Página 2138 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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PELO CORREIO - para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, forma dos artigos 513 e 523 do
Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de
10%. Desde logo, fica (m) o (s) devedor (es) intimado (s) de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze)
dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele (s) apresente (m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos,
independente de penhora ou nova intimação. Independente das medidas abaixo determinadas, deverá o credor zelar pela
identificação do patrimônio passível de constrição judicial.Decorrido o prazo sem noticia de pagamento direto e de acordo com
a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil, desde logo defiro a PENHORA do débito indicado (acrescido da multa
processual de 10%). Como medidas que dependem do Poder Judiciário, defiro a PENHORA pelo Bacen-Jud (independente de
qualquer outra formalidade) e pesquisas de bens nos sistemas Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es)
e Renajud, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Observo que a penhora de bem móvel depende:
a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Em sua próxima
manifestação, deverá o credor recolher as taxas previstas no Prov 1.826/10 e Comunicado 170/2011 (Guia do Fundo Especial
de Despesas Código 434). A medida é adotada para dar celeridade ao processo e evitar-se inúmeras petições para a juntada
pelo cartório (daí a solicitação para se aguardar a próxima manifestação para a juntada da guia de recolhimento).Pretendendo
a pesquisa de imóveis deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br).Se positivas
as respostas, proceda-se a penhora. E dela deverá ser intimado o (s) devedor (es), na pessoa do advogado ou pessoalmente
(artigo 841 CPC). Se ainda não intimado para fins de impugnação, poderá haver apenas uma intimação, que servirá para as
duas finalidades (impugnação ao cumprimento de sentença e da penhora). Se houver inércia do credor na oferta dos cálculos
ou se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo, imediatamente, com ciência ao credor. Os autos
somente serão desarquivados, se e quando o exequente indicar bens à penhora. Int.São Paulo, 21 de março de 2018. Adriana
Borges de CarvalhoJuiz(a) de Direito - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), ISRAEL DE BRITO LOPES (OAB
268420/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0025012-20.2017.8.26.0002 (processo principal 1013638-58.2015.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Compra e Venda - Radyr Romano Pontes - - Joara Alayde Pontes Kassis - - Ana Maria Romano Pontes - - Joana
Romano Nogueira Pontes - Espólio de Chafic Rassul Neto - A pesquisa Bacenjud restou negativa (fls. 137/139). - ADV: KARINA
BONATO IRENO (OAB 171716/SP), ALEXANDRE VIEIRA BARROS (OAB 312173/SP)
Processo 0027171-33.2017.8.26.0002 (processo principal 1012601-59.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilson Santos de Albuquerque - - Eliane Gomes Cavalcanti - Construtora
Bazze S/A - Vistos, Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor
de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.Decorrido o prazo, nos 05 dias seguintes, independentemente
de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, pena
de arquivamento.Int.São Paulo, 21 de março de 2018.Adriana Borges de Carvalho Juiz(a) de Direito - ADV: JESSICA PAMELLA
ALVES LOPES (OAB 318648/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP)
Processo 0027473-96.2016.8.26.0002 (processo principal 0044559-85.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Dissolução - Omar Nunes do Amaral Junior - ITR Administração e Gerenciamento de Bens Ltda - - Iara Nunes do Amaral - Dilce Amorim dos Passos - Comprove o exequente em 5 dias, os depositos dos honorários periciais. - ADV: EDWIN FERREIRA
BRITTO FILHO (OAB 51385/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP), VANISE ZUIM (OAB 190110/SP), EDMAR
FERREIRA DE BRITTO JUNIOR (OAB 194995/SP), ANA CLAUDIA SILVA LACERDA (OAB 350670/SP)
Processo 0031483-86.2016.8.26.0002 (processo principal 1019318-24.2015.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson Gomes Ramalho - Goldfarb 21 Empreendimento Imobiliário
Ltda - Fls. 90/159: diga o credor. - ADV: MARIANA ARAUJO LEITE (OAB 316856/SP), FLÁVIA GONZAGA DE OLIVEIRA
CAPPELLI (OAB 214518/SP), LUIZ HENRIQUE CARVALHO PASSOS (OAB 316230/SP)
Processo 0031495-66.2017.8.26.0002 (processo principal 1003128-15.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Antônio Miranda Gomes - - Marisa Fernandes Gomes - Elisabete Ferreira da Silva - - Edilson Santos Catarino
- Incumbe aos autores contatar o oficial de justiça - após a distribuição do mandado - providenciando os meios necessários para
o cumprimento da diligência. - ADV: ANA DALVA DA CRUZ (OAB 194922/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP), VICENTE
FAUSTO DA SILVA FILHO (OAB 373170/SP)
Processo 0035956-81.2017.8.26.0002 (processo principal 1006563-02.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - COMPLEXA CONSTRUCOES LTDA - Itauran Sistemas de Monitoramento Ltda - Fls. 119/120:
diga a executada, em 5 dias. - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), VICENTE DO PRADO TOLEZANO
(OAB 130877/SP)
Processo 0036418-38.2017.8.26.0002 (processo principal 1042744-65.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Itaú Unibanco S/A. - - Henrique José Parada Simão - Software Branding Licenciamento e
Desenvolvimento de Marcas EIRELI ME - Henrique José Parada Simão - - Henrique José Parada Simão - O exequente deverá
reiterar o ofício ao SCPC, instruindo-o com cópia da petição de fls. 263 - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1183/PE), FLAVIO FOLLA POMPEU MARQUES (OAB 354055/SP)
Processo 0039138-75.2017.8.26.0002 (processo principal 0082706-20.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Parc de Versailles - Emilio Carlos Beyruthe - - Maria Aparecida Pinheiro Beyruthe
- Fls. 116/119 (o terceiro Carlos Alberto Arão, efetuou depósito de R$ 200.000, 00 a título de sinal, e oferece mais R$ 200.000,00,
em 10 parcelas de R$ 10.000,00 mensais e mais 05 parcelas mensais de R$ 20.000,00, sem prejuízo da parcela condominial do
mês): digam - ADV: CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), MARIO MONACO FILHO (OAB 130613/SP), CELSO MANOEL
FACHADA (OAB 38658/SP), CINTIA FERREIRA BONDARENKO (OAB 199166/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB
183311/SP)
Processo 0041578-44.2017.8.26.0002 (processo principal 1051314-69.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escola de Ensino Médio e Transporte de Alunos Pinheiro Ltda - Vistos.I- Dou por penhorada a
quantia bloqueada (R$ 500,00). Confirme a serventia, se houve transferência para conta judicial. Caso negativo, requisite-se.IIIntime(m)-se o(s) devedor(es), por carta, para fins de impugnação. Escoado o prazo de impugnação e no silêncio do executado,
libere-se a quantia em favor do credor, expedindo-se guia de levantamento. Se houver impugnação, ao credor para resposta,
intimando-se por ato ordinatório.Em sua próxima manifestação, deverá a autora recolher a taxa do correio de citação. A medida
é adotada para dar celeridade ao processo e evitar-se inúmeras petições para a juntada pelo cartório (daí a solicitação para
se aguardar a próxima manifestação para a juntada da guia de recolhimento da intimação).III- No mais, observo não consta
declaração de IR entregue pelo devedor, bem como a pesquisa realizada através do sistema RENAJUD não indicou veículo.
Cabe ao credor buscar bens passíveis de penhora para a garantia completa do crédito. As medidas de alcance do Poder
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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