Página 1391 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Cartório: Conforme determinado em r. decisão de fls. 772/773, apresente a correquerida Atlântico Fundos de Investimentos
suas Alegações Finais, em um prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
(OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0026552-86.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Arthur Lundgren Tecidos S.A.
Casas Pernambucanas - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 1141/1143: Vista à parte contrária, nos termos do Artigo
1.023, §2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: PATRICIA CRISTINA CAVALLO (OAB 162201/SP), ANA CRISTINA
CASANOVA CAVALLO (OAB 125734/SP), MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE (OAB 182048/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL
LACERDA (OAB 301796/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP)
Processo 0027683-96.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - S.C.R.
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - A.N.R. - Vistos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de
Junho de 2018 às 14h00. As partes deverão cumprir o disposto no Art. 455, do CPC. Int. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB
159666/SP), SANDRA QUERIDO GONÇALVES (OAB 225110/SP), DAYANY CRISTINA DE GODOY (OAB 293526/SP)
Processo 0029213-72.2012.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luiz Ozilak
Nunes da Silva - - Eleny Thomaz - - Edelaine Juliana Thomaz Belotto - - José Vergílio Belotto - - Maria Apparecida Pereira
Thomaz - - Edmilson José Thomaz - - Marcelo Nunes da silva - - João Gilberto Walder Nascher - - Louisville Eco Resort Hotel &
Conventions Ltda. - Vistos.Por primeiro, corrija-se a classe processual dos autos para Ação Civil de Improbidade Administrativa,
tendo em vista o patente erro na classe atual.Fls. 6347: Tendo em vista a fase processual, torno sem efeito a citação por edital
realizada em fls. 6346.Expeça-se o edital de notificação dos correqueridos, nos termos da decisão de fls. 6343.Intime-se. - ADV:
RENATA LANE (OAB 289214/SP), THIAGO NUNES DA SILVA (OAB 287271/SP)
Processo 0032538-21.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Manoel Gianna Filho - - Jane Dantas dos Santos Gianna - - Espólio de Antonio de Jesus Gianna
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de desapropriação, com fundamento no artigo 22 de Decreto lei
3.365/41 e declaro incorporado ao patrimônio público da expropriante o imóvel descrito na inicial, de propriedade da ré, mediante
o pagamento de R$ 3.761.400,00 (fevereiro/2014), devendo a diferença entre o valor ora fixado e o valor depositado nos autos,
ser corrigido desde a data supramencionada até a data do efetivo pagamento pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça.
Considerando que o valor da indenização já se encontra depositado nos autos, não há o que se falar em juros compensatórios
ou moratórios, vez que após o depósito judicial a correção monetária e os juros incidem nos termos do convenio existente com a
instituição financeira e o TJ/SP.O expropriante deverá pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 5% (cinco por cento) da diferença entre o valor oferecido e a indenização devida, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-lei
n. 3.365/41.Satisfeito o preço, esta sentença servirá de título hábil para a transferência do domínio ao expropriante, expedindose carta de adjudicação.Havendo dúvida quanto à titularidade do bem, nos termos do art. 34, parágrafo único, do Decreto-lei n.
3.365/41, o valor da indenização ficará retido nos autos. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, remetamse os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, para a apreciação da remessa necessária, observadas as
formalidades legais, considerando que o valor da indenização corresponde à quantia superior ao dobro daquela contido na
oferta inicial (art. 28, parágrafo 1º do Decreto lei 3.365/41).P.R.I.C. - ADV: HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/
SP), ALESSANDRA DE CAMARGO GIANNA (OAB 149390/SP), JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB 106352/SP),
SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 0033122-25.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Camila Rondão - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo
de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais,.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOTOLI NETO (OAB 150501/
SP), ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
Processo 0035079-27.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Espólio de Eugenia Paciencia da Silva - Vistos.Fls. 624/634:
Ciência à parte requerida. Manifeste-se, caso desejar.Prazo: 15 dias.Após, retornem os autos ao Perito Judicial.Intime-se. ADV: CELSO AUGUSTO DIOMEDE (OAB 123934/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOHNSON ARAUJO
DA SILVA (OAB 147533/SP), ANTONIO MAURO CELESTINO (OAB 80804/SP), MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS
(OAB 253941/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP)
Processo 0035727-75.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Edna Vargas Matheus Padovani Pereira - - Francisco José Pereira - Vistos.Fls. 771/773: Providencie a D. Procuradora do IPESP, Dra. Ines
H. B. Penteado, a subscrição da petição juntada. Após, regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: DEBORA
MONTEIRO ESPOSITO (OAB 158769/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB 39175/SP), CELIA MARIA ALBERTINI
NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), RODOLFO ZALCMAN (OAB 129300/SP), CAXIAS DE CARVALHO E MELLO (OAB 34379/
SP)
Processo 0036964-13.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nelson Moyses de Magalhaes
- ‘Estado de São Paulo - - Casa de Saúde Santa Marcelina - Vistos.Fls. 996 e 1030/1031: Oficie-se ao Hospital Dante Pazzanese,
solicitando o prontuário do autor do período de 07/12/2015 à 22/05/2016.Com a resposta, dê-se ciência às partes e encaminhese ao IMESC.Intime-se. - ADV: DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0044486-62.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (atual
denominação da CETIP S/A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVADOS) - Município de São Paulo - Nota de Cartório:
Ciência à parte autora da petição e documentos juntados às fls. 2086/2091. Manifeste-se. - ADV: LUCIANA IBIAPINA LIRA
AGUIAR (OAB 205211/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), RENAN PRÉTOLA SILVÉRIO DE MENDONÇA
(OAB 339770/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP)
Processo 0048560-28.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Center Norte S/A Construção,
Empreendimentos, Administração e Participação - Município de São Paulo - Vistos.Fls. 2726: Defiro a carga requerida pela
PMSP.Com a devolução dos autos, tornem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos.Intime-se.
- ADV: FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), ANA LUCIA AURICCHIO MESQUITA (OAB 49871/SP)
Processo 0055965-71.2011.8.26.0100 - Procedimento Comum - Registro de Imóveis - Fazenda do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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