Página 1541 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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representada. - ADV: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/
SP)
Processo 0009375-84.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Sulamerica Cia de Seguro Saude - Fls. 193: atenda-se, desde que regularmente constituído e com os poderes necessários.
- ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0009525-65.2017.8.26.0016 (processo principal 0010260-35.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - ADRIANA APARECIDA DE LUCCA - Asbp - Ass. Bras. Apoio Aos Aposent. e Pens. - - Associação
Brasileira de Apoio aos Aposentados Pensionistas e Servidores Publico - Vistos.A tentativa de bloqueio on line restou
integralmente frutífera, conforme tela do Bacenjud. Desde logo consigno que em princípio são incabíveis honorários advocatícios
nesta instância em fase de cumprimento de sentença, conforme Enunciado 6 do FOJESP realizado em março/2016: “A multa
prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da
execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos
honorários advocatícios de dez por cento” (passou a ser Enunciado 70 do Fojesp). Desta forma, eventual valor a esse título
foi desconsiderado.Nos termos do art. 854, §2º, do novo CPC, intime-se a parte executada, pela imprensa na pessoa de seu
advogado, ou se não o tiver, por meio de carta com A.R., para que comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou
excesso especificadas no incisos I e II do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias. Também fica desde logo intimada do prazo
de 15 (quinze) dias que já passa a fluir para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do novo CPC.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e providencie a Serventia a transferência do montante para conta judicial,
para possibilitar posterior expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente (após decorrido o prazo total de 15
dias acima mencionado).Int. - ADV: ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), CLAUDIO FERNANDO CORREIA (OAB
244590/SP)
Processo 0009604-44.2017.8.26.0016 (processo principal 1015067-81.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elida Francisca Bregaida - Fórum de Cortiços e Sem Tetos de São Paulo Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO
este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício
para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para
cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se
a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros
de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de
Processo Civil).Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa
no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. - ADV: ALINE FRANCISCA BREGAIDA (OAB
316380/SP), RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP)
Processo 0009919-14.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - VICENTE NETTO
CÍCERO DE SÁ - AMIL PLANOS DE SAÚDE - Serve o presente para informar que o mandado de levantamento judicial expedido
nestes autos encontra-se assinado e em cartório, disponível para retirada pela parte interessada. - ADV: SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), PATRICIA MARIA ADAMI MARTINS
FERREIRA (OAB 249317/SP)
Processo 0010679-21.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Falta de Assistência - TAM - Linhas Aéreas
S/A - Vistos.A presença da parte autora em audiência é obrigatória, sob pena de extinção.A parte autora foi validamente intimada
da data da audiência de conciliação e nela não compareceu.Por tal motivo, extingo este processo, sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, e CONDENO a parte autora ao pagamento de custas no importe de 1% do
valor da causa, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs.Advirto à parte autora que, no caso de eventual repropositura
desta ação, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas. Arquive-se. Deixo de condenar a parte
vencida nas verbas de sucumbência, diante o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é
de 10 dias e as custas para preparo são de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, acrescido de
4% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, a serem recolhidas em 48 horas após a interposição do recurso,
independentemente de intimação e sem possibilidade de complementação.P.R.I. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/
SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
Processo 0010793-57.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco
Santander (Brasil) S.A. - Tendo em vista a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s)
a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THATIANA DE OLIVEIRA IGNACIO SILVA (OAB 277816/SP),
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0011094-04.2017.8.26.0016 (processo principal 0013613-83.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença
- Associação - ASBP - Associação Brasileira de Apoio Aos Aposentados e Pensionistas de São Paulo - Serve o presente
para intimar as partes da autuação, nesta data, de incidente de desconsideração de personalidade jurídica sob nº 000474633.2018.8.26.0016. - ADV: ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP)
Processo 0011555-73.2017.8.26.0016 (processo principal 1005886-56.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Antonia Gessie da Silva - Editora Globo S/A - Serve o presente para informar que o mandado de
levantamento judicial expedido nestes autos encontra-se assinado e em cartório, disponível para retirada pela parte interessada.
- ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), NELIANNA NERIS MOTA (OAB 311413/SP)
Processo 0011568-72.2017.8.26.0016 (processo principal 1003841-79.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença Anulação - Associação dos Médicos do Hospital Albert Einstein - Vanessa Monteiro - Certifico e dou fé que a presente foi lavrada
para dar ciência ao exequente sobre o depósito correspondente a 4° parcela do cumprimento de sentença, ressaltando que para
a expedição do mandado de levantamento,a parte credora deveráapresentar o formulário MLE- COMUNICADO CONJUNTO
Nº 474/2017, devidamente preenchido. Nada Mais - ADV: ANDRESSA MONTEIRO (OAB 276517/SP), SILVIO DE ALMEIDA
ANDRADE (OAB 90562/SP)
Processo 0012194-91.2017.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ‘’CLARO S/A Vistos,Manifeste-se o exeqüente sobre a suficiência do valor depositado pelo executado para satisfação de seu crédito, no
prazo de cinco dias, e , ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao executado, neste processo, que por ele
ainda não tenha sido cumprida. No silêncio, o cumprimento da sentença será presumido e o processo será extinto por tal
motivo.Com a vinda do comprovante de depósito, expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente, intimando-o para
retirada, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme
Comunicado Conjunto nº 474/2017.Intimem-se. - ADV: ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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