Página 1347 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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a publicação desta decisão, anote-se a renúncia.3. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: CAMILLA
CAVALCANTI VARELLA G JUNQUEIRA FRANCO (OAB 156028/SP), JOSE LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/SP), JOÃO
FERNANDO CAVALCANTI VARELLA GUIMARÃES (OAB 252878/SP)
Processo 1007892-51.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Araci Tereza Guinato
Trentin - - Maria Aparecida Theodoro Cayano - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifestem-se os autores sobre a
CONTESTAçãO APRESENTADA. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G
RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 1009418-53.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Carlinda Rodrigues Arigatti
e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifestem-se os autores sobre a CONTESTAçãO APRESENTADA. - ADV: DEBORA
CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 1010029-79.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria
Eny Garofalo Gandra - - José Edmundo de Sousa - Claudio de Souza Gandra - - Marcelo Garofalo Gandra - - Eliane Torres
Gandra - - Mércia Gandra Perricone - - Fabio Perricone - Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos.Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, considerando o lapso temporal transcorrido
desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores,
houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte
ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela
conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil.Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado PROCEDER IMEDIATAMENTE
à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os
sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento (artigo 110 do Código de Processo Civil), sob pena de suspensão dos
futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos
de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito.Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais
reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando
demonstrativo do valor referente ao seu crédito.Deverá ainda, haver a indicação do número do CPF do(s) advogado(s) que
efetuar(em) o levantamento do mandado e também do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, deverá ser
indicado o número do CNPJ.Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos.Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor
consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita. Observe-se.
Para tais providências, concedo o prazo de 10 (dez) dias que deverá ser ampliado, na dependência de diligência que o d.
Advogado TENHA DE REALIZAR.Cumpridas, todas a determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente.
Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/
SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP)
Processo 1011031-45.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - KLM Supermercados Ltda PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos.Fls. 279/280: diga o executado, em cinco dias.
Após, tornem para decisão.Intime-se. - ADV: PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON
(OAB 106081/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP)
Processo 1011239-92.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - R.M. e
outros - Vistos.Cumpra o requerente a decisão de fls. 222 em sua integralidade, suprindo a falta indicada no 1º item da certidão
de fls. 221 (ausência de qualificação integral prevista no artigo 319, inciso II, do CPC).Intime-se. - ADV: MARCIO CALHEIROS
DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 1011882-84.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Gabriel
Molinari Pereira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação da Fazenda do
Estado de São Paulo, e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, e, fixo a presente execução no valor de
R$ 422.991,56 na data base de 18/12/2017 e fixo o valor dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 61.379,16, conforme
critério estabelecido pela decisão de fls. 214, na data base de 18/12/2017.Ante a sucumbência mínima da SPPREV (art. 86,
§ único do CPC), arcará a exequente com os honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o montante
apontado pelo(s) impugnado(s) e o homologado nestes autos, com supedâneo no artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC. Decorrido
o prazo de recurso da presente decisão, determino à exequente que providencie o peticionamento eletrônico do incidente
processual para instauração do ofício requisitório na Classe Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, no prazo de trinta dias,
sob pena de arquivamento dos autos.Int. - ADV: VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), GRAZIELA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 226436/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP)
Processo 1012124-09.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Leonilda
Camargo - Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá a Autora acostar aos autos documentos aptos a
comprovarem que faz jus à concessão de referido benefício, como as três últimas Declarações de Imposto de Renda, holerite
atualizado, carteira de trabalho, extratos bancários, etc. sob pena de indeferimento do pleito.Intime-se. - ADV: MICHEL TIAGO
LOPES CARVALHO (OAB 375753/SP), LUIZ AUGUSTO DA SILVA (OAB 375325/SP)
Processo 1012143-54.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA JOSE DA
CONCEICAO MALINOSQUI RINALDI e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 416/418: atenda a FESP,
em vinte dias, o solicitado, referente ao apostilamento faltante.Saliento que o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento
dos títulos dos autores), independe do fornecimento das planilhas necessárias à elaboração da conta de liquidação.No que
tange aos valores das prestações vencidas, poderão os autores, pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as
informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos.Havendo
recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que
se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios.Intime-se. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/
SP), GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP)
Processo 1012433-30.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Silvio Antonio Dalla
Torre - Vistos.INDEFIRO o pedido liminar porque para comprovar o alegado pelo Autor, de que não era o condutor do veículo
no momento em que cometeu a infração, necessário aguardar a defesa da Ré com a apresentação dos documentos, devendo,
até lá, prevalecer os atos administrativos. Ademais, existe o momento correto para identificação do real condutor conforme a
legislação vigente, ou seja, através da notificação da autuação.Ressalto que é obrigação do Autor MANTER SEUS DADOS CADASTRAIS
atualizados e, este, sequer comprovou nos autos que seu endereço esta atualizado, apenas busca identificar o suposto real
condutor da infração cometida através desse processo. Cite-se a Ré para que apresente sua defesa no prazo legal, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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