Página 5778 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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NUNES (OAB 248462/SP)
Processo 1003644-63.2017.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.O.M.A. - - W.L.A. - Vistos.Fl. 102: manifestemse os requerentes em termos de prosseguimento do feito.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: LINDOMAR MELVINO DOS SANTOS
(OAB 253668/SP)
Processo 1003724-27.2017.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.S.S. - - M.S.S. - Vistos.Fls. 119: Oficie-se,
na forma como requerida.Aguarde-se pelo prazo suplementar de 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo.Intime-se. - ADV:
ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (OAB 162344/SP), VERIDIANA RODRIGUES DE ASSIS (OAB 262315/SP)
Processo 1003839-19.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.V.S. - Fls. 147/154:
manifeste-se a autora. - ADV: AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP)
Processo 1003892-68.2013.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - Vitor Penteado Gonçalves - J.V.G.J. Vistos.1) Primeiramente, esclareço que a presente ação de execução, promovida sob o rito da prisão, nos termos do artigo
528, do Código de Processo Civil, não comporta inclusão de honorários advocatícios no débito cobrado. Isso porque, como é
bem sabido, só é possível a prisão civil no caso de devedor de alimentos. A verba honorária não se insere no caso, devendo
ser cobrada a parte, após a finalização da presente execução, em ação promovida pelo rito expropriatório.2) Regularizados os
cálculos, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que pague a totalidade da dívida, conforme informado às
fls. 55, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão civil.3) Cumprido ou decorrido, tornem conclusos com urgência.Intime-se.
- ADV: ARNALDO VIEIRA DAS NEVES FILHO (OAB 255695/SP), MIRIAN CHRISTOVAM (OAB 64486/SP), CHARMILA MAIARA
RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP), AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB 237293/SP)
Processo 1003944-93.2015.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S.S. - Vistos.Fls. 169/170:
Indefiro o pedido. A sentença prolatada às fls. 162/163 foi homologatória de acordo. Não há como este Juízo fixar, sem prévia
concordância do alimentante ou sem Juízo de cognição, valor diverso do quanto pactuado, ainda que em caso excepcional
(como desemprego, por exemplo). Para tanto, deverá o interessado ingressar com competente ação revisional de alimentos.No
mais, saliento que, na falta de especificação quanto ao valor que deverá ser pago em caso de desemprego, deverá o alimentante
proceder ao quanto já consolidado pela jurisprudência, ou seja, deverá pagar o percentual devido com base no valor equivalente
à média dos 3 (três) vencimentos recebidos anteriormente à data de sua demissão. Aguarde-se pelo prazo suplementar de 15
(quinze) dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP), LEANDRO DUTRA DA
SILVA (OAB 283205/SP)
Processo 1003964-16.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.L.N. - Vistos.Manifeste-se o
requerente sobre a cota ministerial de fl. 51.Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.Int. ADV: ADRIANO ARRUDA SILVA (OAB 347944/SP), ALINE DA SILVA FREITAS (OAB 266904/SP)
Processo 1004025-76.2014.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.B.G.M. - E.G.M.
