Página 5741 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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os executados demonstraram ciência acerca do quanto demandado com a apresentação da Impugnação ao Cumprimento de
Sentença, mas deixaram de comprovar o pagamento dos débitos vencidos e vincendos. Todavia, ocorre que, ante a alegação
de nulidade no que tange à intimação por meio de funcionário do condomínio e tendo em conta ser impossível aos impugnantes
a produção de prova contrária à validade desta, imprescindível inversão do ônus da prova, a fim de que o impugnado seja
compelido a apresentar documento que demonstre ser seu funcionário o subscritor das cartas de intimação recebidas (fls.24/25)
ou documento com força comprobatória equivalente.Por tal razão, intime-se o impugnado a fim de que apresente documentos
comprobatórios da validade da intimação, conforme disposto supra.Intime-se. - ADV: MARCELO HISSASHI SATO (OAB 299943/
SP), MARCELO JOSE DA SILVA FONSECA (OAB 286650/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1006136-28.2017.8.26.0704 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Bernardo
de Medeiros - - Tatiana Fleury Boromello de Medeiros - Ricardo Zahi Jabbour - - Fernanda Hannun Jabbour - Ante o exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos que JosÉ Bernardo de Medeiros e Tatiana Fleury Boromello de
Medeiros opuseram contra a execução que lhes é movida por RICARDO ZAHI JABBOUR e contra FERNANDA HANNUN
JABBOUR, declaro haver excesso de execução, posto que o crédito exequendo limita-se à multa de dois por cento (02%)
do montante atualizado da parcela inadimplida pelos coembargantes (fls. 43, cláusula terceira, al. “b”), acrescida dos juros
moratórios contratuais (fls. 43/44, cláusula terceira, parágrafo primeiro); diante da suficiência do valor penhorado, necessária a
extinção da execução, com base no inc. II do art. 924 do Código de Processo Civil, por haver satisfação da obrigação. Diante da
parcial sucumbência, condeno ambas as partes no pagamento, por metade, das despesas processuais (CPC, art. 86). Extingo
a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 487 do Código de Processo Civil.Certifique-se a extinção da execução,
naqueles autos.P. R. I. C. - ADV: ROGERIO BASSIT SALLUM (OAB 212434/SP), GUILHERME MONTE ABLAS STANISLAU DE
MENDONÇA (OAB 292602/SP), DYEGO KOZAKEVIC FIGUEIREDO (OAB 300660/SP)
Processo 1006154-83.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Tesla Importação Exportação e Comercio Ltda - - Roberto Reinert - Manifeste o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca do(s) ofício(s) (pesquisa BACEN). - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO
MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1006157-04.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Fairmont - Maria Eugênia Tavares de Sousa Fernandes - - Marcone Leocádio Fernandes - Vistos.1. Homologo, por sentença,
para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes as fls. 73, julgando extinto o processo, com resolução
do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil.2. Com o trânsito em julgado da sentença,
anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).P.R.I. - ADV: THOMAS
RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP)
Processo 1006175-59.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Piba
Informática Ltda ME - - Joao Marcelo Araujo Louro - - Silvia Cristina Fontana Santos - Ficam intimados os executados para
apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC (fls. 140/141 - item
4). - ADV: SAULO DE OLIVEIRA MORAIS BELO (OAB 261802/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1006178-48.2015.8.26.0704 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - American Sportswer Ltda. - Brookfield
Brasil Shopping Centers Ltda. - - Jorge’s Imóveis e Participações Ltda. - - PRJ Participações e Empreendimentos Ltda. - - Portada
Participações Ltda. - - Nancy Empreendimentos e Participações S/c Ltda. - - BGE Gestão Ltda - Cândido Padin Neto - Vistos.
Fls. 818: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 248855/SP), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB
99250/SP), JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO (OAB 349558/SP)
Processo 1006179-62.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Shakespeare - Carlos Antonio Figueiredo - Ante o exposto, nos termos do inc. I do art. 485 do Código de Processo Civil,
INDEFIRO a petição inicial da execução que Condomínio Edifício Shakespeare moveu contra Carlos Antonio Figueiredo, uma
vez que faltou documento indispensável, e extingo o feito, arcando o exequente com as despesas processuais.P.R.I.C. - ADV:
MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP)
Processo 1006202-08.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Ricardo Sebastião
Júnior - - Priscila Francescucci Moleiro - Fibra Brookfield Fm Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.Com fundamento
nos arts.6º e 10º e 357, do Código de Processo Civil, as partes deverão, no prazo de cinco dias, especificar as provas que
pretendem produzir, indicando as questões de fato e de direito controversas relativas a cada uma delas, justificando a relevância
e pertinência na produção das mesmas. Intime-se. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), DAIANE VIEIRA DO
NASCIMENTO (OAB 388304/SP)
Processo 1006213-79.2017.8.26.0011 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Aqpel Papelaria e Informatica
Ltda - Epp - - Fernando Yassuji Ide - - Sonia Mari Onishi Ide - Vistos.1. Aguarde-se o decurso do prazo de trinta dias de
paralisação do andamento do feito e, após, nos termos do disposto no § 1º do art. 485 do NCPC, intime-se pessoalmente o autor
para, em cinco dias, providenciar o necessário à citação, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1006248-94.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Jeferson Clemente - Andrea
Augusto Rangel de França - Vistos.1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre
as partes (fls. 110/111), julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “b”
do Código de Processo Civil.2. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento do processo no
Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).P.R.I. - ADV: ROBERTO SAES FLORES (OAB 195878/SP), JOAO BATISTA VIANA
(OAB 107792/SP)
Processo 1006278-03.2015.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Carlos Alberto Esteves Alves
- Mariana Lima - Vistos.Fls. 23: Indefiro, por falta de previsão legal. O processo aguardará em arquivo por manifestação do
exequente. Intime-se. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
Processo 1006297-09.2015.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander S/A Reginaldo de Figueredo - - Reginaldo de Figueredo EPP - Vistos.Ao arquivo.Intime-se. - ADV: THIAGO BORGES COPELLI
(OAB 295597/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1006317-29.2017.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Colégio Vitoriano Ltda - Admilson Conceição
Silva - Vistos.1. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze)
dias, bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará
isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 2. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá oferecer
defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial será constituído de
pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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