Página 1465 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP)
Processo 0005724-64.2016.8.26.0053 (processo principal 0040174-77.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Andre Augusto dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 62: diga a
Fazenda do Estado em quinze dias.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP), RICARDO SALVADOR
CRUPI (OAB 276848/SP)
Processo 0005830-26.2016.8.26.0053 (processo principal 0047341-43.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Oscar Garcia Machado Junior - - Mario Luiz Oliveira
Ayres - - Marcelo Sampaio pontes - - Marcelo José de Quevedo Munhoz Soares - - João Luiz Machado - - Irani Smagasz Barros
- - Fabricio Lopes Ballarini - - Bruna Racca de Madureira - - Alexandre Silva Cassola - - José de Arruda Madureira Júnior Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 67/68: nada a prover. Atente-se a parte exequente ao teor da r. decisão de fls.
52, diligenciando pessoalmente ou por meio de seu procurador perante os órgãos competentes.Int. - ADV: FLÁVIA TEIXEIRA
RAMIRES (OAB 259411/SP), MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), CÍCERO DANTAS BISNETO (OAB
329153/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 0006322-81.2017.8.26.0053 (processo principal 0025912-06.2001.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Hermes Antonio de Souza - - RACHEL BAYEUX EGYDIO RAMEH - - ANNA
DAINESE - - Dorotéia Apararecida Messias Xavier - - Osvaldo Clinco Júnior - - Ledis Gomes de Oliveira - - Benta Rodrigues de
Lima - - Eliane Aparecida Mendonça - - MYRIAM FERREIRA - - Carlos Eduardo Garbin - - Magali de Fatima Nietto Sanioto - Antônio Ferreira - - Alício Alves de Souza - - Albertina de Lima Guilherme - - Mauro Paulino dos Santos - - Alba Regina Bertoni
Giudice - - Miriam Ferraz de Barros - - Helio Pereira da Silva Junior - - Edson Paulo de Moraes - - Neide Ferreira Bastos Vistos.Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença refere-se à execução de multa por litigância de má-fé, fixada
em sede de apelação interposta contra decisão que declarou cumprida obrigação de fazer, tendo como parâmetro percentual
do valor da execução dos atrasados (fls. 25), a qual é objeto de do cumprimento de sentença autuado sob o nº 000764354.2017.8.26.0053, cuja liquidação do valor ainda encontra-se pendente, determino a suspensão do presente feito até decisão
final naquele cumprimento.Int. - ADV: ARLENE MARIA VETTORAZZO CARNOVALI (OAB 53587/SP), CÉSAR AUGUSTO DE
MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), PRISCILLA ALESSANDRA WIDMANN (OAB 353012/SP), ADRIANE MIRANDA SARAIVA
(OAB 108280/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GISELLE KODANI (OAB 200122/SP)
Processo 0006503-82.2017.8.26.0053 (processo principal 0018209-38.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Visansig Industria e Comércio Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Diante da concordância da Fazenda do Estado de São Paulo com os cálculos apresentados pela autora às fls. 164, homologoos, tornando-se necessária a expedição de precatório, por ser o valor superior a 60 salários mínimos.Assim, diga a autora
em termos de prosseguimento, observando a nova sistemática para expedição dos ofícios requisitórios (Comunicado DEPRE
03/2013 e Comunicado SPI 03/2014). Int. - ADV: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), GLAUBER
ORTOLAN PEREIRA (OAB 305031/SP), RICARDO RUY FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 270906/SP), JULIANA ASSOLARI
ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP)
Processo 0006505-52.2017.8.26.0053 (processo principal 0017813-66.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ana Maria Correa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.A questão não exige prova pericial, sendo basicamente de direito, ou seja, qual o índice de correção monetária
aplicável na dívida do Estado.Outrossim, como fato superveniente, digam as partes sobre o julgamento recente do STF da
inconstitucionalidade da Lei Federal 11960/2009, no que tange à utilização da TR como fator de correção monetária, no prazo
de quinze dias.Intime-se. - ADV: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), SANY ALETHEIA GALVÃO DA
SILVA (OAB 228776/SP)
Processo 0006885-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0025980-04.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Municipalidade de São Paulo - Carlos Alberto Diniz da Conceição - Vistos.Fls. 31/32: defiro penhora on line.
Intime-se. - ADV: SORAYA SANTUCCI CHEHIN (OAB 163343/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), CLAUDIA
LONGO (OAB 100051/SP), DANIELA APARECIDA SALATINO (OAB 289515/SP)
Processo 0006885-75.2017.8.26.0053 (processo principal 0025980-04.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Municipalidade de São Paulo - Carlos Alberto Diniz da Conceição - Vistos.Diante da penhora frutífera, diga
o Município, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias.Intime-se. - ADV: CLAUDIA LONGO (OAB 100051/SP),
SORAYA SANTUCCI CHEHIN (OAB 163343/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP), DANIELA APARECIDA
SALATINO (OAB 289515/SP)
Processo 0007447-21.2016.8.26.0053 (processo principal 0051581-75.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Rita Vandy de Souza da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Decorrido
o prazo in albis (fls.37), determino à exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente processual para
instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias, sob pena de
arquivamento dos autos.Intime-se. - ADV: DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB 118956/SP), MARIANA ROSADA PANTANO
(OAB 197132/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP), DANIELA CASSIA TAVORA (OAB 148256/SP)
Processo 0007562-08.2017.8.26.0053 (processo principal 0041595-97.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Juvenal Alves Correa Neto - - Luiz Aparecido de Oliveira Reis - - Rodrigo Marcelino
- - Rogério Amarante Baena - - Nilton Jose da Silva - - Reginaldo Souza Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos.Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos,
no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e
desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de
quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC.Por fim, deixo de arbitrar honorários
advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC.Int. - ADV:
LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), JOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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