Página 2135 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará
judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos
destinatários.Por este alvará (autorização judicial), fica COLÉGIO SALGUEIRO S/C LTDA, CNPJ 49.354.228/0002-50 autorizado
a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de
registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da executada FANNY
NOEMI MANCUELLO, CPF 232.202.178-42. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias diretamente ao
credor a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco (5)
anos a contar da data desta decisão. RESSALTE-SE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS E VALORES É DESNECESSÁRIA
A EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE QUALQUER RESPOSTA.Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia
acerca da existência de patrimônio passível de penhora, ficando a SERVENTIA dispensada de intimar a parte em caso de
eventual resposta negativa. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não
será retomado. Int. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 1055518-64.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
- Fernando Videira Gui - Vistos.1- Ciência ao exequente do ofício de fls.191/192.2- Fls.193: Indefiro o pedido, uma vez que já
houve pesquisa de endereços junto ao sistema Infojud (fls.149).3- Deve o exequente providenciar a tentativa de citação do réu
em todos os endereços indicados as fls.146/149 e ainda não diligenciados, recolhendo a respectiva taxa para citação postal.
Restando infrutíferas as diligências, a citação deverá ocorrer pode edital.Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1057428-29.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Paulina Bento de Macedo Maria Lopes Ribeiro - - Marcos Ferreira de Souza - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo- CDHU - Vistos.Fls. 298/299 e 300/301: interpuseram as partes (ré e autora, respectivamente) os embargos de declaração
contra a sentença de fls. 290/292. Vista às partes contrárias para querendo, manifestarem-se em 05 dias sobre os embargos
opostos.Int. - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), PEDRO ROBERTO BIANCHI (OAB 217084/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1058930-95.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Lucia Kioko Nakayama Rahal
- Joaquim Gomes Machado - - Maria da Gloria Campos Machado - Vistos.1- Recebo às petições de fls. 27/28 e 41/42 como
emenda à inicial e defiro a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote-se.1a- No prazo de
05 (cinco) dias, deverá a requerente recolher a taxa de mandato.2- Considerando que a requerente desconhece o paradeiro dos
requeridos, informando que foi equivocada a indicação de endereços na qualificação do polo passivo, nos termos do art. 319, §1º
do CPC, defiro a realização de pesquisas de endereços de JOAQUIM GOMES MACHADO, CPF 827.755.328-53, via sistemas
Bacenjud e Infojud.2a- Anoto que o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas é indispensável para as pesquisas de
praxe junto aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo e, por estar ausente a informação de CPF da correquerida Maria
da Gloria Campos Machado, as pesquisas de endereços serão realizadas apenas em relação ao correquerido Joaquim.2b- Com
as respostas, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (1) recolhendo a taxa faltante (cód. 434-1,
R$ 30,00), (2) indicando todos endereços informados para tentativa de localização e citação dos requeridos e (3) recolhendo
as respectivas taxas de despesas postais (cód. 120-1, R$ 21,20 cada carta).3- Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).4- Com a manifestação do requerente, cite-se a parte Ré por
carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (OAB 334680/SP)
Processo 1060840-65.2014.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - TELMA SILVA CONCEIÇÃO
- COOPERATIVA COOPER LIDER - - ANDERSON ANDRADE SILVA DE ALVARENGA - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - “Fls.
309/319: sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de quinze dias.” - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES
DE RUEDA (OAB 23748/PE), WABIS MANSUETO DA SILVA (OAB 302320/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/
SP), PAULO LONGOBARDO (OAB 84049/SP)
Processo 1061225-08.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - INSTITUTO ADVENTISTA DE
ENSINO - Gislene Barroso da Silva - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos
a desistência manifestada nos autos às fls. 43. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,
nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código do Processo Civil.Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade
de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas eventuais custas e despesas finais, arquivem-se os autos com as
devidas anotações e comunicações.P.R.I.C. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1062209-89.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Dy
Lena Comercio de Roupas Me - - Jose Ferreira de Lima Neto - - Jovelina Xavier de Matos Lima - Vistos.Fls. 57/58: defiro o
arresto, via sistema BACEN-JUD, em contas ou aplicações financeiras em nome dos executados JOSE FERREIRA DE LIMA
NETO, CPF 014.717.968-84, JOVELINA XAVIER DE MATOS LIMA, CPF 022.455.628-28 e DY LENA COMERCIO DE ROUPAS
ME, CNPJ 02.007.880/0001-53, até o valor do débito (R$ 58.131,31 em outubro/2017). Restando negativo ou insuficiente o
arresto, defiro a pesquisa de bens via INFOJUD (dois últimos exercícios).Proceda-se à pesquisa de endereços via BACENJUD e INFOJUD.Desde já fica consignado que, por desnecessário, o Juízo não intercederá para a pesquisa de bens junto ao
DETRAN e registro de imóveis, ônus do exequente, que deverá providenciá-la em 05 (cinco) dias.Caso, porém, o exequente
encontre alguma resistência ao fornecimento de dados dos executados JOSE FERREIRA DE LIMA NETO, CPF 014.717.968-84,
JOVELINA XAVIER DE MATOS LIMA, CPF 022.455.628-28 e DY LENA COMERCIO DE ROUPAS ME, CNPJ 02.007.880/000153, cópia desta decisão SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL (com prazo de 90 dias) para que o órgão destinatário (exceto BACEN
e DRF) informe eventual existência de bens pertencentes aos executados.Também é ônus do exequente lançar mão do disposto
no artigo 828 do CPC e obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis,
registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. Com as respostas, intime-se o exequente, que
deverá providenciar ainda o recolhimento da taxa faltante (Provimento do CSM nº 2.195/2014 cód. 434-1, valor de R$15,00
por pesquisa e por CPF/CNPJ), sob pena de o feito não ter prosseguimento até o efetivo recolhimento, com o consequente
arquivamento dos autos.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1062209-89.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Dy
Lena Comercio de Roupas Me - - Jose Ferreira de Lima Neto - - Jovelina Xavier de Matos Lima - Ciência as partes das pesquisas
efetuadas objetivando localização de bens: via Bacen jud (ativos financeiros) que restou negativa e junto a DRF, via info jud para
localização de patrimônio arquivada sob nº 27/2018 e da resposta de pesquisa efetuada, via sistema BACEN-JUD-2 e Infojud
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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