Página 1558 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Aguarde-se, em arquivo provisório, eventual
notícia de descumprimento.Decorrido o prazo previsto em acordo, aguarde-se o prazo de dez dias. Na ausência de manifestação
das partes sobre eventual inadimplemento, presumir-se-á a satisfação das obrigações assumidas e o processo será extinto por
tal motivo.Fica prejudicada eventual audiência designada, devendo a pauta ser liberada.P.R.I. - ADV: JAIRO GLIKSON (OAB
235564/SP), IVAN APARECIDO BERTIN BARRETO (OAB 300674/SP)
Processo 1015608-80.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Yeda Valéria de Campos e
Pereira - TAM - Linhas Aéreas S/A e outro - Fls. 65/67: excepcionalmente, defiro a representação da autora por advogado com
PODERES PARA TRANSIGIR. - ADV: FERNANDA FERNANDES GALLUCI (OAB 287483/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1015611-35.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Luiz Montiani
Palma - Gino Material Médico Hospitalar Ltda. - Serve o presente para redesignar audiência de Conciliação para o dia 04/06/2018
às 17:00h, Sala 03 - 5° andar do Fórum do JEC Central, na Rua Vergueiro, 835, Paraíso, São Paulo - SP - CEP 01504-001.
Certifico, ainda, que a audiência anteriormente agendada está cancelada. - ADV: JOSE MENDES GAIA NETO (OAB 77647/SP),
PAMELLA DE FREITAS MENDES GAIA (OAB 335720/SP), ANA GISELE DA SILVA SANTOS (OAB 270305/SP)
Processo 1015614-87.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Julio
Cesar Maia Gomes - Iberia Líneas Aéreas de Espana Sociedad Anonima Operadora e outro - Julio Cesar Maia Gomes - Vistos.A
presença da parte autora em audiência é obrigatória, sob pena de extinção.A parte autora foi validamente intimada da data da
audiência de conciliação e nela não compareceu.Por tal motivo, extingo este processo, sem resolução do mérito, nos termos
do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, e CONDENO a parte autora ao pagamento de custas no importe de 1% do valor da
causa, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs.Advirto à parte autora que, no caso de eventual repropositura desta
ação, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas. Arquive-se. Deixo de condenar a parte
vencida nas verbas de sucumbência, diante o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é
de 10 dias e as custas para preparo são de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de
4% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso,
independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação.P.R.I. - ADV: JULIO CESAR MAIA GOMES (OAB
314111/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ)
Processo 1015803-65.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tomemi
Yokota - Fls. 58/59: Providencie o Cartório a designação de nova audiência de conciliação, intimando ambas as partes a respeito.
Cite-se e intime-se o requerido, observando os endereços indicados. - ADV: LUCIANO GUERRA (OAB 274118/SP), TIAGO
EGIDIO GUERRA (OAB 310526/SP)
Processo 1015855-61.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carla
Cristina Cucatto de Britto - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Serve o presente para designar audiência de Conciliação,
Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2018 às 14:00h (Sala 35 do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, - Paraíso - São
Paulo / SP - CEP 01504-001. As partes devem comparecer munidas de documento de identificação, bem como os pertinentes ao
processo. - ADV: CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA (OAB 371691/SP), THIAGO LEITE DE ABREU (OAB 221790/
SP)
Processo 1016232-29.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genezio Augusto
Gutierrez - Serve o presente para intimar as partes da autuação, nesta data, de incidente de desconsideração de personalidade
jurídica sob nº 0004754-10.2018.8.26.0016. - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO PUC
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELA FILUS COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SAMPAIO SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2018
Processo 0003367-28.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ANSP - Associação Nacional da Seguridade e Previdência - - José dos Reis - Fls. 188/189: aguarde-se pagamento das parcelas
do acordo. Int. - ADV: ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), CIBELE FERREIRA SANTOS (OAB 340388/SP)
Processo 0003375-34.2018.8.26.0016 (processo principal 0014164-29.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - - REDE INTERNACIONAL DE
UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA. - Fls. 11/13: evidenciado o cumprimento integral da obrigação de fazer, qual seja, corrigir
o sistema permitindo a autora a inscrição no trabalho de conclusão de curso (fls. 11/13), julgo extinta a presente execução, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0003490-55.2018.8.26.0016 (processo principal 0008326-42.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Vicente Camara de Faria Junior - Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da impugnação de fls. 11/14 apresentada pela parte executada.Após, tornem conclusos para
decisão da impugnação.Int. - ADV: LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO (OAB 248206/SP)
Processo 0004659-77.2018.8.26.0016 (processo principal 0007170-82.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Telefonia - Maria Cecília Bragança Mendes - TELEFONICA BRASIL S.A. - Fls. 01/03: intime-se a exequente para que, no prazo
de cinco dias, junte a cópia da sentença para o regular prosseguimento da execução.Int. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX
(OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MIRIAM MATOS DANTAS (OAB 331907/SP), JOSE
ALVANY DE FIGUEIREDO MATOS (OAB 180116/SP)
Processo 0004671-91.2018.8.26.0016 (processo principal 0011842-36.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fl. 11: Intime-se a parte executada para que no prazo de quinze
dias apresente planilha de calculo do valor da mensalidade nos termos da resolução 63/2003 da ANS, e emissão dos boletos de
acordo o valor apurado, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Int. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/
SP)
Processo 0005310-46.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz Felipe Bernardes - Banco
Itaú - Fls. 128/130: Evidenciado o pagamento integral da condenação (fls. 81), expeça-se guia de levantamento, em favor do
requerente, com relação ao depósito de fl. 130 e, após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: FABRICIO MAGGI REUSING (OAB
27416/PR), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0005310-46.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luiz Felipe Bernardes - Banco
Itaú - Lavro a presente para constar que em virtude do determinado no Comunicado Conjunto nº 474/2017, os depósitos judiciais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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