Página 1941 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 23/03/2018

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2542

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embargos de declaração opostos pelo requerido. Int. - ADV: WANDERLAN ARAUJO SANTOS (OAB 285499/SP)
Processo 0002807-63.2018.8.26.0001 (processo principal 1013452-67.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - R.F.C. - Vistos.Fls. 29/30: Reporto-me à decisão de fls. 26. Intime-se. - ADV: HENRIQUE OLIVEIRA DE MACENA
(OAB 340874/SP)
Processo 0008225-16.2017.8.26.0001 (processo principal 1002223-13.2017.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - Antonella Santin Malvesi - Fabio Malvesi - Vistos.Indefiro o seguimento da ação de prestação de contas nestes autos,
uma vez que a natureza executória deste rito não comporta pedido de conhecimento.Fls. 177: Aguarde-se por trinta dias.Int. ADV: PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP),
CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP)
Processo 0011005-60.2016.8.26.0001 (processo principal 1026128-18.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Luna Reis Rubio - Carlos Alberto Rubio - Vistos.Fls. 447: Defiro a expedição de guia de levantamento do valor depositado
nos autos, em favor das exequentes.Após, ao arquivo.Intime-se. - ADV: SIMONE CHEDIACH (OAB 129079/SP), REINALDO
AZEVEDO DA SILVA (OAB 160356/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), ISAQUE GABRIEL DA SILVA (OAB
397069/SP)
Processo 0013447-62.2017.8.26.0001 (processo principal 0041480-04.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - Izadora Albarracim - V.M.A. - Vistos.Reporto-me a fls. 384/386.Intime-se. - ADV: CRISTINA CHRISTO BAHOV (OAB
112054/SP), LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP), DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 146381/SP),
ELIAS DANTAS SELAIBE (OAB 344741/SP), DIOGO GONÇALVES RAMOS (OAB 382719/SP)
Processo 0015329-59.2017.8.26.0001 (processo principal 0011528-72.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - Beatriz Pereira dos Santos - W.L.S. - Vistos.BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS, representada, ajuizou a presente ação
de execução de alimentos, pelo rito do artigo 528, § 3º, do novo Código de Processo Civil, pretendendo o pagamento das três
últimas prestações alimentícias em atraso, mais aquelas que se vencerem no curso do processo, sob pena de prisão civil. Juntou
documentos. O executado WASHINGTON LUIS DOS SANTOS foi regularmente citado (fls. 30), e não apresentou justificativa
(fls. 31).Manifestação da exequente a fls. 40/41, pela prisão civil do devedor.Manifestação do Ministério Público, a fls. 48,
opinando pela prisão civil do executado.É o relatório.Fundamento e decido.Regularmente citado, o executado não comprovou
o pagamento ou a impossibilidade de o fazer, nem honrou com o compromisso das prestações vincendas, o que demonstra
tamanho descaso.Portanto, nos presentes autos, cabia ao executado demonstrar o pagamento ou a impossibilidade de o fazer;
nenhuma das alternativas foi satisfatoriamente comprovada.Justifica-se a medida extrema de restrição à liberdade.Diante disso,
com fundamento no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição Federal, artigo 528, § 3º, do novo Código de Processo Civil, e artigo
19, da Lei 5.478/68, decreto a prisão civil de WASHINGTON LUIS DOS SANTOS , qualificado nos autos, pelo prazo de 30 dias,
consignado que o valor do débito em aberto, objeto da presente execução de alimentos, é de R$ 1.814,53 (abril de 2017), e
demais prestações vincendas até a data do efetivo pagamento.Expeça mandado de prisão, com cópia à AutorIDADE POLICIAL.
