Página 1946 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

1946

mantido os demais termos do título judicial originário. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional
de alimentos proposta por RAFAEL SANTANA CAVALCANTE contra BRUNO FELIPE MODOLO SANTANA, menor impúbere
representado por sua genitora Klycia Helena Modolo, fixando a pensão alimentícia devida ao requerido em 45% (quarenta
e cinco por cento) do salário mínimo nacional, mantido os demais termos do título judicial originário.Diante da sucumbência
recíproca, deixo de condenar as partes nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.C. São Paulo, 16 de março de
2018. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA QUADROS (OAB 315081/SP), LUCIA CLAUDIA LOPES FERREIRA
(OAB 250075/SP)
Processo 1023695-07.2016.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.A.M.J. - R.A.P. - - K.C.M. - Vistos.
Arquivem-se.Int. - ADV: GLÓRIA MARIA PEREIRA DONAIRE (OAB 180576/SP), ROBERTO FRANCISCO LEITE (OAB 35333/
SP)
Processo 1024541-24.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.E.L. - - E.L.L. P.E.P.L. - Vistos.Tendo em vista que não houve a comprovação do pagamento integral do débito e sendo certo que a execução
abrange as prestações vencidas no curso do processo, indefiro a expedição de contramandado de prisão.Manifeste-se a parte
autora, em três dias.Int. - ADV: MARCELL BERALDO (OAB 82546/PR), LILIAN DIVINA LEITE (OAB 309116/SP)
Processo 1024541-24.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.E.L. - - E.L.L. P.E.P.L. - Vistos.À luz da planilha de débito atualizada a fls. 335/336, de 23 de janeiro de 2018, onde há cobrança das prestações
em atraso até o mês de julho de 2017, do comprovante de déposito de fls. 365 e da petição de fls. 371/372, explicitando a
revisão da obrigação alimentar, em análise perfunctória, suspendo o decreto de prisão civil.Expeça-se contramandado de prisão.
Manifestem-se os exequentes sobre o pagamento efetuado.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: LILIAN DIVINA LEITE (OAB
309116/SP), MARCELL BERALDO (OAB 82546/PR)
Processo 1024605-97.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.B.D.S. - - A.F.D.S. - J.V.D.S. - Vistos.
Expeça-se guia de levantamento, com brevidade.A fim de homologar o acordo de revisão da prestação alimentícia, evitando-se
nulidades, concedo às partes prazo de dez dias para que apresentem minuta de acordo, assinada por ambas, em cada folha,
estabelecendo de forma pormenorizada os termos da revisão, uma vez que as alimentantes indicaram termo (“até a situação
do executado melhorar”, fls. 84) vago como condição.Int. - ADV: PATRICIA CONCEIÇÃO DE SOUSA (OAB 333664/SP), MARIA
JOSE ALVES DE ASSUNÇÃO DA SILVA (OAB 350494/SP)
Processo 1025358-25.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - E.R.B. - - N.A.B. - J.A.R.A.J.
- Vistos.Com a juntada do documento de fls. 324, cumpra a serventia o já determinado. Após, nada mais requerido, ao arquivo.
Int. - ADV: ANGELA BONORA GAMEZ (OAB 130318/SP), MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROLIM (OAB 105209/SP)
Processo 1025820-11.2017.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - S.V.A. - M.C.B.C.S. Vistos.Fls. 234: Ciente. Cumpra a serventia o determinado a fls. 226, com brevidade. Int. - ADV: JOSELI SILVA GIRON BARBOSA
(OAB 102409/SP), RAFAEL OLIVEIRA VALLADARES (OAB 212655/SP)
Processo 1026128-18.2015.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.R. - - L.R.R. - C.A.R. - Fls:
1470/1472: Manifeste-se a parte contrária. Intime-se. - ADV: REINALDO AZEVEDO DA SILVA (OAB 160356/SP), RICARDO
AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), ISAQUE GABRIEL DA SILVA (OAB 397069/SP), SIMONE CHEDIACH (OAB 129079/
SP)
Processo 1026217-07.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.B.N.R. T.R.S. - Vistos.Fls. 136/138: Ciente quanto ao protocolo realizado, ressaltando que as publicações já estão sendo realizadas
em nome do patrono. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão.Int. - ADV: OTAVIO ARAUJO GUEIROS JUNIOR (OAB
318317/SP)
Processo 1026472-28.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.P.V. - M.P.O. - Vistos.Fls. 59/62 - Ciente.
