Página 1482 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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pela Administração em busca do respectivo cumprimento.Com vistas ao resultado positivo desta solenidade, manifeste-se o
polo passivo quanto a eventual interesse no comparecimento do representante da respectiva secretaria/órgão a quem compete
concretizar o apostilamento. Na hipótese positivo, em o querendo, indique a qualificação do representante. Caso contrário, a
requisição deverá ser feita na pessoa de seu diretor/chefe. Atendido o item III, retornem para designação de audiência.Int. ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0126552-70.2008.8.26.0053 (053.08.126552-1) - Procedimento Comum - Pagamento - Odila Correia Ebram e
outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a Instituto de Previdência do Estado de São
Paulo sobre a petição e documentos juntados pela parte autora referentes ao pedido de habilitação de herdeiros. Prazo 10 dias.
Após, tornem conclusos para demais deliberações.Intime-se. - ADV: JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0133494-55.2007.8.26.0053 (053.07.133494-9) - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência ao(s) autor (es) do cumprimento da obrigação de fazer pela(o) ré (réu),
requerendo daí o que de direito em termos do prosseguimento do feito. Prazo 60 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
Processo 0133723-78.2008.8.26.0053 (053.08.133723-2) - Procedimento Comum - Gratificações Estaduais Específicas José João Rodrigues Carvalheiro e outro - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.223/226: Ciência
à parte autora do depósito efetuado em razão da OPV no valor de R$ 19.407,42. Querendo se manifeste(m) no prazo de 10
(dez) dias, inclusive sobre a satisfação da obrigação.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CELIA MARIA
ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
Processo 0135941-50.2006.8.26.0053 (053.06.135941-8) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Municipalidade de São Paulo - Ciência à Municipalidade do processado. Manifestação
sobre o prosseguimento no prazo de 30 dias. - ADV: ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP), DIEGO DIAMENT SIPOLI
(OAB 258454/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
Processo 0600441-89.2008.8.26.0053 (053.08.600441-0) - Procedimento Comum - Rosa Maria Britto e outros - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes do trânsito em julgado. Considerando-se
que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual, nada a executar no momento. Qualquer modificação do estado
econômico da parte autora, se o caso, deverá ser provocada mediante incidente, cujo ônus pesará sobre a interessada.
Arquivem-se.Intimem-se. - ADV: EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0600976-18.2008.8.26.0053 (053.08.600976-4) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Fls.717/721: Face o alegado pela parte autora, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do
integral cumprimento da obrigação de fazer. Prazo 10(dez) dias.No silêncio, tornem cls. para novas deliberaçõesInt. - ADV:
PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES PEIXOTO (OAB 157640/SP), MARCELLO
GARCIA (OAB 169048/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB
300920/SP)
Processo 0604871-84.2008.8.26.0053 (053.08.604871-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João José Santa Rosa Silva e outros - V I S T O S De acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, peticionamento eletrônico
e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito
atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias.O requerimento de cumprimento de sentença
será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.Os autos físicos onde tramitaram a fase de
conhecimento, permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias.Decorridos, sem manifestação da parte interessada,
ou com o cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARILIA PEREIRA GONÇALVES (OAB
90486/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0605090-97.2008.8.26.0053 (053.08.605090-0) - Procedimento Comum - Gumercindo Batagella e outros Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.1- O feito aguarda pelo cumprimento da obrigação de fazer por período superior a
seis (06) meses.2- A fim de empreender maior celeridade ao feito, este Juízo designará audiência para tentativa de conciliação
em relação às dificuldades encontradas pela Administração em busca do respectivo cumprimento.3- Com vistas ao resultado
positivo desta solenidade, manifeste-se o pólo passivo quanto a eventual interesse no comparecimento do representante da
respectiva secretaria/órgão a quem compete concretizar o apostilamento. Na hipótese positiva, em o querendo, indique a
qualificação do representante. Caso contrário, a requisição deverá ser feita na pessoa de seu Diretor/Chefe. Prazo 10 dias.4Atendido o item 03, retornem para designação de audiência. Int. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB
102579/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS
(OAB 250793/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP)
Processo 0610174-79.2008.8.26.0053 (053.08.610174-1) - Procedimento Comum - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Vistos.Ciência às partes da informação/conta do contador do Juízo. Prazo comum de 15 dias.Int. - ADV: LUIZ EDUARDO
PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE
NAZARÉ (OAB 329156/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO ALONSO MUÑOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2018
Processo 0000471-27.2018.8.26.0053 (processo principal 0113983-71.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Jose de Faria Araujo - - Jesuina Jose Romualdo - - Jose Claudio
Frigo - - Marceline de Lima - - Maria Cristina de Oliveira Muniz Leme - - Maria Cristina Fernandes Pereira Leme - - Maria do
Carmo Goes da Costa - - Ivani Domingues Serralvo - - Maria Teresa Barrese Rezende - - Neusa Aparecida Domingues de
Faria Almeida - - Olga Helena Silva Pereira - - Rosa Maria de Oliveira Ramalho - - Sandra Gonçalves de Souza - - Sergio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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