Página 1477 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:
sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais
que o exequente considere necessárias.O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente
processual apartado, com numeração própria.Os autos físicos onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício
para consulta e extração de cópias.Decorridos, sem manifestação da parte interessada, ao arquivo.Intime-se. - ADV: MATILDE
REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), DANILO BARTH PIRES
(OAB 169012/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP)
Processo 0008845-91.2002.8.26.0053 (053.02.008845-3) - Procedimento Comum - Aparecida de Fatima Maia Lopes e outros
- Vistos.Cumpra-se o V. AcórdãoAguarde-se o julgamento definitivo do recurso, conforme determinação da Superior Instância.
Int. - ADV: EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
Processo 0009272-39.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Delegado Regional Tributário de São Paulo - DRTC
lll - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Em vista do trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, comunique-se
ao cartório do Distribuidor e arquivem-se os autos.De acordo com o provimento CG 16/2016, DOE de 04/04/16 - art. 1286, §
1º, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.Int. - ADV: FRANCISCO OZENILDO ROCHA (OAB
259545/SP), GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ (OAB 108628/SP), JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA (OAB 103745/SP)
Processo 0009309-13.2005.8.26.0053 (053.05.009309-9) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Universidade de São Paulo - Usp - Providencie a USP novamente a juntada do comprovante da diligência
do oficial de justiça, uma vez que a de fls.672 está ilegível.(valor) - ADV: ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP),
CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), RAFAEL SECO SARAVALLI (OAB 318478/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP),
GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA (OAB 276248/SP)
Processo 0010018-87.2001.8.26.0053 (053.01.010018-3) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Fazenda do
Estado de São Paulo e outro - Reginaldo Passos e outros - Dê-se ciência às partes da volta dos autos do E. Tribunal. Aguardese como determinado pela Superior Instância o julgamento definitivo. - ADV: SERGIO GOBBETTI (OAB 14587/SP), PAULO
ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), ROGERIO LAURIA TUCCI (OAB 7458/
SP), JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (OAB 53416/SP), MARCOS JOSE ABBUD (OAB 84799/SP), SERGIO LUIZ VILELLA
DE TOLEDO (OAB 12316/SP), MARIO MELLO FREIRE (OAB 2325/SP), JEFFERSON PIRES DE A FIGUEIRA JUNIOR (OAB
132462/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (OAB 22349/
SP), JOAO BATISTA QUEIROZ (OAB 76200/SP), VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0011319-49.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Matheus Patrick Oliveira Duarte de
Jesus - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Aguarde-se por 20 dias, conforme requerido pela Defensoria pública. ADV: MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP), VIVIANE RIBEIRO NUBLING (OAB 177930/SP), RENATA FLORES TIBYRIÇA (OAB
227863/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP)
Processo 0011559-72.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Vivalda Barros
Pedroso e outros - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes do trânsito em julgado. Considerando-se que a parte autora
é beneficiária da gratuidade processual, nada a executar no momento. Qualquer modificação do estado econômico da parte
autora, se o caso, deverá ser provocada mediante incidente, cujo ônus pesará sobre a interessada. Arquivem-se. - ADV: PAULA
RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), MARIA HELENA MARTONE
GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 0012039-70.2000.8.26.0053 (053.00.012039-4) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Leonisia Santos da Silva e outros - Municipalidade de São Paulo - Autos desarquivados. Vista ao autor pelo
PRAZO LEGAL. Após, em nada requerido, retornem os autos ao arquivo. - ADV: DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB 168540/SP),
EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), ADRIANE BREDA DE OLIVEIRA DOMINGUEZ (OAB 176562/SP), FABIO VIEIRA
COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), PAULO ALBERTO ADAO (OAB 88400/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB
214627/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), VALDEREZ ANDRADE GOMES SIMENSATTO (OAB
166145/SP)
Processo 0012447-41.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Kazuko Marietto, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum em face de SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV.Sustenta a impugnante excesso de execução, considerando como correto o valor de R$ 79.861,97.A
impugnada reconheceu o pedido formulado.Relatei. Decido.De rigor a procedência, diante do reconhecimento jurídico do pedido.
Custas e honorários não podem ser afastados, porque indisponíveis perante a Fazenda Pública.Diante do exposto, acolho a
impugnação à execução, dando como correto o valor de R$ 79.861,97. em , 30 de abril de 2016.Custas pela parte impugnada.
Fixo os honorários no valor mínimo nos termos do art. 90 do novo CPC, incidente sobre a diferença entre o valor correto e o
valor executado, art. 85, § 3º do novo CPC.Assegurada a gratuidade deferida nos autos principais.DEFIRO a expedição do
ofício requisitório. Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as
novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se
também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha
de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização
dos valores.Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB
319584/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), MARCOS PRADO
LEME FERREIRA (OAB 226359/SP)
Processo 0012717-65.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de
Distribuição - Fazenda do Estado de São Paulo - Sobre os esclarecimentos do Perito, digam, no prazo sucessivo de DEZ dias,
a começar pela autora. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB
109459/SP), GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO (OAB 113570/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP),
MAURICIO MELLO KUBRIC (OAB 293296/SP), JORGE LUIZ GARCIA DA SILVA (OAB 391074/SP), RENATA HOLLANDA LIMA
(OAB 305625/SP), SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA (OAB 315669/SP), RAFAELA FONSECA CAMBAUVA (OAB
357684/SP), OTÁVIO DIAS FERRAZ PAIXÃO (OAB 374641/SP)
Processo 0014351-33.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Ercilia Ignes
dos Santos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. AcórdãoAguarde-se o julgamento definitivo
do recurso, conforme determinação da Superior Instância.Int. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), LUCIA FATIMA
NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP)
Processo 0014864-98.2011.8.26.0053 - Ação Popular - Atos Administrativos - Jose Eduardo Silveira Ribeiro - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Jose Eduardo Silveira Ribeiro - Vistos.Cumpra-se o V. AcórdãoAguarde-se o julgamento definitivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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