Página 1949 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1949

- Intime-se o defensor constituído para que apresente resposta à acusação. - ADV: ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB
125130/SP)

11ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE CRISTINA CARDOSO DE MATTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2018
Processo 0001116-52.2018.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CARLOS EDUARDO DE SOUZA - - GILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA - Fica a defesa intimada da decisão: Tendo em vista a
apresentação do comprovante às fls. 194/195, que demonstra que o patrono do réu GILMAR POSSUI OUTRA AUDIêNCIA PREVIAMENTE
comunicada na mesma data, redesigno a audiência para o dia 25 de abril de 2018, às 15:45 horas.Intimem-se MP, defesa,
Réu e testemunhas, requisitando-os, se o caso.Por cautela, expeça-se Edital para intimação do Réu. C. 310-18 - ADV: SANTA
VERNIER (OAB 101984/SP), ADRIANO GUIMARÃES GIANNELLI (OAB 234307/SP), RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA
(OAB 246215/SP)
Processo 0071270-41.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CARLOS EDUARDO
SOUZA DE OLIVEIRA - istos.Diante do oferecimento de proposta de suspensão do processo, determino a expedição de
mandado de intimação ao Réu para que compareça em Juízo a fim de verificar se aceita o benefício que lhe foi oferecido. Fixo
o prazo de 15 dias para o comparecimento, das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Decorrido o prazo, tornem os
autos conclusos. Em caso de não aceitação, o feito terá regular prosseguimento.Providencie a serventia ao cadastramento do
defensor constituído no sistema informatizado, intimando-o deste despacho. C. 1660/2017 - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO
(OAB 108840/SP)
Processo 0073044-77.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ARLEY ANTONIO CRUZ
GODINHO - Vistos.Diante do oferecimento de proposta de suspensão do processo, determino a expedição de mandado de
intimação ao Réu para que compareça em Juízo a fim de verificar se aceita o benefício que lhe foi oferecido. Fixo o prazo de 15
dias para o comparecimento, das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Em caso de não aceitação, o feito terá regular prosseguimento, passando-se à analise da defesa prévia ofertada às fls. 111/116.
Intime-se a Defesa. - ADV: TAYNI CAROLINE DE PASCHOAL (OAB 216782/SP), KARINA PACHECO DE FARIAS (OAB 335097/
SP)

13ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO CABRAL LONGARETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FELIPE SILVA FRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2018
Processo 0004998-31.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- FELIPPE DO NASCIMENTO CARDOSO - Inicialmente afastos as alegadas inépcia da inicial e a falta de justa causa e de
interesse de agir arguidas pela Defesa uma vez que a denúncia preenche os requisitos legais exigidos no artigo 41 do CPP.
Há nos autos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas que pesam contra o réu, todos eles descritos detalhadamente
na denúncia. Os 4 policiais envolvidos na prisão do acusado confirmaram que ele foi preso em flagrante enquanto trazia
consigo uma mochila contendo expressiva quantidade e variedade de drogas conforme consta do auto de apreensão e exibição
(fls.18/20), tipificando, desta forma, a conduta prevista no artigo 33 da Lei 11.343/06. Também, disseram que ele resistiu à ação
dos policiais, fato que culminou em lesões corporais no seu corpo. Neste mesmo sentido, o proprietário da moto apreendida
em poder do acusado confirmou que a havia emprestado ao réu que é seu vizinho, mas que não imaginava que ele praticava
condutas ilícitas fazendo uso dela (fls. 54/56). Desta forma, afastadas as preliminares, os demais argumentos da defesa prévia
apresentada (fls. 201/215) não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.Materialidade comprovada,
a responsabilidade será apurada durante a instrução e quando do julgamento do mérito.Destarte, RECEBO A DENÚNCIA e
mantenho a audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento designada a fls. 162/163.Intimem-se, com urgência, as
testemunhas de defesa arroladas a fls. 214 para comparecerem à audiência designada. - ADV: ROGÉRIO GOMES GIGEL (OAB
173541/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP)
Processo 0008344-64.2017.8.26.0554 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 0004535-72.2014.826.0586 - 1ª Vara Criminal
do Foro de São Roque) - Justiça Pública - NILTON CARLOS BALEEIRO - Fls. 27: Defiro o requerido pela Defesa.Int. - ADV:
FÁBIO ROBERTO PEREIRA (OAB 180513/SP)
Processo 0009630-03.2018.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MARX DE CASTRO CAMPOS - Fica a Defesa intimada a apresentar suas contrarrazões recursais no prazo legal. - ADV:
MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES (OAB 157278/SP)
Processo 0015671-83.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - CARLOS
ALBERTO FERREIRA DA SILVA e outro - Fls. 181/185: a Defesa do réu Carlos apresentou pedido para concessão de sua
LIBERDADE PROVISóRIA. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao acolhimento do pedido (fls. 238). Indefiro o pedido
apresentado. O acusado foi preso em flagrante pela prática de crime de furto duplamente qualificado, tendo sido surpreendido
enquanto carregava em suas costas na fuga o televisor subtraído da loja vítima. No mais, ele é reincidente em crimes patrimoniais,
sinalizando fazer da criminalidade seu meio de vida. Ainda, permanece inalterada a situação fática que fundamentou a decisão
proferida em audiência de custódia que converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva (fls. 148/149). Assim, para
manutenção da ordem pública, ante todo o exposto, deve o réu aguardar preso a realização da audiência designada para data
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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