Página 1455 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1455

laudo, dê-se vista às partes.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA
SILVA (OAB 156817/SP), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP)
Processo 1055708-63.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo Canto Bugallo e
outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 110/133 - Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas
no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se
invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação do Ministério
Público. Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.Int. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB
143578/SP), FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 1057044-05.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Ic Transportes Ltda. Vistos.Fls. 162/166 - A impetrante deve providenciar, em cinco dias, o recolhimento de diligência de oficial de justiça a fim de
possibilitar a intimação do impetrado para cumprimento da tutela antecipada.Int. - ADV: GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS
(OAB 21396/PE), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB 23509/PE)
Processo 1061573-67.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Nova Europamotors Comércio
de Veículos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 72/80 - Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade
apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze)
dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação
do Ministério Público. Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.Int. - ADV: ROBERTO ZULAR (OAB
132949/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)

12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2018 (física ACP)
Processo 0000710-36.2015.8.26.0053 - Restauração de Autos - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lonery
Pagioro de Araújo Cunha - - Antonio Manzolini - - Tercília Andreoli Manzolini - - Conceição Aparecida Manzolini Thedim Costa
- - Marlene Manzolini Pedro - - Sonia Maria Colamaria - - Vera Lucia Ortega - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP
- - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.Fls. 237/254: intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC,
para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos.Deverá observar, além do
disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.Sem multa e
honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534,
parágrafo 2o, ambos do CPC.Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), RENATO BARBOSA
MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO
LELLIS (OAB 150647/SP)
Processo 0002533-50.2012.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Serviços - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Organização
Social Santa Marcelina - Vistos.Diante da informação de fls. 1514/1515, esclareça o Município sobre eventual reforma da PAM
Atualpa, em quinze dias. Intime-se. - ADV: ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB
175805/SP), LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP), BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
Processo 0002706-74.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Jorsil Indústria e Comércio Ltda.
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diante da penhora infrutífera, diga o Estado. Intime-se. - ADV: DENISE FERREIRA
DE OLIVEIRA CHEID (OAB 127131/SP), JOSE ARNALDO STREPECKES (OAB 112494/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA
SILVEIRA (OAB 146664/SP)
Processo 0003276-31.2010.8.26.0053 (053.10.003276-4) - Procedimento Comum - Pagamento - Daniel Costa Machado
e outros - Municipalidade de São Paulo - Vistos.Fls. 465/466: considerando a informação negativa do I. Mandatário quanto à
ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial
de fls. 458/460, comprovante fls. 456, com observância das cautelas de estilo, (fls. 16/76 procuração com poderes para receber
e dar quitação).Após, defiro prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelos autores, para que se manifestem acerca
da insuficiência do depósito, com relação ao oficio requisitório pequeno valor nº 258/2017, fls. 449/451.Int. - ADV: JANSEN
FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP), MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/SP), RAFAEL JONATAN
MARCATTO (OAB 141237/SP)
Processo 0003276-31.2010.8.26.0053 (053.10.003276-4) - Procedimento Comum - Pagamento - Daniel Costa Machado e
outros - Municipalidade de São Paulo - “ciência aos autores que a guia de levantamento deferido às fls. 467 está à disposição
em Cartório” - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/
SP), MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/SP)
Processo 0004588-32.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 0046965-57.2012.8.26.0053) (processo principal 004696557.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
- Ederaldo Cressoni - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 52/53: ao impetrante, manifestando-se nos
autos prazo 5 (cinco) dias.Após, dê-se baixa na distribuição destes, arquivando-se, oportunamente, devendo as partes, se o
caso, se manifestarem nos autos principais, 0046965.57.2012. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/
SP), TATIANA BELONS VIEIRA (OAB 173662/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP),
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0005364-86.2003.8.26.0053 (053.03.005364-4) - Mandado de Segurança - Celso de Almeida Magalhães Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário