Página 1485 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1485

Borsari Sanches - - Zilda Janete Carvalho Acosta - - Nazira Nacif Chaluppe Branco - - Clarice Garcia de Oliveira Corcoll - Adelia Rasori D alessandro - - Adilson Sereni das Neves - - Aidil da Silva Paes Musa - - Cacilda Garcia de Oliveira - - Carmen
Ligya Martuci Lippelt - - Clara Maehara - - Fulgencio Orestes Sanches Dias - - Daisy Giorgi Kleiner Ciantelli - - Diva Toloi - - Elza
Franceschi Vieira - - Eneida Fonseca Lemos Vagostelo - - Francisco Jonas da Cunha - - Francisco Vidolin - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos etc.Fls.665/826: Face o alegado pela parte autora, tornem sem efeito a decisão de fls.827.
INTIME-SE o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do
CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual
será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$ 750.085,89.Em
mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham as condições
de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam suspensos
em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito, nos
termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ALTIERE PINTO
RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU
DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), FERNANDO
WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0004350-13.2016.8.26.0053 (processo principal 0010337-69.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wilma Beccari Garcia - Vistos.Fls.239/240: Defiro
à SPPREV o prazo adicional de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento da obrigação de fazer, como requerido.No silêncio,
tornem cls. para novas deliberações.Int. - ADV: CINTIA MIYUKI KATAOKA (OAB 306599/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE
CARVALHO (OAB 142911/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI
DOS SANTOS (OAB 246319/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA
FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0005500-58.2018.8.26.0053 (processo principal 0616905-91.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Lindaura Teles de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, nos termos do
art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito, referente ao valor de R$
174.731,92.Em mesma oportunidade, deverá a executada ainda informar sobre DÉBITOS DOS EXEQUENTES que preencham
as condições de compensação estabelecidas no §9º do artigo 100 da Constituição Federal, ressalvados aqueles que estejam
suspensos em virtude de contestação administrativa ou judicial, sob pena de perda do direito de abatimento de eventual crédito,
nos termos § 10 do mesmo dispositivo.Intime-se. - ADV: MISLAINE VERA (OAB 236455/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA
(OAB 186166/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP)
Processo 0005541-25.2018.8.26.0053 (processo principal 0002225-19.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luis Claudio da Silva - - Valmei Aparecido Vieira - - Plastino Alves
dos Santos - - Paulo Pereira Ramos - - Osmar Sonsin - - Nilson Rodrigues - - Marcos Antonio Gomes - - Valdir Lopes - - Joao
Carlos Alberto - - Ivo Antonio Hipolito - - Irineu Carvalho Garcia - - Geraldo Nicolau dos Santos - - Carlos Alberto Guicho - Benedito Correa de Miranda - - Airton Dias da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação
DE HERDEIROS. Prazo 10 dias. Intime-se. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARCELO GATTO SPINARDI
(OAB 264983/SP), RITA DE CASSIA PAULINO (OAB 117260/SP)
Processo 0005718-86.2018.8.26.0053 (processo principal 1032604-13.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - José Maria de Oliveira - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo
e outro - Vistos.Fls.13/14: ciência ao autor.Int. - ADV: VILMA MARIA MARTINS RANGEL GARCIA (OAB 305392/SP), MARCIA
COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0005919-78.2018.8.26.0053 (processo principal 0123606-62.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marítima Seguros S/A - Vistos. Intime-se a Marítima Seguros S/A , pela imprensa
oficial, para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor de R$ 1.855,43, devidamente atualizado, sob pena de multa de 10%,
nos termos do art.523 e § 1º do CPC. Int. - ADV: DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB 118956/SP), LUIZ EDUARDO DE
CASTILHO GIROTTO (OAB 124071/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), DENISE FERREIRA DE
OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), JOAO BIAZZO FILHO (OAB 140971/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 0006155-64.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento da Própria Saúde - Lucia Adelaide
Rodrigues do Tanque - - Christiane Torturello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Christiane Torturello - - Christiane
Torturello - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 0006282-65.2018.8.26.0053 (processo principal 0003245-40.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Amaro Cury Neto - - Sonia Aparecida Vieira Rodrigues - - Silvia
Elisa Ruivo Valerio Mendonça - - Sandra Eloisa Bedim Pavani - - Luis Antonio da Silva - - Waldir Aparecido Ambrosio - - Ivaldo
Parma Fernandes - - Elaine Marcon da Silva - - Edson Dorati - - Claudinei Iossi - Vistos.Nos termos do art. 536 do CPC, cumpra
a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o julgado. FIXO desde logo o prazo de 90 dias, para que a Fazenda Pública cumpra
a condenação A praxe tem demonstrado que 30 dias é prazo apertado para prática das medidas administrativas necessárias,
autorizando a fixação em intervalo maior, apresente planilhas dos valores devidos em razão do julgado. Intime-se. - ADV: EDNA
MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL
JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 0006442-90.2018.8.26.0053 (processo principal 1025026-96.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Suspensão da Exigibilidade - Multilaser Industrial S.a. - Vistos etc.INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de
São Paulo, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos
próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento
por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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