Página 1332 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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mandado de citação e não estabelece prazo para expedição da carta de citação. ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, dou por cumprida a ciência do sócio Farize Habka, quanto à citação por hora certa.5.
No mais, expeça-se carta de ciência de citação por hora certa (fls.3462) ao sócio Faissal Habka.6. Após o cumprimento do item
supra, conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade (fls.3430/3436) bem como do requerimennto da Fazenda
da solicitando a continuidade do processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada
(fls.3457/3458). Int. - ADV: DERLY BARRETO E SILVA FILHO (OAB 118956/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB
237815/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP), FELIPE
STINCHI NAMURA (OAB 338013/SP), FLAVIA CAROLINE PORCEL (OAB 319583/SP), JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR
(OAB 300102/SP), MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA (OAB
153334/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP)
Processo 0013800-87.2010.8.26.0053 (053.10.013800-7) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Maria José Leão Tortelli - - Lisette Fávero Ferraz Pimentel - - Ciderol Nogueira Oliva - - Joana Maria Burato Nave
- - Alice Berto Filho - - Sonia Regina Ferreira Mariozi - - Maria Helena Furlan Leite - - Maria Neusa Rosa - - Vilma Hussne
Bicudo de Almeida - - Elisa Gomes da Rocha - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Tendo em vista a petição juntada
pela ré as fls. 372/376, coligidas as fls. 362/364- pertinente ao coautor Ciderol Nogueira Oliva Ciência o(s) autor(es) quanto
ao prosseguimento do feito. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB
262136/SP), LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO
PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0013930-72.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Carolina de Oliveira Pinto - Gestor
da São Paulo Previdência - Spprev - Órgão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista a petição
juntada pelo(a) impetrante as fls. 312/317, manifeste(m) o(a) impetrado quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: FLAVIO LUIS
UBINHA (OAB 127833/SP), ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/
SP), PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP)
Processo 0015378-85.2010.8.26.0053 (053.10.015378-2) - Procedimento Comum - Adicional de Fronteira - Sonia Izabel
Oliveira - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Fls.250: ciência à autora.Fls.251/254: ciência sobre depósito efetivado
nos autos.Para levantamento do depósito judicial, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente
ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das
hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de
estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo
682 do Código Civil bem como se o valor depositado satisfaz a execução. Int. - ADV: PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/
SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS (OAB 329167/SP)
Processo 0018044-59.2010.8.26.0053 (053.10.018044-5) - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - Ana Cecília
Peres Helt - - LUCIANO MIRANDA GONÇALVES e outros - Superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor
Público do Estado de São Paulo - - Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios
da Fazenda de São Paulo - Dê-se ciência ao d. procurador(es) do(s) exequente(s) acerca do(s) depósito(s) juntados aos autos
a fls. 419/420, bem como diga expressamente se o valor depositado pelo devedor é hábil à integral satisfação do seu crédito,
bem como se aquiesce com a extinção do processo de execução, nos termos do artigo inciso II do artigo 924 do CPC. O
silêncio importará em concordância. Sem prejuízo em caso de pedido de levantamento considerando o disposto no art. 682,
II, do Código Civil, diga o ilustre mandatário, categoricamente e sob compromisso do seu grau, se o(s) exequente(s) estão
vivos.Para manifestação, concedo prazo de 10 dias, que poderá ser ampliado, na dependência das diligências que o ilustre
mandatário tenha de realizar.Em caso de pedido de levantamento deverá o d. procurador(es) do(s) exequente(s) para maior
celeridade processual do(s) exequente(s) informar acerca da regularidade processual, indicando:se os advogados têm poderes
para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento;Se há advogados
substabelecidos com ou sem reserva de poderes;Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados;Se
há incapazes;Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação;Se há cessão de crédito;Se há constrição judicial
(penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.)Indicando em nome de quem deverá ser expedido o MLJ, bem como o número co CPF
- ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), CRISTIAN DAVID
GONÇALVES (OAB 260956/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP)
Processo 0022698-84.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Pensão - Eder Pereira Partenio Murad - Diretor de
Benefícios Militares da Spprev -São Paulo Previdência - Vistos.Fls.307/308: diante da manifestação e documento coligido pelo
impetrante, intime-se a SP PREV a juntar aos autos os informes necessários à elaboração da memória de crédito do exequente.
Prazo: 30 dias.Int. - ADV: OMAR PARTENIO MURAD (OAB 139617/SP), BRUNA TAPIE GABRIELLI (OAB 234953/SP)
Processo 0023847-86.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - João Roberto Festa e outro - Diretora do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo
- Vistos.Fls.296/297 e ss: os impetrantes alegam que a Municipalidade ainda não comprovou integralmente o cumprimento
do julgado. Diga a Municipalidade, em 15 dias.Int. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP),
WAGNER DONEGATI (OAB 153851/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP)
Processo 0026445-23.2005.8.26.0053 (053.05.026445-4) - Procedimento Comum - Pagamento - Municipalidade de São
Paulo - ANNA IANONE DE SOUSA BRANCO - Fls. 362 e outros - *Digam as partes sobre o recurso interposto no STJ. Prazo
quinze dias. - ADV: JOSIMAR DE ASSIS LIRA (OAB 255635/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP), LUCIANA SANT’ANA
NARDI (OAB 173307/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), LUIZ HENRIQUE NIZA (OAB 92128/
SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), FERNANDA REGINA MACHADO LEORATI (OAB 232780/SP), REGINALDO
SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
Processo 0026962-86.2009.8.26.0053 (053.09.026962-7) - Procedimento Comum - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PRADO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante o certificado, arquivem-se os autos.Int. - ADV: SIDNEI
AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), ELIVAL DA SILVA RAMOS (OAB 50457/SP), VERA LUCIA ABUJABRA
MACHADO (OAB 80646/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP)
Processo 0028511-78.2002.8.26.0053 (053.02.028511-9) - Procedimento Comum - Drywash Industria e Comercio Ltda Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Reporto-me à decisão de fls.428.Cumpra a Fazenda, em 15 dias. Int. - ADV: RENÊ
GUILHERME KOERNER NETO (OAB 187158/SP), EDUARDO NIEVES BARREIRA (OAB 223696/SP), GUILHERME TILKIAN
(OAB 257226/SP), FÁBIO NIEVES BARREIRA (OAB 184970/SP), MIRNA CIANCI (OAB 71424/SP), CLAUDIA LOPES FONSECA
(OAB 151683/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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