Página 1955 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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o requerido a pág. 157/158. Oportunamente, depreque-se o interrogatório do réu Caio.De todo modo, de considerar a douta
defesa técnica, para ponderação e eventual alteração de posicionamento, que, em tese, o interrogatório realizado diretamente
pelo juízo da causa é o que garante ainda mais amplitude de defesa sendo, em princípio, mais conveniente a esse exercício.
No mais, aguarde-se a audiência.Int.. - ADV: SIDNEI EMILIANO DE OLIVEIRA (OAB 131043/SP), LOURENÇO LUQUE (OAB
187972/SP)
Processo 0109421-81.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAIRA DE CARVALHO
ALBUQUERQUE ALENCAR - Concorde o MP, defiro o pedido de pág. 159/161, autorizo a acusada a mudar-se e determino
expeça-se Precatória para dar continuidade à fiscalização das condições da suspensão condicional do processo à Comarca de
Manaus/AM. - ADV: FREDERICO NOGUEIRA (OAB 273251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIR ALVES VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2018
Processo 0091334-48.2012.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Glauber Moreira da Silva e outro - Fica a defesa
intimada da audiência de interrogatório, debates e julgamento, designada para o dia 07/06/2018, às 16:00 horas. CONTROLE
1197/15 - ADV: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 191741/SP)
Processo 0100999-25.2011.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - JOAO ROBERTO SECCHI e
outro - Fica a defesa intimada a oferecer contrarrazões ao recurso ministerial, no prazo legal. 1434/15 FISICO - ADV: ADRIANO
CATANOCE GANDUR (OAB 118444/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 228320/SP), ALMIR TEIXEIRA DA
SILVA (OAB 285899/SP)

19ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA AFONSO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE RIZK RAMIRES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2018
Processo 0001190-09.2018.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VINICIUS HENRIQUE PAIVA - “Vistos. Notifique(m)-se e cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar defesa prévia, por escrito e
por meio de advogado, em 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei de Drogas, consignando-se que, caso não o faça(m), será
designado Defensor Público para tal fim. Abra-se vista ao Defensor, se for o caso, ficando nomeado desde já para patrocinar
os interesses do(s) réu(s). Caso o réu não constitua defensor ou decorra o prazo sem qualquer manifestação, fica nomeada
a Defensoria Pública para que atue em sua na defesa, abrindo-se vista, se for o caso. Caso o advogado CONSTITUíDO RENUNCIE,
intime-se o réu PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, em 5 dias. No silêncio, será nomeada a Defensoria Pública, abrindo-se vista se
for o caso. Se o réu não for encontrado, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, acionar o CAEX. Fornecido novo
endereço, cite-se. Caso o réu não seja encontrado em nenhum dos endereços fornecidos, certifique-se e cite-se por edital,
com prazo de 15 dias, vindo, após, conclusos para fins do artigo 366 do Código de Processo Penal. Desde logo, observa-se
que testemunhas de antecedentes poderão ser substituídas por declarações escritas. Requisitem-se FA e certidões do que
nela constar. Requisitem-se eventuais laudos, inclusive de exame químico e toxicológico. Após, venham os autos conclusos
para recebimento ou não da denúncia. Considerando-se o grande número de feitos nesta Vara e para evitar maiores atrasos
aos jurisdicionados, desde já designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para 12/04/2018 às 13:30h
Intime(m)-se, cite(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) réu(s). Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia
e na resposta à acusação. Se for o caso, expeça-se carta precatória. Caso a testemunha não seja encontrada no endereço
fornecido, intime-se a parte para que indique outro e, após, adite-se o mandado. Anota-se que o auto de prisão em flagrante
se encontra formalmente em ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão
cautelar, consoante decidido anteriormente. E inviável conceder ao(s) indiciado(s) a liberdade provisória, pois estão presentes
os pressupostos e condições de admissibilidade da PRISãO PREVENTIVA. O crime em comento é grave e tem causado insegurança
à comunidade ordeira do País, razão pela qual a manutenção de sua custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem
pública e para que a sociedade não venha se sentir privada de garantias para sua tranquilidade. E este não é o momento para se
adentrar no exame aprofundado do mérito e na valoração da prova a ponto de desprestigiar e invalidar o valor dos depoimentos
das testemunhas na fase inquisitiva. Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão
em flagrante em preventiva, fica esta mantida. Fica(m) o(s) réu(s) dispensado(s) de comparecer mensalmente em juízo, após a
citação, caso esta medida cautelar tenha sido fixada anteriormente. Fica desde já deferida a gratuidade caso o(s) réu(s) seja(m)
assistido(s) pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público.” - ADV: JOÃO BATISTA MARTINS FERRAZ FILHO (OAB
399502/SP)
Processo 0001615-36.2018.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FABIO JUNIOR DE OLIN - - LUCAS CORREIA GOUVEIA - RE.143185-4 - - EDUARDO GOUVEIA DA SILVA - - VANDO ALVES
FIGUEIREDO - CICERO BARBOSA DA SILVA - Vistos.Inviável, neste momento, revogar a PRISãO PREVENTIVA e conceder aos réus
FABIO JUNIOR DE OLIN, EDUARDO GOUVEIA DA SILVA, LUCAS CORREIA COUVEIA e VANDO ALVES DE FIGUEIREDO o
benefício da liberdade provisória. Tratando-se de espécie de medida cautelar, a PRISãO PREVENTIVA é regida pela cláusula rebus
sic stantibus. Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua
aplicação. Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida. Todavia,
o requerimento formulado pela Defesa dos réus não trouxe qualquer alteração no cenário fático que embasou a decretação da
PRISãO PREVENTIVA, de modo que reitero integralmente as razões expostas nas decisões de fls. 177/180 e fls. 230/231. No mais,
quanto ao pedido formulado por CICERO BARBOSA DA SILVA, de rigor o seu indeferimento, em razão do disposto no art.
62, caput, da Lei 11.343/06. - ADV: EVERALDO DA SILVA SUDRE (OAB 377242/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
(OAB 327671/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP), WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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