- Fl. 277: ciência às partes. - ADV: EDUARDO LEANDRO MEDEIROS (OAB 255896/SP), DANIELLA MACHADO DOS SANTOS
(OAB 218576/SP)
Processo 1004068-42.2016.8.26.0704 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Placides Rodrigues de Sousa - - Alberto
Leite Borem Junior - - Debora de Souza Borem - Alberto Leite Borem Junior - - Alberto Leite Borem Junior - - Alberto Leite Borem
Junior - Fls. 91/94: manifeste-se o inventariante. - ADV: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/SP)
Processo 1004311-83.2016.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.U.T. - A.T.G. Vistos.O pedido de fl. 223 equivale a conversão de rito o que desde já fica deferido. A planilha de fl. 222 aponta para um débito de
R$ 224.827,01.Assim, em respeito ao artigo 10 do novo CPC, com a alteração do pedido para penhora de valores e inclusão de
débitos anteriores ao pedido inicial, intime-se o executado no endereço declinado a fl. 104 para pagamento do débito alimentar
(atualizado até outubro/2017), sob pena de penhora, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.Intime-se.São Paulo,
18 de dezembro de 2017. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 366277/SP), ANGELA APARECIDA CONSORTE
(OAB 100845/SP), EDINEUSA DE ALMEIDA SILVA (OAB 192987/SP), CLARISVALDO DA SILVA (OAB 187351/SP)
Processo 1004695-51.2013.8.26.0704/01 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - M.R.N.S. e outros
- Fl. 127/128: manifeste-se o requerente. - ADV: PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP), EDUARDO
COUTO DO CANTO (OAB 239972/SP), SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP)
Processo 1004709-64.2015.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - R.H.S. e outro R.H.S. - Vistos.Defiro o prazo de 10 dias requerido a fl. 217 pelo executado.Decorridos, sem manifestação, voltem co autos
conclusos.Int. (Defensoria Pública) - ADV: RODRIGO FAUSTINO FERNANDES (OAB 306138/SP), DIANA MELO NUNES (OAB
248462/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP)
Processo 1005150-11.2016.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.O. - R.F.O. - Renato
Fogli Ongaro - Fl. 498/514: manifeste-se a exequente. - ADV: SILVIA GOULART DE FRANÇA (OAB 285821/SP), LARAH GOTTO
FELIX (OAB 324165/SP), RENATO FOGLI ONGARO (OAB 285972/SP)
Processo 1005201-22.2016.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Henrique Ortiz
Schreiber de Freitas - - Leonardo Ortiz Schreiber de Freitas - Vistos. Fls. 210/212:Cumpra a exequente o que foi solicitado
pelo Ministério Público a fls. 209.Explico.A ação revisional que alterou a obrigação alimentar do executado em relação aos
exequentes foi proferida nos autos 0700488-10.2012.8.26.0704 conforme documentos de fls. 52/65.Embora não tenha localizado
a data em que o executado foi citado naqueles autos revisionais, observo que em razão do ano do processo - 2012 - a citação
dele ocorreu, obviamente, em período posterior ao que está sendo cobrado na planilha de fls. 180/183 que retroage os valores
devidos em razão dos 30% determinados sobre os rendimentos advindos da empresa SPE-WEST INCORPORADORA LTDA a
julho de 2011.Essa retroação não encontra amparo na lei ou na jurisprudência.STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL AgRg no REsp 1392986 DF 2013/0223488-6 (STJ)Data de publicação: 28/10/2013 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL
NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM SEDE DE AGRAVO
REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. RECESSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OFENSA AOS ARTS. 165 ,
458 , 535 , DO CPC . ALIMENTOS DEFINITIVOS. DESPROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DA COBRANÇA. SÚMULAS
STJ/7, 211. IMPROVIMENTO. 1.- A comprovação da tempestividade do Recurso especial em decorrência de suspensão de
expediente forense no Tribunal de origem pode ser feita posteriormente, em sede de agravo regimental, desde que por meio de
documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo do recurso cujo conhecimento pelo STJ é pretendido. (AREsp
n. 137.141/SE, relator Ministro ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, Corte Especial, DJe de 15.10.2012). 2.- Embora rejeitando os
embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, a questão pertinente a configuração de dano passível
de indenização por danos morais , logo, não há que se falar em ofensa aos arts. 165 , 458 , 535 do Código de Processo Civil
. 3.- Em caso de majoração dos alimentos provisionais, o novo valor fixado retroage à data da citação, em consonância com o
que dispõe o artigo 13 , § 2º , da Lei nº 5.474 /68, o qual não faz qualquer distinção a esse respeito, dispondo, ao contrário, que,
“Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação.” Precedentes. 4.- Em relação aos alimentos definitivos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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