Página 1543 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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299332/SP)
Processo 0639081-20.2008.8.26.0100 (100.08.639081-2) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - HUMBERTO
GONÇALVES FONTES - - VERONICA APARECIDA FONTES - CARLOS EDUARDO MALACHIM - - YARA CRISTINA FERREIRA
MALACHIM - Serve o presente para informar que o mandado de levantamento judicial expedido nestes autos encontra-se
assinado e em cartório, disponível para retirada pela parte interessada. - ADV: CARLOS EDUARDO MALACHIM (OAB 94487/
SP), NEIDE RIBEIRO DA FONSECA (OAB 22956/SP)
Processo 0704415-35.2007.8.26.0100 (100.07.704415-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos SERGIO GOMES NUNES - Vistos,Fls. 398/400: Os documentos trazidos aos autos não alteram o convencimento da decisão
de fl. 395, mesmo porque, só demonstram que a empresa Siemens Celulares Ltda, teve sua razão social alterada para Benq
Eletrônica Ltda, que figura no pólo passivo destes autos, e que passou a ter como sócia a empresa Benq Mobile Holding
BV.Dessa forma, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, indicando bens à penhora,
suficientes à integral satisfação do débito. Decorrido, sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção, na forma
do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.Intimem-se. - ADV: DANIEL ZACCARIAS (OAB 242561/SP), PAULA DE OLIVEIRA
TRIVELLATO (OAB 267249/SP), YOON JOO KIM (OAB 188653/SP)
Processo 0711151-98.2005.8.26.0100 (000.05.711151-0) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DAVID
HASSON GIFFORD DE MELO - UNIÃO REFRIGERAÇÃO e outros - Vistos,Fls. 493 e 507: Indefiro, ao menos por ora, a penhora
pretendida pelo exequente, tendo em vista que o executado possui apenas expectativa de direito quanto ao imóvel, já que não
há notícia sequer acerca do sentenciamento daquele feito.Assim, cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 504.Intimem-se. - ADV:
FERNANDO ANTONIO SANCHES (OAB 104774/SP), REGINA DOMINGUES BUSQUETS (OAB 101993/SP), GEUCIVONIA
GUIMARÃES DE ALMEIDA PALOMO GARCIA (OAB 289535/SP)
Processo 0713769-21.2006.8.26.0100 (100.06.713769-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - TELESP CELULAR SA - Vistos,Fl. 49: Intimado a regularizar sua representação processual
juntando aos autos procuração, nos exatos termos do artigo 105, parágrafo 2º do CPC, a parte interessada limitou-se a juntar a
mesma procuração já constante dos autos.Assim, concedo mais 05 dias para que a ré regularize sua representação processual.
No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intimem-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 0720941-43.2004.8.26.0100 (000.04.720941-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - RAPHAEL DREDERIK SIMON - Vistos.Fl. retro (certidão): Recebi a conclusão em março/2018. Verifique o cartório
o que ocorreu.Diante da manifestação dos requeridos a fls. 60 e considerando o silêncio da parte exequente acerca de eventual
descumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença (cf. fls. 64/66), JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento
da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Esta sentença, assinada
digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou
restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título
judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha
sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil).Liberem-se eventuais penhoras
e bloqueios.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira-se baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo
com o procedimento pertinente.P.R.I. - ADV: WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP)
Processo 1000009-04.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Hercules Lustoza - Sandra Nascimento Beschtold Turismo Me - Fls.287: sobre o depósito judicial, manifeste-se a
parte credora, dando-se por satisfeita ou não, importando seu silêncio em satisfação integral da obrigação, com a conseqüente
extinção do processo, nos termos do artigo 526, § 3°, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, expeça-se o necessário
para levantamento dos valores em seu favor, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017,a parte credora
deveráapresentar o formulário MLE- COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017, devidamente preenchido.Prazo: 05 (cinco) dias.
- ADV: RUBENS MONTEIRO ATHIAS (OAB 181951/SP), ADRIANA LOPES CÂMARA (OAB 162118/SP)
Processo 1000141-27.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Adriana Xavier
da Silva Lopes - Serve o presente para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2018 às
15:00h (Sala 35 do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001. As partes devem
comparecer munidas de documento de identificação, bem como os pertinentes ao processo. - ADV: GIZA HELENA COELHO
(OAB 166349/SP), ADANZIL LIMONTA (OAB 340531/SP), VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA LIMONTA (OAB 400594/SP)
Processo 1000193-62.2014.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marlene Mazzola Suave
Balizardo - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória,
que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos
do mesmo Comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. - ADV:
CAUE COFFONE (OAB 257325/SP), ORLANDO CARLOS BALIZARDO (OAB 299111/SP)
Processo 1000310-82.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Rogério Luiz Batista
Me. - Serve o presente para intimar as partes da autuação, nesta data, de incidente de desconsideração de personalidade
jurídica sob nº 0004752-40.2018.8.26.0016. - ADV: CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO (OAB 217204/SP)
Processo 1000445-41.2018.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Gemma Vilmera
Mariutti - BRADESCO SAÚDE S/A - Fl. 101: Excepcionalmente, tratando-se de matéria exclusiva de direito, defiro o julgamento
antecipado da lide.Aguarde-se a apresentação de manifestação sobre a contestação pelo prazo de 15 dias.Após, com a juntada
ou decorrido o prazo, tornem conclusos para o que de direito. - ADV: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB
188905/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1000662-69.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Wlademir Aguiar Piva
- Framil - Imóveis e Administração Ltda. e outro - Fls.75: para viabilizar a homologação do acordo celebrado entre as partes,
proceda a demandada a regularização da representação processual.Int. - ADV: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO
(OAB 378280/SP), SEBASTIAO FRANCO DA SILVEIRA (OAB 59521/SP)
Processo 1000688-67.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Teresa Luisi Rapolli - Condominio Edificios Villa Magna e Villa Real - Fls. 122: Defiro expedição de mandado de intimação às
testemunhas arroladas pela parte ré observando endereço indicado.Após, aguarde-se audiência de instrução designada. - ADV:
SOLANGE KORBAGE (OAB 71122/SP), JAEL DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 276897/SP)
Processo 1000806-77.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pessoas - Mauricio Macedo
Cichitosi - TURKISH AIRLINES INC e outro - Mauricio Macedo Cichitosi - 1. Fls. 181/186: a 2.ª Seção do C. Superior Tribunal
de Justiça, julgamento de recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: “e) termo inicial de incidência dos juros moratórios na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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