Página 5756 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1025714-14.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Brasterra Empreendimentos
Imobiliários Ltda - - Peralta Investimentos Participações Empresariais Ltda - Air Fitness Academia Ltda. - - João Batista
Esmeraldo - - Messias de Jesus Esmeraldo - - Maria das Graças Jardim Esmeraldo - Esclareça o autor o 1º e 3º endereços
fornecidos para o corréu Messias de Jesus e o 2º e 3º endereços fornecidos para a corré Maria das Graças Jardim, uma vez
que os CEP’s fornecidos divergem dos logradouros informados. - ADV: FERNANDA SACILOTTO (OAB 323345/SP), RAFAEL
CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)
Processo 1059041-16.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COLÉGIO MORUMBI
LTDA - Laurane Cerullo Duarte Cancela - Manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 87). - ADV:
MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 1107532-17.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - Geniclécia Maria Costa - Vistos.Fls. 22: ciência ao requerente.Intime-se. - ADV: ANTONIO IBIO NERONE
PINHEIRO (OAB 253818/SP)

1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA COELHO OKIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAIS CHAVES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2018
Processo 0000085-18.2017.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - Nickolas Rafael Gomes Antiqueira - T.H.A.
- Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 66/68 nos presentes
autos de execução de alimentos. Por conseqüência, declaro suspensa a presente execução, pelo prazo de 5 (meses), com
fundamento no artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido referido lapso, intime-se o patrono do exequente
para informar se o acordo foi inteiramente cumprido, ficando advertido que o silêncio será interpretado como concordância.
Desnecessária a expedição de contramandado de prisão, porque a decisão de fl. 60/62 não foi cumprida.Ciência ao Ministério
Público e à Defensoria Pública.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RAFAEL
CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), FERNANDA SACILOTTO (OAB 323345/SP)
Processo 0000517-71.2016.8.26.0704 (apensado ao processo 1002160-52.2013.8.26.0704) - Prestação de Contas Oferecidas - Tutela e Curatela - M.Y.B. - - P.B. - - P.B. - - D.B. - Vistos.Trata-se de ação de prestação de contas proposta por M.
Y. B., D. B., P. B. e P. B. em face de P. A. C. B. Narra a inicial que o curador efetuou saques na conta corrente do curatelado em
caixas eletrônicos que, somados, correspondem entre R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00 por mês. Alegam, ainda, que também foram
efetuados saques no caixa da agência bancária e houve gastos semanais no restaurante Rascal, por conta da tradição familiar.
Afirmam que nem sempre o curador fez depósitos na conta do interditando para cobrir despesas, tendo que usar recursos
da pessoa jurídica para fazer frente aos gastos; foram efetuadas despesas por meio de cartão de débito e as contas forma
apresentadas com um pequeno atraso, em virtude do grande volume mensal de recursos próprios que o curador tem utilizado
para cobri-las. Mencionam que a casa de praia em Ubatuba será vendida para solucionar o problema do déficit, a fim de criar
reserva relevante em dinheiro. Informam, ainda, ter havido uma economia nas despesas de, aproximadamente, R$ 1.800,00,
devido a troca de quarto do interditando. Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/66. Foi determinada a realização de
perícia contábil (fl. 145). Os requerentes juntaram a documentação de fls. 170/249 e 256/707. O laudo pericial encontra-se às fls.
717/731. Os requerentes manifestaram-se às fls. 736/740, requerendo o reembolso do montante de R$ 124.475,57 despendidos
pelo curador. O Ministério Público requereu esclarecimentos, havendo a complementação do laudo às fls. 752/868.Houve nova
manifestação dos requerentes às fls. 874/877, com a juntada de documentos (fls. 878/887).O Ministério Público requereu às fls.
890/893 que as contas prestadas sejam julgadas boas.É o relatório.Decido É dever do curador observar o disposto no art. 1.754,
do CC e, portanto, as despesas com o sustento e administração de bens que fizer em proveito do curatelado e de sua esposa
devem ser comprovadas por meio de recibos e/ou notas fiscais, na oportunidade da prestação de contas, a fim de viabilizar
a sua fiscalização, como bem observou a i. Promotora de Justiça no parecer de fls. 890/893. O perito judicial baseou-se nos
extratos fornecidos pelo curador, como consignado no item 2.3 do laudo (fl. 861), onde constam débitos na conta corrente de
titularidade do interdito, e apenas parte das despesas encontram-se devidamente documentadas, conforme resposta nos itens
1.2 e 2.2 (fls. 858 e 861). Todavia, deve ser ponderado ainda que não tenha sido colacionada a respectiva documentação que
a esposa do curatelado, Marie Yvonne, dele depende economicamente. Diante do total dos proventos que ele recebe, oriundos
da Rhodia e INSS, certamente proporcionava a ela confortável padrão de vida, o que deve continuar ocorrendo. A esposa
emitiu declaração juntada a fl. 811, reconhecendo receber do curador, mensalmente, entre R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00.Há a
concordância do Ministério Público com as contas prestadas, ainda que parcialmente corroboradas nos autos, mas, por outro
lado, razoáveis com o status econômico do curatelado. O curador deverá observar, doravante, que não poderá, sem a prévia
oitiva da Representante Ministerial e autorIZAçãO DO JUíZO, efetuar reembolso para si ou terceiros envolvendo recursos do
curatelado e observar a receita existente para a realização das despesas.Ante o exposto, julgo boas as contas apresentadas
pelo curador, referente ao período de maio de 2013 a junho de 2016, ante os documentos acostados aos autos, conforme laudo
pericial de fls. 717/731, complementado às fls. 752/868.P.I. - ADV: ANDRE GUSTAVO DE GOUVEA CARDOSO (OAB 138066/
SP), ALEXANDRE SAMPAIO ALVES (OAB 292146/SP), PAULA REGINA OVIDIO SAGUNS (OAB 157254/SP)
Processo 0000658-56.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Maria Alessandra Nascimento Silva
- Vistos.Trata-se de ação de pedido de fixação de alimentos entre as partes supra citadas. A autora requereu a extinção do
PRESENTE FEITO (fl. 40), sendo prescindível a concordância do réu, pois ainda não foi citado.O Ministério Público manifeste-se a
fl. 48.Homologo, pois, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção
e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. (Defensoria Pública) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001711-09.2016.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.C.J. e outro - A.C.C.J. - Vistos.
Fl. 60: reitere-se o ofício de fl. 58.Int. - ADV: MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002350-66.2012.8.26.0704 - Interdição - Tutela e Curatela - P.K.H. - Vistos.1. Fl. 82: atente a serventia para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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