Página 1293 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

1293

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LAIS HELENA BRESSER LANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARILEIA DE LOURDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2018
Processo 0000042-07.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos.
Arquivem-se os autos. - ADV: FABIO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 204923/SP), BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO
(OAB 312474/SP)
Processo 0001757-50.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Aluisio Alves da Silva - IPESP - INSTITUTO
DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.1. Intime(m)se o(s) Autor(es) para promover(em) a execução, nos termos do art. 534, do Novo Código de Processo Civil, apresentando
memória atualizada de cálculos, no prazo de sessenta dias, sob pena de arquivamento.Fica alertado que a Contadoria do Juízo
não é composta por contadores e não está à disposição das partes para a elaboração de cálculos necessários para instrução do
pedido de execução, sendo apenas setor para eventuais consultas por parte do Juiz.2. Considerando os termos do Provimento
CG nº 16/2016 e Comunicado CG º 438/2016, ambos disponibilizados no DJE de 4 de abril de 2016, caderno administrativo,
pág. 9/10, é obrigatória a apresentação de petição requerendo o início da fase de cumprimento de obrigação de pagar pelo
meio digital, ainda que o processo tenha tramitado de forma física, por meio de Portal e-SAJ, opção “Petição Intermediária de
1º Grau”, “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.3. Deverá(ão) o(s) Autor(es) instruir(em) a petição
requerendo a intimação da Fazenda, nos termos do art. 535, do NCPC, além das planilhas de cálculo, com as seguintes cópias,
digitalizadas de forma separada e devidamente nomeadas (conforme Resolução nº 551/2011, do C. Órgão Especial deste E.
Tribunal de Justiça), a fim de permitir o arquivamento dos autos físicos bem como posterior conferência para expedição de
ofício requisitório:a) Petição inicial;b) Instrumentos de procuração;c) Sentença e acórdão, se o caso;d) Certidão de trânsito em
julgado;e) Apostilas e informes oficiais, se o caso, a fim de possibilitar a conferência dos cálculos pela parte Ré, sem os quais
o pedido feito de forma digital será indeferido;f) outras peças que a parte entender necessárias.4. Ainda, se o sistema permitir,
deverá cadastrar o nome do Procurador que representa a parte Ré nos autos físicos. Caso o sistema não permita, deverá indicar
o nome e OAB no corpo da petição.Da mesma forma, a fim de agilizar procedimento de levantamento de valores futuramente,
indique o advogado conta bancária para qual deseja sejam os valores transferidos (agência, conta, nome do titular, CPF/
CNPJ).5. Sem movimentação no prazo de noventa dias, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: DANIEL D’EMIDIO MARTINS
(OAB 310644/SP), SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP), DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/
SP)
Processo 0003760-83.2015.8.26.0081 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - Anderson Rogério Lott - Secretário
de Estado da Administração Penitenciária do Governo do Estado de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado (concedida a ordem).Considerando que já comunicada a
Administração sobre a concessão da ordem, arquivem-se os autos. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP),
LEANDRO JOSÉ MOTA (OAB 356444/SP), LUIZ ANTONIO MOTA (OAB 277280/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0004054-64.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Claudio dos Santos - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Audie Lorenval Fioramonte - Audie Lorenval Fioramonte - Vistos.Trata-se de Embargos
de Declaração opostos por assistente simples em face da sentença de fls. 473/475, em que sustenta haver omissão, pois
referida sentença deixou de mencionar que o assistente simples fora absolvido em condenação penal militar.Equivocada a
interpretação da sentença pelo assistente, pois esta se fundamenta em conduta do Estado, por intermédio de seus agentes, e
não na condenação da Justiça Militar como faz acreditar o assistente. Logo, o fato de ter havido sua absolvição não modifica
os fatos e consequências mencionadas na referida sentença. Dessa forma, em momento algum a sentença fundamentou-se
em condenação penal militar do assistente.Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração.Tendo em vista que a
assistência é admitida em qualquer grau de jurisdição e no estado em que se encontre o processo, com fulcro no parágrafo único
do artigo 119, defiro a participação de Audie Lorenval Fioramonte como assistente simples da Fazenda do Estado. Decorridos 15
dias sem impugnação, proceda a zelosa serventia as devidas modificações no sistema.Recebo o recurso de apelação interposto
às fls. 494/500.Abra-se vista às contrarrazões.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
Intime-se. (republicado por haver saído com incorreção) - ADV: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB 249588/SP),
REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), AUDIE LORENVAL FIORAMONTE (OAB 365999/SP)
Processo 0004672-77.2009.8.26.0053 (053.09.004672-5) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jagenberg Latina Máquinas e Equipamentos Ltda. - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Resultado do sistema BacenJud às fls. retro.Sem valores a serem bloqueados.Manifeste-se a exequente em
termos do prosseguimento. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DOMBRADY (OAB 97459/SP), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB
116218/SP)
Processo 0005171-90.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Antonio Soares
de Almeida e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos.Manifestem-se os Autores em termos de prosseguimento,
no prazo de trinta dias.No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP)
Processo 0005683-59.2000.8.26.0053 (053.00.005683-1) - Procedimento Comum - João Batista Cardoso - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Vistos.Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.Decorridos sem
manifestação, arquivem-se os autos.Int. - ADV: CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP), MARIA BEATRIZ N. DA
SILVA MARTINS LAZARINI (OAB 99614/SP)
Processo 0007266-25.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações de Atividade - Miguel Batista dos Santos
- Vistos.Os autos retornaram do Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado (denegada a ordem).Considerando que não há
sucumbência a ser executada, arquivem-se os autos. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP), STELA CRISTINA FURTADO
(OAB 139166/SP)
Processo 0007453-04.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Fazenda Estadual e outro - Vistos.Esclareça a
Autora, no prazo de quinze dias, se já julgada a ação civil pública, trazendo cópias, se for o caso. - ADV: MARIANA CHRISTINA
NUNES ALBUQUERQUE (OAB 309408/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), FÁBIO DE CARVALHO
GROFF (OAB 178470/SP), DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 45830/SP)
Processo 0008142-82.2010.8.26.0053 (053.10.008142-0) - Procedimento Comum - Tempo de Serviço - Universidade de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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