Página 1361 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos
principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado, os serviços de protocolo não estarão
recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM
nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos
ao Setor de Execuções somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção das OPVs. Alertamos que
continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser
requisitado, devem ser informados em apartado., observando-se a Portaria 8941/2014 de 06/02/2014. “Parágrafo único: O
Anexo II será instruído com a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o
principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.” Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR MANCINI CASSEB (OAB
322444/SP), ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II (OAB 246232/SP), FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), ROGERIO
DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP)
Processo 0006304-60.2017.8.26.0053 (processo principal 1024598-80.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidor Público Civil - Samuel Ferreira e outros - Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - Dap - - Presidente
da São Paulo Previdência Spprev - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em dez dias, diga(m) o(s) exequente(s)
se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos coligidos nos autos. O silêncio valerá como
concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer.Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 304815/SP),
MIKA CRISTINA TSUDA (OAB 181744/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)
Processo 0007236-14.2018.8.26.0053 (processo principal 0019121-98.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ROBERTO COMODO MERCADO e outros - Vistos.Tratandose de execução definitiva, nos termos do art. 523 do CPC, deverá(ão) o(s) executado(s), em 15 (quinze) dias, providenciar o
recolhimento voluntário no valor de R$ 4.416,37 (fls. 37/38), sob pena de multa no percentual de 10%, prosseguindo-se com a
execução e a realização de penhora on linne de quantos bens sejam necessários à satisfação do débito. Se positivo, conclusos
para extinção da execução. Deverá(ão) também dizer se aceita(m) que a verba honorária seja paga por meio de desconto em
folha de pagamento.O silêncio valerá como concordância tácita Intime-se. - ADV: ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA (OAB
103289/SP), DANIEL BERGAMINI LEVI (OAB 281253/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
Processo 0007394-69.2018.8.26.0053 (processo principal 0002082-93.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Veronica Maria de Oliveira Gonçalves Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Cumpra
a Municipalidade de São Paulo, a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como
determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 dias, sob pena de imposição de multa diária. O Procurador oficiante deverá
dar ciência à autorIDADE ADMINISTRATIVA, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado
implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbIDADE ADMINISTRATIVA.Intime-se. ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), LUCIA SIMÕES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP)
Processo 0007559-53.2017.8.26.0053 (processo principal 1004759-40.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Fernando de Alcântara Machado - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM - DER - Vistos.Fls. 173 e seguintes - Indefiro o pedido de levantamento. Enquanto não regularizado o título não
há possibilidade de levantamento. O fato dos expropriados não terem recebido nada até o presente momento não decorre de
ato da expropriante, mas sim de conduta dos próprios expropriados.Fls. 240 e seguintes - Ciência às partes.Int. - ADV: RAFAEL
AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), ADRIANA
MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 0007608-31.2016.8.26.0053 (processo principal 1002096-21.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - NILCE DOMINGUES PEREIRA SALES - - ADALBERTO DA SILVA - - ADELSON
RONG JUNIOR - - ADRIANA APARECIDA FRANGIOTTI - - AGUINALDO BENEDICTO - - JOSE BEZERRA DA SILVA - - JOSE
CARLOS AMARAL - - FAUSTO BERNARDINI - - PATRICIA SIOVEIRA RUI - - ROBSON SANTANA DA SILVA - - RONALDO
APARECIDO BUENO DA SILVA - - SANDRO MACIEL RUI - - SILVANA APARECIDA MOREIRA - - VICENTE DE PAULA PINTO
- - WILTON OLIVEIRA MARÇAL - - ALFREDO PAPPALARDO SOBRINHO - - EDSON MASSANORI NAUATA - - ANDRE LUIZ
DOS SANTOS - - ANGELA MARIA HONORATO DE OLIVEIRA - - CARLA NICODEMOS DE SOUZA - - CRISTINA GONÇALVES
GERALDO - - EDSON AGOSTINHO - - EDSON LUIZ PINTO - - JOSÉ AUGUSTO DE SANT ANNA - - EDUARDO BRITO DA
SILVA - - EDUARDO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA - - IRAPUÃ JOSE RIBEIRO DE CARVALHO - - ITALO RICHARD DE SOUZA
- - IVAM JOSE DE SOUZA - - JEAN LINCOLN SOARES DE SOUZA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Digam os
exequentes sobre a manifestação da FESP à fls.593/594.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela FESP.Intime-se. - ADV:
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), SUMAYA
RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LILIAN
RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP)
Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente
Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio
- - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme
Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei
- - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini
Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia
de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Fls.369/370:diga a FESP sobre os esclarecimentos sobre o não cumprimento da obrigação de
fazer. Prazo de 10 dias.Após, conclusos. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), RODRIGO
RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES
RIBEIRO (OAB 20765/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP)
Processo 0010410-65.2017.8.26.0053 (processo principal 0128955-12.2008.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Karini Aluizio da Silva - - Carolini Aluzio da Silva - - Camila Aluizio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO - Vistos. Em dez dias, diga(m) o(s) exequente(s) se julga(m) satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme
documentos coligidos nos autos. O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer.Intime-se. ADV: RODRIGO REINAQUE DA SILVA D’AZEVEDO (OAB 190096/SP), KÁTIA APARECIDA COSTA XAVIER (OAB 189826/SP),
RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP)
Processo 0012820-96.2017.8.26.0053 (processo principal 0026028-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria - Maria Jose Horta Nogueira - - Mafalda Maria Malzoni Bastos - - Maria Aparecida de Castro - Maria Cecília Domingues do Canto - - Maria de Fátima Moraes - - Maria de Lourdes Candido Matias - - Maria do Carmo Ferrari
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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