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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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DE LIMA (OAB 371312/SP)
Processo 1008851-43.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Fabio Lode Peixoto Wellington Santana de Lima - - Eliete Brito Santana - Vistos.Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o(a) autor(a)
sua situação financeira, com a juntada de cópias das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda ou qualquer outro
documento hábil comprobatório da condição. Caso contrário, recolha a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: JOSE SEVES MOURA (OAB 335959/SP)
Processo 1008975-29.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Colégio Curumim S/s Ltda. - Sidney Puosso
da Cunha - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 59.516,01 (cinquenta e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e
um centavo), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês desde o vencimento, além do pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85,
§2º, do Código de Processo Civil. - ADV: MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB
224440/SP)
Processo 1009298-73.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Cristine Barini Néspoli Vinicius Farcic Fordiani - Providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento do recolhimento das custas relativas
à expedição do AR Digital, no valor de R$ 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos), em guia do Fundo de Despesas do
TJSP (FEDTJ), código 120-1, nos termos do Comunicado SPI nº 306/2013, para cada correspondência. (obs: são dois números
no logradouro informado) - ADV: ALINE BARINI NESPOLI (OAB 9229O/MT)
Processo 1011121-19.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ramon
Batista Santana - Marques Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos.Assiste razão à embargante Marques Construtora e
Incorporadora Ltda., de forma que acolho os embargos apresentados para declarar a sentença nos seguintes termos: “Por fim,
não merece acolhida a alegação constante da contestação relacionada ao computo de juros a partir do transito em julgado da
presente ação. Com efeito, os fatos narrados na inicial dão conta da existência de mora contratual por parte da requerida, tendo
em vista que celebrou contrato com o autor e posteriormente impediu a concretização do negócio. Aliás, ficou devidamente
demonstrado pelo e-mail de fls. 07 que a requerida procedeu à venda de imóvel para o autor sem a devida analise da situação
FINANCEIRA DO CONSUMIDOR, uma vez que apresenta que há necessidade de renda mensal mínima de R$ 6.200,00 (seis mil e
duzentos reais), enquanto que ao tempo da negociação e celebração do contrato o autor possuía renda de R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais). Nesse aspecto, evidente a impossibilidade de contagem de juros somente a partir do transito em
julgado como indicado na contestação.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarar o contrato rescindido e para condenar a ré à restituição das importâncias
PAGAS PELO autor, descontados os valores previstos no contrato até o limite de 10%, acrescido de correção monetária desde
o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão de sucumbência, condeno a ré ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do total do valor da condenação, na forma do artigo
86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”No mais, persiste a sentença, tal como lançada.Intime-se. - ADV: JOSEFA
SOLIUDA OLIVEIRA MATIAS (OAB 182806/SP), VANIA PEREIRA CAVALCANTE SALDANHA (OAB 325557/SP)
Processo 1011777-03.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Alex Sandra Santos Conceição - Alejandro Jovan Valdivia Gudino - Exto Elo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Vistos.1. Diante da manifestação do
exequente de fls. 145, noticiando a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, EXTINTO o presente processo, nos termos do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Com o trânsito em julgado da sentença, anote-se a extinção e arquivamento
do processo no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).3. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da
exequente em relação ao depósito de fls.142, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017.4.
Considerando que o valor devido ao Estado é inferior a 50 UFESP e tendo em vista o artigo 11 da Lei Estadual 12.799/2008,
arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB
214721/SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP), CRISTIANE TAVARES MOREIRA (OAB 254750/SP)
Processo 1025754-80.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Marca - Rr Marcas e Franquias Ltda. - Maria da Salete
Saldanha Dourado Calcado - Vistos.1. Fls. 92: recebo como emenda à inicial. Anote-se.2. Para audiência de conciliação,
designo o dia 22 de fevereiro de 2018, às 13:30 horas. A audiência se realizará na sala 115, 1º andar, junto ao CEJUSC - Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum Regional.3. Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento
acompanhado de advogado ou de defensor público (art. 250, IV). 4. Caso não haja interesse da autocomposição, o requerido
deverá manifestar-se por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência contados da data da audiência designada.5. Ficam
advertidas as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade
da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334,
§ 8º).6. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, observados os termos do artigo 335, incisos I e II, e do artigo 344,
ambos do Código de Processo Civil.7. Expeça-se carta para citação.Intime-se. - ADV: MURILO DE SOUZA (OAB 39751/RS)
Processo 1030924-67.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Irmaos
Fridman Ltda - Vistos. Fls.149/150: diante do ingresso espontâneo da executada Irmaos Fridman Ltda a fls.75 e fls.130, com
advogado constituído nos autos, dou-a por citada. Anote-se. Assim, requeira o exequente o quê de direito para prosseguimento
do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 4000614-50.2013.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Helder Rios Coelho - WTJ Assessoria e
Intermediação de Negócios Ltda - Providencie a parte credora a juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. - ADV: VALDIR
GORGATI (OAB 168988/SP), BRENO NOGUEIRA VALENTE MARINS (OAB 99940MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MONICA LIMA PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA GREICI ESTRELLA ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2018
Processo 0000135-54.2011.8.26.0704/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio dos Edifícios
Eros e Zeus - Maria de Jesus Ferreira Silva - Manifeste o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s). - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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