Página 1260 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria
Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Cumprase, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta
precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização
da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através
de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.
Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro,
da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. ADV: JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP), TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP)
Processo 1003982-16.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Wanderson
Barra Mansa - Vistos.WANDERSON BARRA MANSA ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos inferiores a três
salários mínimos nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a concessão do benefício), defiro os benefícios
da gratuidade processual. Caso a ré disponha de elementos de convicção de que o beneficio está sendo deferido de forma
equivocada, deverá apresentar impugnação ao deferimento da gratuidade no âmbito da contestação.2-) No mais, servindo a
presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico,
cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta
decisão como ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e
CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da
petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado,
comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição
inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://
esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme
procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO
SEGUE NA FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 203610/SP)
Processo 1004015-06.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Reginaldo
da Silva - Vistos.Traga o autor COMPROVANTE DE DOMICíLIO, através de contas de consumo. Prazo de 10 dias.Intime-se. - ADV:
ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 203610/SP)
Processo 1004022-95.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Silvana Lopes
Saraiva - Vistos.SILVANA LOPES SARAIVA ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos inferiores a três salários mínimos
nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a concessão do benefício), defiro os benefícios da gratuidade
processual. Caso a ré disponha de elementos de convicção de que o beneficio está sendo deferido de forma equivocada,
deverá apresentar impugnação ao deferimento da gratuidade no âmbito da contestação.2-) No mais, servindo a presente como
mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para
oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como
ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16,
deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e
demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o
respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os
documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/
cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento
previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA
FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 203610/SP)
Processo 1004029-87.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eduardo
Luiz - Vistos.EDUARDO LUIZ ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos superiores a três salários mínimos nacionais
(limite que esse Juízo entende como máximo para a concessão do benefício), indefiro os benefícios da gratuidade processual.
2-) No mais, servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio
do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da
Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado
CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem
como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo
deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.Consigno que este processo éDIGITALe, assim,
a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar
os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A
SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: VANESSA ANDERSON CAMARGO
(OAB 346822/SP), ISRAEL DUARTE JURADO (OAB 386656/SP)
Processo 1004092-15.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Genario Jose da
Silva e outros - Vistos.Tragam os autores COMPROVANTE DE DOMICíLIO, através de cópias de conta de consumo. Prazo de 10 dias.
Intime-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1004095-67.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marcio Joel Ferreira Bomfim - Vistos.MARCIO JOEL FERREIRA BOMFIM ajuíza ação cível, pelo procedimento
comum, contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es)
aufere(m) rendimentos superiores a três salários mínimos nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a
concessão do benefício), indefiro os benefícios da gratuidade processual. 2-) No mais, servindo a presente como mandado ou,
caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento
de contestação no prazo de 30 dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/
carta precatória.Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente
providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos
pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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