Página 2132 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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ao Sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do
cumprimento dos mandados, consignando-se, ainda, que: (1) ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º do NCPC (citação,
intimação e penhora em feriados, e antes das 6h00 e após as 20h00, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF); (2) ficam
deferidos reforço policial se necessário e respeitando os ditames legais, servindo a presente de ofício; e (3), se necessário for,
e independentemente de novo despacho, citará o réu/executado POR HORA CERTA quando por DUAS vezes houver procurado
o citando sem o encontrar, nos termos dos arts. 252/253 do NCPC, consignando-se que além de familiar ou vizinho, em caso
de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, a intimação/citação poderá ser feita a funcionário da portaria.No
mais, cumpra-se a decisão de fl. 26, item “3”.Int. - ADV: MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP)
Processo 1028677-27.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Maria Dioneide Nascimento Francisco Manoel de Tal - Ciência a autora de que foi expedido e encaminhado para cumprimento o aditamento ao mandado de
citação, registrado sob o nº 002.2018/019754-9, devendo acompanhar a diligência. - ADV: MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO
(OAB 108141/SP)
Processo 1033732-27.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituição
Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Kleber Olavo Selvati Coelho - Vistos.Fls. 21/23: HOMOLOGO os termos
do acordo entabulado pelas partes e defiro a suspensão da execução nos termos do art. 922 do CPC pelo prazo de três meses a
contar de 08/fevereiro/2018.Não houve bloqueio das contas do executado e o valor localizado foi desbloqueado (fls. 12/13).Não
se cogitando em aguardar em cartório o prazo requerido (CPC, art. 313), aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo.Ao
exequente cumpre informar o eventual descumprimento da avença, sendo certo que seu silêncio ao final do prazo de suspensão
será interpretado em favor do executado (pagamento da dívida).Int. - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1033935-86.2015.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituição
Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vitor Alencar Rodrigues - Vistos.Fls. 19: remeto o exequente à decisão
de fls. 4/5.Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à
penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já
realizadas, que somente se justifica mediante:”motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob
pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor DA DEMANDA” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão
Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).É ônus do credor, então, demonstrar alteração da situação econômica do executado para
não “transferir para o judiciários ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente” (STJ - REsp 1.137.041AC, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 28.6.2010).Nesse mesmo sentido há já posicionamentos também
das Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (respectivamente REsp 1.145.112-AC, Rel. Min. Castro Meira
e REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda). Extrai-se do voto do Exmo. Ministro Massami Uyeda:”Registra-se que tal
exigência não viola princípio de que a execução prossegue no interesse do credor, nos termos do que dispõe o artigo 612 do
Código de Processo Civil. Na verdade, uma vez deferido o pedido de penhora ‘on line’ e caso tal diligência não obtenha êxito, o
novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando-se eventual alteração econômica no patrimônio do
devedor. Assim, de um lado, protege-se o direito do credor, já reconhecido judicialmente e, de outro lado, preserva-se o aparato
judicial.” Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código
de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Anotese que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.No
curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome
do executado.Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e
excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua
impressão e apresentação aos destinatários.Por este alvará (autorização judicial), fica INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA
DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ 43.586.122/0090-90 autorizado a promover pesquisas junto às instituições
financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos
Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do executado VITOR ALENCAR RODRIGUES, CPF 279.791.128-81.
Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias diretamente ao credor a respeito de bens e valores de titularidade
do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco (5) anos a contar da data desta decisão. RESSALTESE QUE ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS E VALORES É DESNECESSÁRIA A EMISSÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DE
QUALQUER RESPOSTA.Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível
de penhora, ficando a SERVENTIA dispensada de intimar a parte em caso de eventual resposta negativa. Enquanto a parte
exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: PRISCILA LIMA
FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1035509-44.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Altos
de Vila Inglesa - Cr Participações e Administração de Bens Ltda - “Fls. 81/86: ao exequente.” - ADV: LISA BARBOSA ALVES
LIMA (OAB 310309/SP)
Processo 1035885-96.2016.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Maria Regina Ponciano Correa - Claro S/A
- “O(a) interessado(a) está intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a)Dr(a) MARINA FREITAS DE ALMEIDA a, no prazo de 10
dias, retirar MANDADO DE LEVANTAMENTO expedido em seu favor. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.” - ADV:
MARINA FREITAS DE ALMEIDA (OAB 341552/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1037737-24.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Morumbi
Central Park - Nelson Pasini - - Lucia Pasini - “O(a) interessado(a) está intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a)Dr(a)
Nelson Pasini a, no prazo de 10 dias, retirar MANDADO DE LEVANTAMENTO expedido em seu favor. No silêncio, os autos
serão remetidos ao arquivo.” - ADV: NELSON PASINI (OAB 53785/SP), SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)
Processo 1037920-92.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Delmiro Francisco de Alfenes - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).2- Cite-se a parte Ré por carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)
dias úteis.3- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Independentemente da pronta expedição da carta, providencie
o autor em 05 (cinco) dias o recolhimento da complementação da taxa de postagem (cód. 120-1, valor unitário de R$ 21,20).
Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1040130-53.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Remaza Administradora de
Consórcio LTDA - Raffael Ribeiro Raulino - Vistos.Fls. 87: defiro o pedido, nos moldes do disposto no artigo 921, III, do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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