Página 1258 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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decisão como ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e
CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da
petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado,
comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição
inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://
esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme
procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO
SEGUE NA FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1002886-63.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Vivian da Cruz
Carvalho e outros - Vistos.VIVIAN DA CRUZ CARVALHO, RONAN AMARO ALVES, JOEL JANJÃO, ANDRÉ BARBOSA TORRES
E RODRIGO APARECIDO EVANGELISTA SANTOS ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO.1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos inferiores a três
salários mínimos nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a concessão do benefício), defiro os benefícios
da gratuidade processual. Caso a ré disponha de elementos de convicção de que o beneficio está sendo deferido de forma
equivocada, deverá apresentar impugnação ao deferimento da gratuidade no âmbito da contestação.2-) No mais, servindo a
presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico,
cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta
decisão como ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e
CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da
petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado,
comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição
inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://
esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme
procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO
SEGUE NA FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1002887-48.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - Kleber Pires de
Souza e outros - Vistos.KLEBER PIRES DE SOUZA, RODOLFO ARCOS E PRAZERES, RONALDO SOUZA, JONNY ARCE
RIVERA E DANILO AUGUSTO RAMOS ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO.1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos superiores a três salários
mínimos nacionais (limite que esse Juízo entende como máximo para a concessão do benefício), indefiro os benefícios da
gratuidade processual. 2-) No mais, servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria
Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias. Cumprase, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta
precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização
da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através
de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.
Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro,
da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1002908-24.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Tiago
Fernando Silva - Vistos, Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa,
sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e,
assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do
Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do (redir.aspx?C=xjt85UM-hki_ymFrz1q_wn7IIQc-j9BID0hChxOkvT8v94_
EBueM0F9TZ1ZXnjtnWI_g4xlJWEM.URL=http%3a//esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do)), conforme procedimento previsto no artigo
9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1002911-76.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Roberta de
Oliveira Viana de Lira - Vistos, Para análise da gratuidade requerida, apresente a autora cópia de seus dois últimos holerites.
Cite-se e intime-se, ficando a ré advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os
documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.
br/cpo/pg/open.do (redir.aspx?C=xjt85UM-hki_ymFrz1q_wn7IIQc-j9BID0hChxOkvT8v94_EBueM0F9TZ1ZXnjtnWI_g4xlJWEM.
URL=http%3a//esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do)), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da
Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1002924-75.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Antonio Carlos
Gonçalves de Lima - Vistos.ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE LIMA ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela
Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de contestação no prazo de 30 dias.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/carta precatória.Em sendo caso de carta
precatória, nos termos do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização
da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através
de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias.
Consigno que este processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados
por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital.
Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro,
da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.Cite-se, intime-se e cumpra-se. ADV: ANA PAULA GONCALVES DE LIMA (OAB 327304/SP)
Processo 1002942-96.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Elisabete Borgianni Vistos.ELISABETE BORGIANNI ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO.1-) Considerando que, aparentemente, o(s) autor(es) aufere(m) rendimentos superiores a três salários mínimos nacionais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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