Página 1978 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

1978

mencionada na exordial, o deferimento da guarda unilateral ao genitor em ação de guarda que tramitou pela 4ª vara da Família
deste foro regional (processo 1001436-86.2014.8.26.0001 - fls. 14-16), a juntada de declarações de testemunhas que relatam o
exercício da guarda unilateral pelo genitor (fls. 127/130) e as evidências quanto aos bons cuidados prestados aos menores, bem
como os demais documentos encartados (fls. 74/126) delineando injusta recusa da genitora em assentir com os procedimentos
indispensáveis às viagens dos menores juntamente com o genitor, presentes os requisitos do artigo 300 CPC, concedo a tutela
antecipada com a finalidade de autorizar a expedição de passaportes dos menores P.P.G. e G.P.G.. Expeça-se o competente
alvará, bem como autorização para que o requerente viaje com os filhos menores ao exterior (Estados Unidos, Orlando, 20/04/18
até 02/05/18 e Europa- Portugal- de 26/03/18 até 04/04/18) além de autorização para que adote as medidas necessárias a
obtenção de visto no Consulado Americano para o ingresso dos menores nos Estados Unidos da América independente de
anuência da genitora das crianças.No mais, recolhidas eventuais diligências, cite-se e intime-se a genitora via mandado para
que, querendo, oferte contestação, através de advogado sob pena de revelia, no prazo de quinze dias úteis.Ciência ao MP.Int. ADV: DANIELA FEITOSA DA MOTA (OAB 107782/RJ), JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 102150/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA SIMON DE PAULA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALQUÍRIA DE ARAÚJO COIMBRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2018
Processo 1036603-62.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.S. - Vistos.Fls. 35 - tendo em vista
que negativa a tentativa de citação, redesigno a audiência de tentativa de conciliação de fls. 24 para o dia 05 de junho de 2018,
às 15h30min.Deverá o requerente manifestar-se sobre a certidão de fls. 35, inclusive quanto a acompanhar o oficial de justiça
no cumprimento da diligência, diante da dificuldade de localização, sendo certo que neste caso deverá contatar a central de
mandados, após a distribuição do mandado.Int. - ADV: THAIS CUNHA TUZI DE OLIVEIRA (OAB 373898/SP)

Criminal

Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL I - SANTANA EM 19/03/2018
PROCESSO :1007157-77.2018.8.26.0001
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
IP
: 29/2017 - São Paulo
AUTOR
: RUBENS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO : 384007/SP - Rafael Rodrigues de Oliveira
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0006797-62.2018.8.26.0001
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
BO : 798/2018 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : J.M.R.
VARA:VARA REG.NORTE DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :0005885-49.2015.8.26.0008
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 608/2015 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
DECLARANTE : A.A.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0028068-64.2017.8.26.0001
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 1272/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : M.F.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0012578-40.2017.8.26.0635
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
CF : 4868/2017 - 9º Distrito Policial - Carandiru - São Paulo
AUTORA
: J.P.
INDICIADO
: V.S.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0006819-23.2018.8.26.0001
CLASSE
:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA)
BO : 200/2018 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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