Página 1487 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições de compensação estabelecidas no §9º do
artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou
judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV:
MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), ROSILENA FREITAS
(OAB 121731/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), CARLOS SANCHES BAENA (OAB 234218/SP)
Processo 0010841-36.2016.8.26.0053 (processo principal 0036477-77.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Zaqueu Sofia Junior - Vistos.Fls.105/107: Ciência à parte autora do
depósito efetuado em razão da OPV no valor de R$ 17.053,37. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias, inclusive
sobre a satisfação da obrigação.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: DOMINGOS MANTELLI FILHO (OAB
15185/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), GLEDSON SARTORE FERNANDES (OAB 197384/SP), MARINA
GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0011600-63.2017.8.26.0053 (processo principal 0043977-68.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marco Antonio Fernandes Costa
- Vistos.Fls.133: Manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer, devendo apresentar
as planilhas dos valores atrasados. Prazo 30(trinta) dias. Int. - ADV: GUSTAVO CHIMURE JACOMASSI (OAB 390597/SP), HILDA
SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB 120139/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB
114849/SP)
Processo 0012138-44.2017.8.26.0053 (processo principal 0003339-56.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - JOSÉ DE ALENCAR VILELLA DIAS - - VIRMA HELENA LANDINI DIAS - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos etc.INTIME-SE o(a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, na pessoa de seu representante
legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente
ao valor de R$ 20.282,46.Em mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES
que preencham as condições de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles
que estejam suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de
eventual crédito, nos termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV: ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/
SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), NATALINO APOLINARIO (OAB 46122/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA
(OAB 330182/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
Processo 0012929-13.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geni de Moraes da Silva - Marizilda de Oliveira Fabri - - Silvia Vital Alves - - Neyde Romano Wenzel - - Mauricio Lemos dos Santos - - Marly de Fatima
Dias Lima - - Lourdes Terezinha Ferraz Golghetto - - Vera Lucia Murari - - Luis Carlos Martone - - Odelita Duarte Vaz - - Maria
Jacinta de Souza Campos - - Alzira Pacheco - - Marcia Aparecida de Mello - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: CRISTIANA MARISA THOZZI (OAB 138189/SP)
Processo 0013156-03.2017.8.26.0053 (processo principal 0038248-56.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edgar Francisco de Lemos e outro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Vistos.DEFIRO o pedido de expedição do ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno
ou grande valor, deverá o interessado promover o peticionamento eletrônico conforme comunicado SPI 03/2014, observandose também a Portaria 8941/2014 e a Portaria 8660/2012, instruindo o incidente digital com a planilha de cálculo, bem como,
discriminando todas as verbas incidentes sobre o principal (juros, desconto previdenciário, assistência médica, honorários e
multa) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 01/2015
e em conformidade com a planilha de cálculo homologada, mantendo-se a data base desta, uma vez que a atualização dos
valores será realizada quando do depósito pela entidade devedora.Lembrando que, após a expedição do ofício requisitório
de pequeno valor, deverá a parte interessada imprimi-lo e promover a entrega na entidade devedora, sendo responsável pela
comprovação nos autos através da juntada da cópia protocolizada.Decorrido o prazo de 90 dias sem manifestação da parte
interessada, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/
SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP), VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO
(OAB 141237/SP)
Processo 0014481-13.2017.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - João Batista Alabarce Vieira - - Valdivio de Sousa Amorim - - Sergio Lopes Marcelino - - Rogerio Leite - - Rinaldo
Crema - - Maria Aparecida Souza dos Santos - - Maguidala Ferreira - - Agnaldo Rodrigues - - Flavia Lucente Demarchi - - Eliandro
Luis Ferreira - - Claudinei Barbosa da Silva - - Ary Seroy - - Andre Gustavo Cavalcanti Pappa - - Altair Gonçalves de Oliveira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Houve pedido de cancelamento do incidente a fls.128.Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.Providencie a
serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP)
Processo 0014481-13.2017.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - Vistos.Foi requerido o cancelamento deste incidente (fls.116)Ante o
exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. - ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), RITA
KELCH (OAB 140091/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0014719-32.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Rafael Campos
de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP),
AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
Processo 0015610-53.2017.8.26.0053 (processo principal 0004083-51.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Adilson José Cunha - - Isabel Cristina de Miranda e Silva - - Ana Lucia da Costa Martins - Maria de Fatima da Silva - - Circe Maria Pastorelli Leria - - Maria José Aparecida Salgado de Queiroz - - Maria Celia de Oliveira
Santos - - Zilda Aparecida Campos Miranda - - Dolores Maria Barbosa Bonilha - - Orléia Mari Guarnieri Hofmann - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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