Página 74 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1000202-05.2017.8.26.0635 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Edison Martins - BANCO DO BRASIL S/A
- Vistos.Fls. 91/93: para apreciação do pedido, prudente o cumprimento do primeiro paragrafo da r. decisão de fls. 90.Fica
consignado que, caso o pedido de justiça gratuita não seja deferido, deverá o autor juntar as custas, despesas processuais, bem
como diligência do oficial de justiça, no prazo de 05 dias contados da prolação da decisão.Int. - ADV: FERNANDA BONILHA
DAOUD (OAB 220544/SP)
Processo 1000226-52.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Turismo - Aline Mariana de Souza e outro - CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - Aline Mariana de Souza - - Aline Mariana de Souza - Ante os documentos
apresentados às fls. 45/55, defiro o pedido de gratuidade. Anote-se.Indefiro, por ora, o pedido de prioridade na tramitação do
feito, tendo em vista que os documentos às fls. 54/58 não especificam qual doença acomete o autor ou mesmo demonstram sua
gravidade ou necessidade de tratamento.No mais, citem-se as rés, via postal, para que contestem a ação, no prazo legal, sob
pena de aplicação dos efeitos da revelia. - ADV: ALINE MARIANA DE SOUZA (OAB 307518/SP)
Processo 1000502-83.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rozineide Gomes
da Silva - BANCO PAN S/A - Vistos.Concedo os benefícios da assistência judiciária.Frente às novas disposições processuais
vigentes, anoto que o autor não tem interesse em audiência DE CONCILIAçãO. Aguarde-se manifestação do réu NESSE SENTIDO.
Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois não identifico a evidência de verossimilhança do direito alegado e, tampouco,
qualquer perigo de dano irreparável.Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP)
Processo 1000582-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Müller Martini Brasil Comércio e
Representações Ltda. e outro - Serzegraf Indústria Editora Gráfica Ltda. - Vistos.Observo, inicialmente, que há dispensa da
caução prevista pelo artigo 83 do Código de Processo Civil, tendo em vista que Brasil e Suíça são signatários da Convenção
sobre o Acesso Internacional à Justiça que, em seu artigo 14, afasta a exigência.O contrato firmado entre as partes encontrase devidamente registrado e contempla, em sua cláusula 4.1 (página 48), a reserva de domínio que garante à vendedora, ora
autora, a propriedade do equipamento até a quitação integral do preço.Ocorre, entretanto, que a ré encontra-se em situação
de inadimplência, sendo certo que foi devidamente constituída em mora (confira-se notificações extrajudicial nas páginas 96 a
102). Destarte, configurada a hipótese do artigo 526 do Código Civil, de sorte que é autorizado ao comprador a recuperação
DA POSSE DA COISA VENDIDA.Nessa quadra, a teor do que dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, possível a tutela
de urgência pleiteada, tendo em vista a evidente probabilidade do direito e o perigo da dano consistente na deterioração ou
mesmo extravio do equipamento adquirido.Destarte, defiro a tutela de urgência e o faço para determinar a ordem de entrega e
apreensão do equipamento descrito na página 11 da petição inicial, sendo certo que a diligência deverá ser acompanhada por
oficial de justiça e, ainda, por perito a ser nomeado pelo juízo deprecado, a quem incumbirá proceder a vistoria e o arbitramento
do valor do bem.Cite-se e intime por carta precatória que deverá ser encaminhada e cumprida pela parte interessada. - ADV:
RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/SP)
Processo 1000659-56.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - Arcos Dourados Comércio de Alimentos
LTDA - Xantocarpa Participações Ltda. - Vistos.1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência DE CONCILIAçãO (CPC, art. 139,
VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós
ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise
da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas
infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência DE CONCILIAçãO, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual,
desde que favoráveis ambas as partes.2. Observo que o problema da alegada infiltração vem sendo discutido desde 2016
pelas partes, sendo certo que é recomendável a oitiva da parte contrária antes da análise do pedido de tutela de urgência, até
mesmo para que se conheça eventuais providências que estão sendo adotadas.3. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo
para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada da carta/mandado aos autos (art. 335, III, do CPC). A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: RENATA RAFFA TEIXEIRA (OAB 301726/SP)
Processo 1000734-95.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Atraso de vôo - Marcelo Viggiano Pereira - TRANSPORT AIR
PORTUGAL - TAP - Vistos.Frente às novas disposições processuais vigentes, anoto que o autor não tem interesse em audiência
DE CONCILIAçãO. Aguarde-se manifestação da requerida NESSE SENTIDO.Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ARTHUR ZEGER (OAB 267068/
SP)
Processo 1000898-60.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Aba Sul Comercial de
Veículos Peças e Serviços Automotivos Ltda - Abraão Vieira Valentin - Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que o
prazo de 180 (cento e oitenta) dias para suspensão de ações movidas em face da empresa há muito se findou.Portanto, antes
da análise do pedido de tutela, junte a parte autora as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento
na distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. - ADV: GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP)
Processo 1001071-60.2013.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - INCNET INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA
- Emerson Fittipaldi e outro - Diga a parte autora sobre a devolução da carta de citação. - ADV: DANILO WINCKLER (OAB
204264/SP)
Processo 1003604-84.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hudson
Goes de Santana - ITAU UNIBANCO S.A. - Observo que houve propositura de reconvenção com a contestação, mediante o
qual a instituição financeira pretende a cobrança do saldo em aberto.Assim, com o objetivo de regularizar a marcha processual,
manifeste-se o autor a respeito da reconvenção, no prazo de 15 dias, com fundamento no artigo 343, §1º, do Código de
Processo Civil. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP),
LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1004184-80.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Patrícia Ramos Correa Lima TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Recurso Adesivo de Fls. 191/195 : Nos termos do artigo 1.010, §1º, da Lei 13.105 de 16 de
março de 2015, fica o apelado intimado para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (dias). Oportunamente remetam-se
os autos ao Tribunal de Justiça, nos termos do §3º, do mesmo diploma legal.Intime-se. - ADV: MOACYR PADUA VILELA FILHO
(OAB 228914/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/
SP)
Processo 1004898-40.2017.8.26.0100 - Monitória - Obrigações - Fundação Getulio Vargas - João Gabriel da Rocha Ferreira Vistos.Segue(m) extrato(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema(s) Bacenjud, Renajud e Infojud.Manifeste-se o requerente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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