Cobre-se a devolução da carta precatória expedida, devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO
LIMA (OAB 183134/SP)
Processo 1026983-94.2015.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.E.R. - I.T.R. Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de seguimento, em cinco dias, juntando planilha atualizada do débito, se o caso.Int.
- ADV: ELISANGELA VANDERLEY RODRIGUES (OAB 271530/SP), GUILHERME AROCA BAPTISTA (OAB 364726/SP), LUIZ
GUILHERME RIBEIRO CORDONI (OAB 350482/SP)
Processo 1027174-42.2015.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.S.A. - J.F.G.A.
- Vistos.Fls. 167: anote-se a renúncia. Intime-se pessoalmente a exequente para constitua novo patrono no prazo de 10 (dez)
dias.Ao Contador, conforme já determinado a fls. 150. Int. - ADV: LEONARDO PALUCCI MARZIALE (OAB 315347/SP), MARCIA
CORREIA (OAB 141990/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
Processo 1027933-35.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - B.C. - - I.C. - - T.S.C. - M.J.C. Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora, a fls.
118, julgando extinto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, o processo referente à presente
Ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 movida por Brenda Correia, Iasmyn Correia e Thiago Seda Correia contra Messias
José Correia. Ficam revogados os alimentos provisórios.Ciência ao M. P.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de
estilo.P.R.I.C. - ADV: SERGIO DE MENDONCA (OAB 138817/SP), ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB 286029/
SP)
Processo 1028651-66.2016.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Ignes de Passos Golla - Hidely Golla Konig - Tranquillo
Golla - Vistos.Defiro a tramitação prioritária. No mais, aguarde-se a manifestação do partidor em cartório, não possuindo este
Juízo ingerência naquele setor. Int. - ADV: RODRIGO ABUCHALA SELMO (OAB 221759/SP), FABIANO DA CUNHA E SILVA
(OAB 361625/SP), JOSE RICARDO GUGLIANO (OAB 18959/SP), MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 222582/SP)
Processo 1029956-51.2017.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Armando Aparecido Viana - Ignez Aparecida
Conceição - - Leonardo Pereira Viana - Oswaldo Viana - Vistos.Diante dos recolhimentos efetuados, realizem-se as pesquisas
requeridas a fls. 225/226.No mais, reporto-me a fls. 232.Int. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP), AMANDA
VIEIRA DE CARVALHO (OAB 180835/SP)
Processo 1030397-32.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - E.Z. - L.E.Z. - Vistos.Elcio
Zafra ajuizou AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS contra Lucas Escobar Zafra, alegando ser pai do mesmo e haver
pensão alimentícia a seu cargo fixada judicialmente, da qual entretanto pretende se exonerar, diante da maioridade civil
atingida por ele, reunindo com isso condições de prover ao próprio sustento, tendo postulado a concessão de tutela antecipada
visando a cessação da obrigação desde logo. Juntou os documentos de fls. 13/45. O Ministério Público, a fls. 52, manifestou
seu desinteresse em intervir no feito.A fls.70 foi concedida a tutela antecipada pleiteada. O réu foi citado (fls. 77) e deixou
transcorrer “in albis” o prazo para contestação (fls. 78). É o relatório. Decido.A ação é procedente. Com efeito, demonstrou o
autor documentalmente que o réu, atingiu a maioridade civil. Este, por sua vez, regularmente citado, não se opôs ao pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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