Página 2141 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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Cite-se e intime-se a ré, expedindo-se carta de citação, consignando-se que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá
a partir da juntada do mandado aos autos.A sessão ou audiência de conciliação será designada e realizada, oportunamente,
havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta) adequa-se à característica do
litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por
advogado, no prazo supra mencionado. Int. - ADV: GRAZIELE ARAUJO QUEIROZ (OAB 373546/SP)
Processo 1008278-40.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Nicholas Alves dos
Santos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.I - Diante da natureza e peculiaridade do
conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), a sessão ou audiência de conciliação será
designada e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação
(resposta) adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.II - Fls.
56/115 (contestação): manifeste-se o autor.III - O documento de fls. 19 está ilegível. Deverá ser retransmitido (digitalizado) pelo
autor, de forma legível.Int.São Paulo, 21 de março de 2018. Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito(assinatura digital) ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1008281-92.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Janete Vieira Maciel AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação
revisional de contrato promovida por Janete Vieira Maciel contra o AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A.Considerando-se a sucumbência, a autora responderá pelas custas judiciais (atualizadas) e pelos honorários advocatícios,
estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) - acrescidos de correção monetária, a partir da presente data. Autora isenta do
pagamento das verbas de sucumbência porque BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. P.R.I. - ADV: NELSON BARBOSA
(OAB 54390/SP), MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1008334-10.2017.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Multicidades Viagens e Turismo Ltda. Vistos.Fls. 88: DEFIRO PARCIALMENTE. A reiteração da ordem de bloqueio através do sistema Bacenjud será efetivada após a
demonstração dos indícios de alteração da situação econômica do(s) executado(s). A responsabilidade na localização de bens
é do exequente e não pode ser transferida para o Judiciário. Neste sentido: “AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PEDIDO DE NOVA BUSCA DE BENS E BLOQUEIO ON LINE DO NOME DOS DEVEDORES VIA INFOJUD E BACENJUD
INDEFERIMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUIMENTO NEGADO DECISÃO MANTIDA REGIMENTAL DESPROVIDO.
(Agravo de Instrumento 2082539-04.2014.8.26.000/5000, 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Relator Desembargador Matheus Fontes, julgado em 18/12/2014).”=”PENHORA Reiteração de pedido de bloqueio “online”,
bem como de expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal e ao Departamento Nacional de Transito a fim de obter
informações de bens passíveis de penhora Impossibilidade Exequente que ainda não esgotou os meios para garantir o seu
crédito Aplicação do principio da razoabilidade Decisão mantida Recurso não provido.(Agravo de Instrumento 215041913.2014.8.26.0000 - Relator Dr. Maia da Rocha - 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
julgado em 22/10/2014)”=”AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que indeferiu novo pedido de penhora
on line. Reiteração de pedido de bloqueio de valores. Resultado inócuo da diligência anteriormente realizada. Modificação da
realidade econômica do devedor não demonstrada. Decisão mantida. Agravo de Instrumento não provido.(Agravo de Instrumento
2171823-23.2014.8.26.0000 - Relator Dr. Mario A. Silveira - 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, julgado em 13/10/2014)” Não se vê nos autos nenhum movimento do credor no sentido de localizar bens por
diligências próprias, na Arisp, por exemplo. Ou seja, haverá sim reiteração, mas quando a parte adotar COOPERAÇÃO com
adoção de medidas ao seu alcance.DEMONSTRADA PELO EXEQUENTE A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS AO SEU ALCANCE,
PROCEDA-SE A PESQUISA. Até lá, mantenham-se os autos ao arquivo. Int.São Paulo, 21 de março de 2018. Claudia Carneiro
Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito - ADV: ADRIANO OLIVEIRA VERZONI (OAB 95991/SP)
Processo 1008432-58.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.d. Amado
Restaurante Ltda., Nome Fantasia Margot Bistrot - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para
apresentação de contestação.Int.São Paulo, 21 de março de 2018. Claudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito
(assinatura digital) - ADV: FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 310300/SP), ELAINE SANTOS SALVADORI (OAB
268609/SP)
Processo 1009528-11.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Rafael de Souza - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
revisional de contrato promovida por Rafael de Souza contra o BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, nos
seguintes termos:a) reconhecer a ilegalidade e abusividade das seguintes verbas e tarifas: A) “Seguro Prestamista” (R$850,00),
B) “Cap.Parc.Premiavel” (R$101,75), C) “Garantia Mecânica” (R$719,00). Deverá haver exclusão dos aludidos valores do
financiamento e um recálculo das prestações do contrato, o que implicará a redução do Custo Efetivo Total. Somente haverá
restituição do valor em favor da parte autora, se já quitado o contrato - nessa hipótese, cada valor desembolsado em excesso
deverá ser devolvido com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (calculada pelos índices adotados pelo TJSP),
ambos a partir da celebração do contrato. Caso ainda não quitado o contrato, o efeito da sentença será constitutivo, o que
implicar o recálculo das prestações. b) declarar a legalidade da comissão de permanência, porém vedar sua cobrança em
patamar superior aos juros contratados (seu valor não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios) ou
à taxa média do mercado (aferida pela divulgação no site do BACEN- tabela XVII no primitivo formato de tabela na divulgação
feita pelo site), prevalecendo a menor taxa, e determinar que não seja capitalizada mensalmente e nem cumulada com correção
monetária, juros (remuneratórios, compensatórios ou moratórios) e multa contratual. Fica declarada a nulidade da comissão de
permanência no patamar de 14,20% ao mês. Considerando-se a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade da taxa
judiciária, não havendo imposição de honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)
Processo 1009826-03.2018.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jair Luiz da
Silva - Vistos.DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, anote-se. Proceda-se à citação.Diante da natureza e peculiaridade
do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139 CPC), o prazo de contestação será de quinze
dias úteis, contados da juntada do AR ou do mandado, sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados
na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.A sessão ou audiência de conciliação será designada
e realizada, oportunamente, havendo interesse das partes. Sua realização após a oportunidade da contestação (resposta)
adequa-se à característica do litígio sob análise, bem como à facilitação do processamento da demanda.Int. - ADV: DANIEL
LIMA DE DEUS (OAB 297933/SP)
Processo 1010694-15.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Raquel Araújo de Lima - Vistos.Considerando a ausência de manifestação do credor em relação ao cumprimento do acordo,
dou por satisfeita a obrigação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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