Página 1441 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Brasil e outro, no qual há possível defeito a inquinar a peça inicial.Emende a impetrante a inicial para adequar o polo passivo,
sob pena de serem os autos extintos prematuramente por incompetência absoluta deste Juízo para apuração de legalidade de
ato emanado por autorIDADE FEDERAL.Assim, antes de decidir, em COOPERAÇÃO (artigo 6º do CPC) e para garantia da NÃO
SURPRESA (artigo 9º do CPC), querendo, manifeste-se a parte sobre as razões apresentadas, sob pena de no silêncio, ser
extinta a ação.Intime-se. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
Processo 1004320-24.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Maria de Fatima Borges - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.INTIME-SE a pessoa acima indicada sobre ofício do IMESC, designando data de
19/06/2018, às 15:40 horas, para perícia na Rua Barra Funda n. 824 - munido de documento de identificação, bem como dos
exames de laboratório, radiológicos, receita e demais documentos úteis para a avaliação. (pasta n° 356649)Servirá o presente,
por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARCELA GONÇALVES
GODOI (OAB 300920/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1005502-50.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - LAERCIO DE SOUZA
PINHEIRO - - MARLI FERREIRA LADEIRA TEIXEIRA - - LAÉRCIO DE SOUZA PINHEIRO e outros - Vistos.Fls. 273/274 Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A executada diligenciou a efetivação da obrigação imposta pela condenação
judicial, ora noticiando CUMPRIMENTO. Diante disso, a parte exequente manifestou INSATISFAÇÃO em relação especificamente
a:A) Não apresentação de apostilas referentes a Orides Antonio Teixeira, Maristela Marcondes de Andrade Pereira Torres, Paulo
Gonçalves Machado, Waldonier Guimarães da Costa e Newton Ramalhães Feitosa;B) Não apresentação de informes referentes
a Marli Ferreira Ladeira Teixeira, Basilio Aparecido Ruis, Orides Antonio Teixeira, Maristela Marcondes de Andrade Pereira
Torres, Paulo Gonçalves Machado, Waldonier Guimarães da Costa e Newton Ramalhães Feitosa.Concedo à ré prazo derradeiro
de 20 (vinte) dias para justificação da insuficiência apontada. Após conclusos para decisão.Int. - ADV: ANA CRISTINA ASSI
PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 1005917-62.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Evandro Marcelo Furquim
Silva - Vistos.Fls. 146/152 - Recebo a APELAÇÃO. Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo,
ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual participação do Ministério Público. Após, consertados, subam os autos
a d. Seção de Direito Público.Int. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB
196889/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1006873-78.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cofran Retrovisores Indústria de
Auto Peças Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 250 - Requerido, CUMPRA-SE pagamento de quantia
certa (artigos 523/7 do CPC).Decorrido o prazo para pagamento espontâneo, aplico HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10%
sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido.Diante do
oferecimento dos cálculos, se já inclusos honorários advocatícios e multa processual, INTIME-SE o executado para, querendo,
oferecer IMPUGNAÇÃO no prazo de 15 dias. Após referido prazo, ao impugnado. Caso não incluídos, concedo ao exequente o
prazo de 05 dias para adequação dos cálculos.Considerando a falta de pagamento espontâneo e ausência de efeito suspensivo
natural em favor da impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de
dano de difícil ou incerta reparação (artigo 525, § 6°, do CPC), autorizo PROTESTO da dívida judicial (artigo 517 do CPC), em
relação ao débito impago de R$ 6.226,63, data-base novembro/2017.Int. - ADV: FELLIPE BOTTREL MANSUR LOUREIRO (OAB
134264/MG), CAMILA FIGUEIRA DE FREITAS (OAB 210167/SP), CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB 301791/
SP), LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS (OAB 195072/SP), LUIZ EDUARDO DE ODIVELLAS FILHO (OAB
139860/SP)
Processo 1006956-31.2015.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jandira Nunes Ferreira
Miguel - - Martucci Melillo Advogados Associados - - Vera Loide Soares Rodolfo - - Maria do Carmo Scachetti Avancini - - Irina
Balbino Cação da Cruz - - Maria Madalena Machado Mendes - - Maria de Jesus Falcin - - Celina Mariko Hiromitus de Camargo
- - Odila Andrade dos Santos Lisboa - - Ana Maria Martins Di Pietro Simioni - - Marta Heloisa Mendes Quartucci - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se nos autos principais
que o presente foi expedido digitalmente.Após, providencie a parte interessada a protocolização do ofício junto à entidade
devedora, comprovando o protocolo nos autos principais.Aguarde-se em Cartório pelo respectivo pagamento.Comprovado o
depósito pela devedora, certifique-se e arquive-se o presente incidente.Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP)
Processo 1009829-33.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- Arcadis Logos S/A - Presidente da Comissão de Julgamento e Licitação da Artesp - - Consórcio Egis-engefoto e outros AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Vistos.Fls. 624/646 - Recebo a APELAÇÃO. Efeitos
e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões
em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelado (artigo 1009 do CPC). Observe-se eventual
participação do Ministério Público. Após, consertados, subam os autos a d. Seção de Direito Público.Int. - ADV: OLAVO JOSE
JUSTO PEZZOTTI (OAB 83733/SP), VALDEMIR BARBOSA DIAS (OAB 242060/SP), HIGOR DOS RAMOS AGUIAR (OAB
304899/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP)
Processo 1009898-65.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Gisele Aparecida de
Benedetti Vecchiato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste a autora se providenciou o encaminhamento
DO DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO IMESC.Int. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), TATIANA DE FARIA
BERNARDI (OAB 166623/SP)
Processo 1012444-64.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Decadência - Stella Maris Mirisola - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão com trânsito em julgado que concedeu a segurança, reconhecendo a
decadência.Confira-se inteiro teor em http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/open.do.Em caso de concessão da ordem, cuja natureza seja
diversa de satisfação de quantia, deve a autorIDADE PROVIDENCIAR DIRETAMENTE CUMPRIMENTO. Havendo valores a serem satisfeitos
- relacionados a períodos supervenientes à impetração - proceda-se por cumprimento de sentença de obrigação de pagar
quantia certa pela Fazenda Pública (artigo 534/5 do CPC).Nada sendo requerido em 20 (vinte) dias, arquivem-se independente
de nova intimação.Int. - ADV: ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP), VERA LUCIA DE CERQUEIRA LOUREIRO
(OAB 74411/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP)
Processo 1012737-97.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - Itararé Administração e Participações Ltda. Vistos.Fls. 182/183 - Intime-se o perito para que preste esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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