Página 5743 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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sala 115, 1º andar, junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum Regional.2. Citem-se
e intimem-se os requeridos para comparecimento acompanhados de advogado ou de defensor público (art. 250, IV). 3. Intimese a Defensoria pessoalmente e o(a)(s) assistido(a)(s) por carta.4. Caso não haja interesse da autocomposição, os requeridos
deverão manifestar-se por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência contados da data da audiência designada.5.
Ficam advertidas as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa (art. 334, § 8º).6. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, observados os termos do artigo 335, incisos I
e II, e do artigo 344, ambos do Código de Processo Civil.7. Expeçam-se cartas para citação.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007211-05.2017.8.26.0704 - Embargos à Execução - Pagamento - Bernard Baruch Construcoes Ltda - Sulamerica
Cia de Seguros - Vistos.Apensem-se aos autos n. 1002203-47.2017.Providencie o embargante documento hábil a comprovar
que aquele que a representa, Sr. Sam Bernard Baruch possui poderes para tanto.Intime-se. - ADV: HILDA APARECIDA DA
SILVA (OAB 206963/SP)
Processo 1007281-56.2016.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CSF Comercio
de Tintas e Pinturas Ltda - Serel Empreendimentos Ltda - Ciência ao requerente sobre Certidão do Oficial de Justiça às fls. 132.
- ADV: MARCELO GRAÇA FORTES (OAB 173339/SP)
Processo 1007524-97.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COLÉGIO MORUMBI
LTDA - Maria Célia Peranzi - Manifeste o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s) (pesquisa BACEN).
Fica o exequente intimado a providenciar a citação da executada (fls. 109, item 5). - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO
LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 1007564-16.2015.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - TERAX
Administração de Bens Ltda. - ALS Transportes Ltda - Vistos.Rejeito a Impugnação ao cumprimento de sentença. Correto o
penúltimo cálculo apresentado pela contabilista do juízo (fls.47/48), posto que elaborado com base no quanto expresso no título
judicial, e as multas constantes do item 03 da decisão proferida (fls.10) são devidas, uma vez que persiste o inadimplemento
do crédito exequendo.A fim de que se alcance o valor justo do débito, o cômputo deve ser realizado de acordo com o quanto
disposto na exordial da ação principal, tendo em conta a procedência do pedido concernente aos aluguéis indicados em
memória de cálculo (fls.209/211 - autos principais). Outrossim, inexiste excesso de execução, posto que houve respeito ao
termo inicial determinado por sentença na aplicação dos reajustes, correção monetária e multas previstas em contrato.No
que tange à alegação da existência de redução do valor do aluguel, cumpre ressaltar ser descabida a rediscussão de fatos
definidos por sentença, nos termos do quanto disposto no § 4º do artigo 509 do CPC.Por tais razões, rejeito a impugnação
produzida (fls.13/15) e condeno o impugnante no pagamento das respectivas despesas processuais e dos honorários que fixo
em R$1.000,00 (um mil reais), para guardar proporção com o trabalho produzido.Houve litigância de má-fé pelo impugnante.
Além de insistir nos mesmos argumentos julgados na ação principal, o que se subsume ao quanto disposto no inciso II, V e VI
do artigo 80 do CPC, o impugnante utilizou-se indevidamente de contrato celebrado por pessoas estranhas ao feito (fls.22/25), o
que, por sua vez, procrastinou a resolução deste cumprimento de sentença e, por conseguinte, adiou o recebimento do quanto
devido. Por tais razões, declaro o impugnante litigante de má-fé e o condeno no pagamento, à exequente, do valor da multa
correspondente a um por cento (1%) sobre o valor atualizado da causa, porque proporcional ao ato praticado.A exequente deve
apresentar tabela de cálculo de débito atualizada, em termos de prosseguimento.Intime-se. - ADV: ELIEZER SILVERA SALLES
FILHO (OAB 367347/SP), ALEXANDER HIDEMITSU KATSUYAMA (OAB 214077/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB
297903/SP)
Processo 1007583-22.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Hermes Thiago Souza dos
Santos - Banco Santander S/A - - Bruno Vizioli Juc - - Teresa Gebran Manini - Vistos.1. Homologo, por sentença, para que surta
seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 978/980), fazendo-o nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95 e,
em consequência, julgo extinta a execução (proc. 0006570-34.2017.8.26.0704), posto que houve novação (CPC, art. 924, inc.
IV).2. Junte-se cópia da presente nos autos do cumprimento de sentença (dependente).3. A presente decisão alcança o feito
em apenso (proc. 1008012-86.2015.8.26.0704) e, assim, junte-se cópia da presente naqueles autos e, ainda, comunique-se
a prolação desta ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (fls. 494/495) e ao C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 519/520), por
via eletrônica. 4. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se o arquivamento do processo no Sistema de Automação do
Judiciário (SAJ).P.R.I.C. - ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), MARCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA
(OAB 295708/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1007613-86.2017.8.26.0704 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome Luciana Santos de Carvalho - - Justiça Pública - Vistos.Fls. 74: Ciência aos autores.Intime-se. - ADV: NILTON PIRES MARTINS
(OAB 167918/SP)
Processo 1007614-19.2017.8.26.0010 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Iracema Soares Barbosa
Rocha - Telefonica Brasil S.a, - Vistos.1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Anote-se.2. O pedido de
suspensão de cobrança e suas consequências tem caráter nitidamente cautelar pois busca, em conformidade com o disposto no
artigo 305 do Código de Processo Civil, evitar o dano ao resultado útil do processo, cuja tutela definitiva se resume à declaração
de inexigibilidade de débitos. Nesse sentido, concedo a tutela de urgência, na modalidade cautelar, para suspender qualquer
cobrança derivada do contrato discutido nos presentes autos e determinar a retirada dos cadastros desabonadores do crédito
registros vinculados ao inadimplemento da obrigação discutida no presente feito. Providencie o cartório o cumprimento do
determinado. 3. Para audiência de conciliação, designo o dia 5 de março de 2018, às 14:30 horas. A audiência se realizará na
sala 115, 1º andar, junto ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum Regional.4. Cite-se
e intime-se o requerido para comparecimento acompanhado de advogado ou de defensor público (art. 250, IV). 5. Caso não
haja interesse na autocomposição, o requerido deverá manifestar-se por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência
contados da data da audiência designada.6. Ficam advertidas as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência
designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º).7. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, observados
os termos do artigo 335, incisos I e II, e do artigo 344, ambos do Código de Processo Civil.8. Expeça-se carta para citação e
intimação. Intime-se. - ADV: WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 259003/SP)
Processo 1007673-59.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Método
S/c Eireli - Juliana Mezenes dos Santos - Vistos.Fls. 34: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.1. Cite(m)-se o executado(s)
para, no prazo de 03 (três) dias, para pagar a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários
advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de
pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º).2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado no prazo mencionado, o Oficial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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