Página 1301 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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Aos autores. - ADV: CAROLINA CUNHA BILCHE ARITA (OAB 271903/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP),
MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP)
Processo 0015044-51.2010.8.26.0053 (053.10.015044-9) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Antonio Tadeu Ferreira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Fls. 803:Defiro a
concessão de prazo suplementar de 60 dias para os exequentes conforme requerido.No mais, aguarde-se a vinda dos informes.
Intime-se. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB
228902/SP)
Processo 0015119-37.2003.8.26.0053 (053.03.015119-0) - Ação Civil Pública - Responsabilidade da Administração Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Estado de São Paulo - Publique-se o edital para que os interessados possam ajuizar
as ações individuais de execução, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos
dedefesadoconsumidor, conforme regra prevista noart.94doCódigodeDefesadoConsumidor.Trata-se de publicidade que se
mostra indispensável para o conhecimento das vítimas que, em liquidação, demonstrada a ocorrência de lesão, poderão pleitear
a indenização cabível.Sem prejuízo, permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 90 dias, aguardando-se a provocação dos
interessados.Intime-se. - ADV: MARCELO MARTIN COSTA (OAB 129803/SP)
Processo 0016076-04.2004.8.26.0053 (053.04.016076-1) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Companhia
Müller de Bebidas - Estado de São Paulo - Fls. 1032-: Deferida vistas dos autos fora de cartório pelo prazo legal à FESP
conforme requerido. - ADV: FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), MARIA ANGELICA DEL NERY (OAB 99803/SP)
Processo 0017422-87.2004.8.26.0053 (053.04.017422-3) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano
de São Paulo - Metrô - Bolsa de Imóveis Imobiliária S/c Ltda. - Fls. 591/595: verifico que a fls. 141 foi certificado o cumprimento
dos requisitos do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41. Defiro, pois, o pedido de levantamento pela expropriada. Expeça-se o
MLJ requerido a fls. 548, com as cautelas de praxe.Sem prejuízo, compulsando os autos, verifico que o trânsito em julgado do
venerando acórdão ocorreu em 25/11/2014, conforme fls. 476.Intime-se. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/
SP), ANDREA PALMEIRA FAUSTINO (OAB 166376/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP)
Processo 0019299-86.2009.8.26.0053 (053.09.019299-3) - Procedimento Comum - Pagamento - Ester Marchioni Escobar
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Fls. 358: Digam sucessivamente sobre a informação da Contadoria. - ADV:
SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES (OAB 122166/SP)
Processo 0021782-50.2013.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Geny da Costa Colombo e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls. 465/467: Ciência aos autores da petição e depósito. - ADV:
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), RENATO
BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP)
Processo 0022220-28.2003.8.26.0053 (053.03.022220-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Neusa Moreira Mouret Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fls. 426- Deferida vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal
à autora conforme requerida. - ADV: ANDRESSA ALDREM DE OLIVEIRA (OAB 185446/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB
182383/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP)
Processo 0024049-92.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Aposentadoria - Rosa Maria Cavenaghi - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos.Fls. 280:Considerando que a perita judicial nomeada também declinou do encargo (fls. 280), nomeio em
substituição o Dr. Antonio Ikuo Nishi ([email protected]).Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar a sua
verba honorária.Intime-se. - ADV: BRENO BORGES DE CAMARGO (OAB 231498/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB
271201/SP), MAISA CARMONA MARQUES (OAB 302658/SP)
Processo 0024128-71.2013.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Lindaura Santos Nogueira e
outros - Fazenda do Estado de S. Paulo e outro - Fls. 499/502: Ciência aos autores da petição e depósito. - ADV: MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), WILSON LUIS DE
SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0024681-26.2010.8.26.0053 (053.10.024681-0) - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - CRISTINA
RODRIGUES MAIA e outros - Subprefeito de Vila Mariana - Fls. 359/362: Ciência ao impetrado da petição e depósito. - ADV:
HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), CRISTINA RODRIGUES MAIA (OAB 77444/SP), DANIELE DOBNER DOS
SANTOS (OAB 205829/SP)
Processo 0024885-70.2010.8.26.0053 (053.10.024885-6) - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Rápido Taubaté
Ltda e outro - Municipalidade de São Paulo - Em face da comprovação da quitação de fls. 468/469 e decurso de prazo de fls.
472, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em
julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.P.R.I. - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/
SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP)
Processo 0024959-37.2004.8.26.0053 (053.04.024959-2) - Procedimento Comum - Teto Salarial - Ezequias Gomes - Caixa
Beneficiente da Polícia Militar do Estado São Paulo -c.b.p.m - - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 376-379: Depósito de
OPV efetuado pela CBPM-: Ao autor. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), OTAVIO AUGUSTO
MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 0028418-03.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Maria José Alves ferreira Sales
- Vanice Oliveira Bras e outro - Vistos.Fls. 256/257:Ciência às partes do ofício do Detran.Manifeste-se a interessada em termos
de prosseguimento, em nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLOS MIGUEL CASTEX
AIDAR (OAB 22838/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP)
Processo 0029720-38.2009.8.26.0053 (053.09.029720-5) - Procedimento Comum - Contribuições Previdenciárias - Erick
Tadeu do Prado e outro - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fls. 183: Esclareçam os autores o
requerido em face da sentença de extinção de fls. 180. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), JOÃO CESAR
BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 0029848-58.2009.8.26.0053 (053.09.029848-1) - Procedimento Comum - Cleonice Fernandes Monteiro de Andrade
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 369-370:Os exequentes narram que a obrigação de fazer ainda não
foi totalmente cumprida (fls. 365), pela ausência das planilhas referentes aos coautores Fausto Augusto Seixas e Maria Elisa
Jacó. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo manifestou-se (fls. 369-370) sob o fundamento de que a obrigação de fazer foi
integralmente cumprida. Alega ainda que em relação aos coautores acima citados, não há diferenças em virtude da aplicação do
redutor constitucional previsto na EC 41/2003.Contudo, formado o título executivo judicial, através do v. acórdão exarado pelo
e. Tribunal de Justiça (fls. 200-214), a fase de execução deve nele se basear.Portanto, cumpra a Fazenda Pública do Estado de
São Paulo a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. No decurso, tornem os autos para que sejam tomadas as medidas
necessárias para o cumprimento da decisão judicial.Intime-se. - ADV: CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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