Página 2050 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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ASSISTÊNCIA SOCIAL em face de LUCIENE LEMOS FIGUEIREDO, alegando, em síntese, falta de pagamento de mensalidades
educacionais, pretendendo a condenação às mesmas. Deu à causa o valor de R$ 5.529,97 e juntou documentos.Citada, a ré
DEIXOU DECORRER “in albis” o prazo para se defender.É o relatório.Fundamento e decido.O feito comporta julgamento antecipado,
nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC, ante a revelia do a ré que, citada, deixou de oferecer qualquer defesa.O pedido da
autora deve ser julgado procedente, uma vez que a revelia em que incorreu a requerida importou na presunção de reputarem-se
verdadeiros os fatos alegados na inicial.Fatos que, ademais, restaram provados pela documentação acostada aos autos pela
demandante, especialmente pelo contrato de prestação de serviços educacionais, presumindo-se que a ré deixou de honrar
com sua obrigação contratual.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a ré ao pagamento
do valor de R$5.529,97, atualizados e acrescidos de juros desde o ajuizamento da ação. Como ônus da sucumbência, pagará
a parte demandada as eventuais custas e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Para
interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% sobre o valor da condenação atualizado.Transitada em
julgado, expeça-se o necessário ou arquivem-se.P.R.I. - ADV: ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)
Processo 1061936-47.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Ante
o pedido de suspensão do feito, nos termos do artigo 921 inciso III, do Código de Processo Civil, remeto os autos ao arquivo. ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP)
Processo 1061957-86.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.Trata-se de ação movida por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SÃO PAULO S.A. em face de KEIPER TECNOLOGIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, alegando, em síntese, falta de
pagamento de fatura de energia elétrica . Deu à causa o valor de R$ 208.979,04 e juntou documentos.Citado, o réu deixou
decorrer “in albis” o prazo para se defender.É o relatório.Fundamento e decido.O feito comporta julgamento antecipado, nos
termos do artigo 355, inciso II, do CPC, ante a revelia do réu que, citado, deixou de oferecer qualquer defesa.O pedido do
autor deve ser julgado procedente, uma vez que a revelia em que incorreu o requerido importou na presunção de reputaremse verdadeiros os fatos alegados na inicial.Fatos que, ademais, restaram provados pela documentação acostado aos autos
pelo demandante, especialmente pelas faturas anexadas aos autos , presumindo-se a inadimplência do réu .Face ao exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para o fim de condenar o réu ao pagamento de R$208.979,04, atualizado desde o
ajuizamento da ação e acrescido de juros desde a citação. Como ônus da sucumbência, pagará a parte demandada as eventuais
custas e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Para interposição de eventual recurso,
o valor deverá corresponder a 4% sobre o valor da condenação atualizado.Transitada em julgado, expeça-se o necessário ou
arquivem-se.P.R.I. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1061973-40.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condomínio Pinot Noir Jardim Sul - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito .Prazo
(05) cinco dias.Decorridos sem manifestação, seguem os autos aguardando-se o desfecho dos embargos noticiados. - ADV:
PATRICIA MUSSALEM DRAGO (OAB 160330/SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP), SANDRA SOUSA SANTOS
(OAB 354986/SP)
Processo 1062710-40.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Lucilene Souza Pacheco - Vistos.Causa estranheza o pedido da autora, mormente após já decidido ter havido a restituição das
chaves, retomando a proprietária a posse direta do bem que estava com o réu, perdendo a ação o objeto em relação ao pedido
de despejo, inexistindo qualquer reintegração a ser feita e tornando desnecessária a constatação pretendida.Quanto à citação,
o réu já se deu por citado com a contestação juntada aos autos, inexistindo decisão a ser tomada acerca da mesma.A autora
parece descuidar do fato de que o processo é dinâmico, não permanecendo congelado após seus pedidos, que se tornam muitas
vezes desnecessários com o tempo.Aguarde-se o decurso do prazo para a réplica (fl. 134).Int. - ADV: MARCOS DE CARVALHO
PAGLIARO (OAB 166020/SP), PAULO HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 127287/SP)
Processo 1064243-71.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Fabio de Paula Ramos - Tim
Celular S/A - Expedido mandado de levantamento de nº 2308/2018 (depósito de fls. 127), em favor do requerente, conforme fls.
144. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GUSTAVO GINO REBES MORINI (OAB 144121MG)
Processo 1065011-94.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S/A Fabrica de Produtos Alimenticios
Vigor - Ação Social Nossa Senhora de Fatima - Deixei de entregar o mandado de levantamento nº 4255/2017, pois o mesmo já
estava datado de 12/01, portanto já com o prazo de 30 dias expirado. Desta forma destruí a guia emitida e encaminho os autos
para expedição de novo mandado de levantamento. - ADV: MARACI JAMPIETRO SCIARRETTA (OAB 102141/SP), ANDRÉ
FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP)
Processo 1065423-88.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Villa Amalfi
- Bianca Barbara Alves Calumby - Vistos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2018, às 14:00 horas, que será
realizada no CEJUSC Santo Amaro - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, situado na Avenida Adolfo Pinheiro,
nº 1992, 3º andar, devendo as partes comparecerem pessoalmente, ou representadas por procuradores com poderes para
transigir. Intimem-se. - ADV: CECILIA MARQUES MENDES MACHADO (OAB 22949/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB
24222/SP), ANTONIA REGINA SPINOSA (OAB 75166/SP)
Processo 1066039-63.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 1052080-25.2017.8.26.0002) - Embargos à Execução Pagamento - Bruno Monteiro Millard Martins - Banco Bradesco S/A - Vistos.Trata-se de embargos de declaração de sentença.É
o relatório. Decido.Conheço dos os embargos de declaração ofertados, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento
para sanar a omissão apontada, determinando seja atribuído sigilo à declaração de imposto de renda juntada pelo embargante
às fls. 23/28, mantidos os demais termos da sentença.Int. - ADV: LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), FERNANDO
VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 1081741-17.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Telefonia - Escritório Lima Serviços Contábeis Ltda. Telefônica Brasil S/A - Expedido mandado de levantamento de nº 2310/2018 (depósito de fls. 228), em favor do requerente,
conforme fls. 232. - ADV: FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1131171-98.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar
S/A - Certifico e dou fé que não consta dos autos noticia do andamento da carta precatória expedida a fls. 107/108 , cujo
protocolo encontra-se a fls. 111.Manifeste-se a parte exequente sobre a carta precatória , mantendo este juízo informado dos
atos praticados junto a comarca deprecada.Prazo (10) dez dias.Decorridos, sem manifestação seguem os autos ao arquivo,
aguardando-se manifestação de interessados. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 4004063-43.2013.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - SESP - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO
PAULO - PEDRO STECCA NETO - Vistos.Fls. 133: Cancele-se a certidão de trânsito em julgado de fls. 132, e rejeite-se o
cumprimento de sentença.Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da sentença de fls. 129/130.Int. - ADV:
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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