime-se (DJE). - ADV: ANACLER SANTANA BATISTA (OAB 267344/SP),
ELVISNEI MENDES NOGUEIRA (OAB 267869/SP), PAULO MAURICIO DE MELO FILHO (OAB 289210/SP), MARCIA RIBEIRO
RICARDO GUEDES (OAB 292625/SP)
Processo 0001823-20.2018.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUAN DAVID SANTOS CUNHA
- Vistos.Presentes os indícios de autoria e materialidade e não sendo caso de absolvição sumária, confirmo o recebimento da
denúncia de fls. 01/03, eis que as alegações preliminares da Defesa (fls. 142/147) dizem respeito ao mérito da causa, sendo
necessária, portanto, a realização de instrução probatória, com a oitiva das testemunhas, sob o crivo do contraditório.Sendo
assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, para o
dia 08/08/2018 às 14:15 horas, quando serão inquiridas as testemunhas indicadas pela acusação, pela defesa, seguindo-se o
interrogatório. Intime-se o réu. Requisite(m)-se os policiais militares.Ciência ao MP. Intime-se o Defensor constituído.São Paulo,
21 de março de 2018. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE LIRA (OAB 391314/SP)
Processo 0004726-96.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE DO NASCIMENTO e
outros - Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão (fls. .280/290).1) Expeça-se aditamento às Guias de Recolhimento Provisórias e
encaminhe-se à VEC competente, via mensagem eletrônica, comprovando-se nos autos.2) Procedam-se às devidas anotações
e comunicações.3) Nos termos do disposto no Provimento CG 11/2015, elabore-se o cálculo de multa. Na sequência, intime(m)se os réus para recolher(em) a multa imposta. Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, embora intimados, oficie-se
à Procuradoria Geral do Estado para inscrição como dívida ativa, encaminhando-se as cópias necessárias.4) Providencie-se
o encaminhamento do simulacro apreendido à destruição, conforme tópico final da sentença (fls. 203). 5) Fica consignado que
SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO.6) Após, arquivem-se os autos, dando-se ciência às partes. São Paulo, 23
de março de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITAAo(a)Exmo(a) Sr.(a) Dr.(a)Juiz de Direito Corregedor doDIPO 2 - Divisão de Guarda de Armas de ObjetosÀ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Procuradoria FiscalAvenida Rangel Pestana, 300 - São Paulo/SP - ADV: GUILHERME
FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP)
Processo 0005130-16.2017.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DAYVID GOMES DE FONTES - Vistos.Fls. 331/332: não restando dúvida quanto ao direito da Viviane Ghattas, que não foi
denunciada, acolho manifestação do Ministério Público de fls. 336 e defiro o pedido de restituição.Dê-se ciência ao MP. Intimese (DJE). - ADV: ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP)
Processo 0006718-04.2016.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEONARDO SIDNEY DE PALMA MATTOS - Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão (fls. 181/186).1) Expeça-se aditamento à Guia de
Recolhimento Provisória e encaminhe-se à VEC competente, via mensagem eletrônica, comprovando-se nos autos.2) Procedamse às devidas anotações e comunicações.3) Nos termos do disposto no Provimento CG 11/2015, elabore-se o cálculo de multa.
Na sequência, intime-se o réu para recolher a multa imposta. Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, embora
intimado, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para inscrição como dívida ativa, encaminhando-se as cópias necessárias.4)
Comunique-se ao DP de origem que foi AUTORIZADA a incineração dos entorpecentes apreendidos.5) Cumpra-se o tópico final
da sentença, comunicando que foi declarada a perda da quantia apreendida (R$ 56,00), em FAVOR DA UNIÃO - FUNAD -FUNAD
- Banco do Brasil - Agência 3602-1 - cc. 170500-8, CNPJ 02.645.310/0001-99 - Código Receita 20.201-0.6) Fica consignado que
SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO.7) Após, arquivem-se os autos, dando-se ciência às partes. São Paulo, 23
de março de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITAAo (a)Ilmo.(a) Sr.(a) Dr.(a)Delegado de Policia Titular do 66º DP - Jardim Aricanduva.São Paulo/SPAo(a)
Ilmo.(a) Sr. Gerente doBanco do Brasil S/A - Agência 5938Fórum Criminal Barra FundaÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Procuradoria FiscalAvenida Rangel Pestana, 300 - São Paulo/SP - ADV: ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/
SP)
Processo 0007099-03.2016.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- SIDNEY SILVA ALVES - Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão (fls. 218/226).1) Expeça-se aditamento à Guia de Recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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