Aguarde-se cumprimento.Expeça-se certidão para fins de protesto, bem como inscreva-se o nome do executado no cadastro de
inadimplentes.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 0015329-59.2017.8.26.0001 (processo principal 0011528-72.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - Beatriz Pereira dos Santos - W.L.S. - Providencie a parte exequente, por meio de seu patrono, o CPF do executado
para fins de expedição da certidão para fins de protesto extrajudicial e inscrição no cadastro de inadimplentes. - ADV: RAFAEL
CONDE MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 0020587-84.2016.8.26.0001 (processo principal 0009772-62.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação
- Aline Pires Silva - - Pedro Henrique Pires Silva - Walmir Jose de Souza Silva - Vistos.Tendo em vista que a exequente, intimada
pessoalmente (fls. 195), não compareceu até a presente data para ratificar os termos do acordo celebrado a fls. 172/173,
tornem os autos à Defensoria Pública, para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, bem como para regularizar a
representação processual da exequente, sob pena de não homologação do acordo e extinção do feito. Intime-se. - ADV: CATIA
REGINA SEABRA CONDE (OAB 385357/SP)
Processo 0021575-71.2017.8.26.0001 (processo principal 1005673-66.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - S.G. - C.S.F. - Vistos.Fls. 31: Não há o que se falar em decurso de prazo, uma vez que o
executado ainda não foi citado nos termos de fls. 20/21, devendo a exequente recolher a guia de diligência do Oficial de Justiça,
conforme ali determinado, bem como providenciar a qualificação e endereço atualizado para realização do ato, no prazo de
05 (cinco) dias. Na omissão, intime-se pessoalmente sob pena de arquivamento.Int. - ADV: ROBSON JACINTO DOS SANTOS
(OAB 141748/SP), ALESSANDRO JACINTO DOS SANTOS (OAB 176573/SP), MARIA EURINETE GONÇALVES LOPES (OAB
211380/SP)
Processo 0022753-55.2017.8.26.0001 (processo principal 1004684-26.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - K.S.A. - D.S.A. - Vistos.Concedo a gratuidade ao requerido.Fls. 44/47: anote-se, cadastrando-se o patrono do réu.No
mais, dada a intempestividade da defesa, e tendo em vista que a alegação de dificuldade financeira não suspende a obrigação
alimentar, aguarde-se cumprimento do mandado de prisão.Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO TAVARES (OAB 368216/SP), LEANDRO
ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP), CASSIANA CRISOSTEMO DE ALMEIDA (OAB 275384/SP)
Processo 0025148-20.2017.8.26.0001 (processo principal 0046101-44.2013.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fixação
- G.C.A.J. - L.V.J. - Vistos.Diante do pagamento da dívida cobrada, conforme informado a fls. 100, julgo extinto, com fundamento
no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, o processo referente à presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida
por Giovana Carolina Aparecida Justino contra Luiz Vicente Justino.Expeça-se contramandado de prisão, com a urgência que
o caso requer.Ciência ao M. P.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: LEONARDO PALUCCI
MARZIALE (OAB 315347/SP), ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (OAB 262905/SP)
Processo 0026638-77.2017.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão de Menores (nº 003951586.2017.8.26.0506 - Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Ribeirão Preto/SP) - L.P.P.D. - A.S.B. - Vistos.
Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: FERNANDO PERACINI (OAB 363508/SP), DANIELA
PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB 330695/SP)
Processo 0026888-13.2017.8.26.0001 (processo principal 0018245-71.2014.8.26.0001) - Cumprimento de sentença Fixação - T.A.G.S. - J.G.S. - Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento da execução,
providenciando se o caso planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. - ADV: LEONARDO PALUCCI MARZIALE
(OAB 315347/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 1000085-78.2014.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - MONICA DUARTE SECCO - - MÁRCIA REGINA
DUARTE SECCO - Paulo Roberto Duarte Secco - MARIA DE LOURDES CAMARGO DUARTE - Vistos.Os requerimentos devem
ser realizados pela inventariante, que é a representante do espólio. Sem prejuízo, reporto-me a fls. 623.Int. - ADV: SANDRA DE
OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 54920/SP), THOMAZ PEREZ (OAB 46571/SP), FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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