Página 1131 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 27/03/2018

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2544

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profundos conhecedores da utilização e destinação dos equipamentos, a fim de atestar sua essencialidade na operação da
devedora. Quanto aos demais bens, não havendo prova da essencialidade, poderá a ação de busca e apreensão prosseguir
exclusivamente quanto a esses outros bens. Observa-se, ainda, que a própria devedora confessa não necessitar dos
equipamentos da planta de Macaé/RJ (fls. 23677/23680). Quanto aos bens cuja essencialidade foi demonstrada, os argumentos
trazidos pelo credor BNDES não merecem acolhimento no caso concreto (fls. 23619/23623). Ainda que o crédito seja
extraconcursal e que o plano já tenha sido aprovado, o fato é que, de forma excepcional, é possível estender a proteção aos
ativos essenciais para o período de cumprimento do plano, mormente em razão de dívidas anteriores ao ajuizamento da
recuperação judicial, ainda que tenham natureza extraconcursal. Não se trata de sujeitar o credor aos efeitos da recuperação,
mas apenas de obstar a realização da garantia, provisoriamente, como forma de proteger o interesse social envolvido no
processo coletivo, evitando que a realização de o interesse particular de um credor se sobreponha ao interesse maior tutelado
no processo. Nesse sentido, determino a suspensão da expropriação das garantias localizadas em Caxias do Sul, Pojuca e
Nova Odessa, podendo a ação prosseguir quanto aos demais bens. Oficie-se ao juízo de origem. Sem prejuízo, e como corolário
da divisão equilibrada de ônus, apresente a recuperanda uma proposta de remuneração do credor pela utilização dos referidos
equipamentos essenciais durante o período de proteção legal, sob pena de revogação da ordem protetiva. Prazo: 05 dias. (Item
III) - diante da manifestação do credor as fls. 23595/23599, manifeste-se a administradora judicial. Após, tornem os autos
conclusos para decisão.Fls. 23567; 23600: anote-se.Fls. 23570: (item 4) - oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego,
conforme requerido pelas recuperandas e nos termos da concordância expressa da administradora judicial, cujos fundamentos
ficam utilizados como razão de decidir.Fls. 23575/23576: oficie-se, conforme já autorizado e com urgência.Fls. 23587/23590:
publique-se edital para que os credores apresentem seus dados bancários para cumprimento do plano, conforme requerido.
Providencie a recuperanda o necessário.Fls. 23624/23632 (item 1) - independentemente do efeito suspensivo já concedido ao
agravo de instrumento, deverá a administradora judicial diligenciar junto às recuperandas a fim de obter os esclarecimentos
solicitados.(item 2) - ciência aos interessados.Fls. 23633/23661: ciência aos interessados do Quadro Geral de Credores
provisório e atualizado. Relativamente aos créditos já incluídos e que eram objeto de impugnação judicial (doc. 03), deverá a
serventia encaminha-los à conclusão para extinção pela perda de interesse processual superveniente.Fls. 23662/23663: oficiese, com urgência, conforme já autorizado.Fls. 23668/23671: trata-se de questão já decidida.Intime-se. - ADV: BRUNO TUSSI
(OAB 20783/SC), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/
SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), LUIS RENATO FERREIRA
DA SILVA (OAB 24321/RS), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), ADRIANO SAYÃO SCOPEL (OAB 306684/SP),
MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 304819/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI
PEREIRA (OAB 303643/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB
31405/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), ANDRE CORREA BIANCHINI GÓES (OAB 6244/SC), MARCELO TOSTES DE
CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA (OAB
165470/RJ), FELIPE FRANCHI DE LIMA (OAB 87674/RS), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), GUSTAVO
DOS REIS LEITÃO (OAB 344763/SP), FABIO DAL PONT BRANCHI (OAB 70262/RS), KARLA DE OLIVEIRA FAVERO (OAB
341843/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 36190/RS), JONNAS ESMERALDO MARQUES DE VASCONCELOS
(OAB 322172/SP), NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB 88996/RS), KARINE BARCELOS CORRALES (OAB
76350/RS), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 30603/BA), BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), MARCIO RAFAEL
GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP),
OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), BRUNA MELLER SCARDOA (OAB 257311/SP), AHMAD NAZIH KAMAR (OAB
263778/SP), LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB 57718/RS), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP),
DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), CARLOS DONIZETE
GUILHERMINO (OAB 91299/SP), EUZÉBIO MENEGUZZI (OAB 14657/RS), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP),
JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB
70808/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), ROBERTA
CHELOTTI (OAB 288418/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB
285314/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), JULIO
HENRIQUE BATISTA (OAB 278356/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP),
THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), PATRICIA CARLA DE TOLEDO (OAB 270726/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ
(OAB 268289/SP), ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO (OAB 262784/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), EMI
NISHIO VIEIRA (OAB 85979/RJ), DANIELI BRITO DE SANT’ANA (OAB 146610/RJ), FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO
(OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES
(OAB 204201/RJ), LEANDRO CESAR LIRIO (OAB 49913/RS), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/
PE), EDEGAR SEBEM DE SOUZA (OAB 50683/RS), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI
(OAB 114429/RJ), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB 73489/MG), MIGUEL JANNUZZI MACHADO (OAB 126246/RJ), JENEFER
LAPORTI PALMEIRA (OAB 8670/ES), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), RODRIGO COELHO SAGGIORO
(OAB 129394/RJ), LUCAS DE SA GUEDES (OAB 169401/RJ), MANOEL SILVA GONZALEZ (OAB 13397/BA), ANDRE LUIZ
FERNANDES DE FREITAS (OAB 176579/RJ), ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE), JÉSSIKA DIAS MATIAS (OAB
199790/RJ), JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (OAB 135150/RJ), ANDRÉA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 42713/BA),
DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS (OAB 179958/RJ), NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB 51115/RS), EVA MARIA
VENTURINI (OAB 11355ES), ISABELLA MOTA MIGUENS (OAB 129994/RJ), ADRIANA MARTINI (OAB 370679/SP), NILVA
MARIA CANEVESE (OAB 57239/RS), ALEXANDER ALMEIDA DE MELLO (OAB 92327/RS), OTAVIO AUGUSTO DE FARIAS
CARRATÚ (OAB 401397/SP), SIBELE SENA CAMPELO (OAB 65112/RJ), LUDMILLA SANTANA REIS (OAB 24681/BA),
CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 34821/PE), ÂNGELA
MARTINS DA CRUZ (OAB 24074/GO), ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 15939/BA), HENRIQUE
CAVALHEIRO RICCI (OAB 35939/PR), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), GIDEÃO BUSSMANN
(OAB 43481/RS), MAURO FERREIRA SALES (OAB 3523/CE), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ),
LUCIANO CASTELLANO (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO
VALENÇA (OAB 15783/CE), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), MARIANA SAID REIS ROMI ZANATTA (OAB
361790/SP), RAFAEL ALVES DOS SANTOS (OAB 172036/RJ), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP),
ESTHEPHESON GLADER SOARES DE MOURA (OAB 150977/RJ), ARY DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 131964/RJ), JAYME
SOAES DA ROCHA (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (OAB
73310/RJ), LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB 8417/RN), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), PATRICK ALVES
ZORDAN (OAB 18350/ES), OMERO ARAUJO DE FREITAS (OAB 1856/SC), ALINE DE ALENCAR CARTAXO (OAB 138689/RJ),
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