Página 5697 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Alves da Silva - Vistos.1. Cite-se o requerido, para efetuar o pagamento da quantia reclamada na petição inicial, no prazo de 15
(quinze) dias, bem como o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, hipótese em
que ficará isento de pagamento das custas processuais (art. 701 e §2º do CPC). 2. Nesse mesmo prazo, o requerido poderá
oferecer defesa, por meio de embargos, ficando advertido de que, se não a apresentar, o título executivo judicial será constituído
de pleno direito, convertendo-se este mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na execução (art. 701, § 2º e
702 do CPC).3. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor do débito, acrescido de custas e de
honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao requerido requerer seja admitido o pagamento do saldo
remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art.
916 do CPC).4. Expeça-se carta para citação.Intime-se. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO (OAB 242498/SP)
Processo 1008674-79.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Maria Plaça Nunes - Karina Plaça Nunes - Condomínio Residencial Spazio San Luca - Vistos, Maria Plaça Nunes e Karina Plaça Nunes ingressou
com ação de Procedimento Comum em face de Condomínio Residencial Spazio San Luca. Em síntese, alega a parte autora que
reside no Condomínio réu e estão sofrendo perseguições do atual síndico.. Requer a tutela de urgência para que seja autorizado
que transitem com seu animal de estimação no solo e não no colo, conforme normatização atual do Condomínio. É o relatório.
DECIDO.Concedo às autoras os benefícios da Justiça Gratuita e a prioridade pela idade para a autora Maria Plaça Nunes.Os
documentos instruem a inicial, não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são
controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.
No mais, para audiência de conciliação, designo o dia 06 de de 2016, às ** horas. A audiência se realizará na sala 115, 1º
andar, junto ao CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum Regional. Cite-se e intime-se o(a)
requerido(a) para comparecimento ao aludido ato, acompanhado de advogado ou de defensor público (art. 250, IV, do CPC/15).
Caso não haja interesse da autocomposição, o requerido deverá manifestar-se por petição, em até 10 (dez) dias anteriores à
data da audiência designada. Ficam advertidas as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada
é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/15). O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data da audiência ora designada, observados os termos do artigo 335, incisos I e II, e do artigo 344, ambos do Novo
Código de Processo Civil. Expeça-se carta para citação.Int. - ADV: CLEIDE RABELO CARDOSO (OAB 243696/SP)
Processo 1008685-11.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Residencial Morumbi - Conceição de Maria da Silveira Camelo da Silva - Vistos.Providencie o exequente a emenda da inicial, para
juntar a 2. via dos boletos em aberto.Providencie o exequente a regularização da taxa judiciária e da contribuição previdenciária,
nos termos do Provimento CG 33/2013, apresentando o comprovante de pagamento juntamente com a DARE, devendo constar
no campo “Observações” a natureza da ação, o nome das partes, incluindo o da parte ré e a Comarca na qual foi distribuída ou
tramita a ação. No mesmo prazo, providencie o recolhimento de 02 diligências do Oficial de Justiça referente a 02 atos citação e
penhora.Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP)
Processo 1008691-18.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Maria Salete da Silva Cunha - Unimed
Fesp do Estado de São Paulo - - Qualicorp Administração e Serviços Ltda. - Vistos.CONCEDO À AUTORA OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA E A PRIORIDADE PELA IDADE. ANOTE-SE. Tendo-se em vista a questão “sub judice” (legalidade
da majoração do valor da prestação mensal em razão da sinistralidade, a qual, em cognição sumária, se apresenta abusivo),
bem como o receio de dano irreparável, pois eventual inadimplemento acarretará à rescisão do contrato, defiro a tutela de
urgência para o fim de determinar que a ré se abstenha de proceder a cobrança da mensalidade com aumento abusivo, calculo
os reajuste com base nos aumentos autorizados pela ANS, nos anos de 2015, 2016 e 2017, devendo emitir novos boletos
no montante acima descrito, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até R$ 50.000,00.Servirá o presente de ofício
a ser encaminhado pelo patrono da autora com a devida comprovação nos autos. Cite-se a ré para os termos da ação e
para apresentar defesa em quinze dias úteis. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). entregue pelo próprio patrono na sede da ré, com a devida comprovação nos autos da data
da intimação.Determino que a autora junte o termo de adesão ao Plano de Saúde onde consta quais são os beneficiários, com
idade e declaração de saúde.Intime-se. - ADV: DANILO RAMOS FLORENCIO DA SILVA (OAB 350714/SP)
Processo 1008695-55.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Via Siena Contrucoes e Locacoes Ltda - Vistos.Providencie o(a) autor(a) a regularização da taxa judiciária e da contribuição
previdenciária, nos termos do Provimento CG 33/2013, apresentando o comprovante de pagamento juntamente com a DARE,
devendo constar no campo “Observações” a natureza da ação, o nome das partes, incluindo o da parte ré e a Comarca na qual
foi distribuída ou tramita a ação. No mesmo prazo, providencie o recolhimento de 02 diligências do Oficial de Justiça referente
a 02 atos citação e penhora.Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de
Processo Civil.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1008698-10.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
The Regente Flat Service - Lara Luiza Soares de Souza - Vistos.Providencie a parte autora a emenda da inicial, para juntar a
2. via dos boletos em aberto.O artigo 829 do Código de Processo Civil, em seu § 1º, é específico ao mencionar que a citação
e penhora na execução devem ser realizada por meio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. Assim, indefiro o
pedido de citação por via postal, devendo o exequente recolher 02 diligências do oficial de justiça, referente a 02 atos citação e
penhora.Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intimese. - ADV: ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA FILHO (OAB 320771/SP), TATIANE YOSHIE TANABE (OAB 267559/SP)
Processo 1008701-62.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Ambiental Concreto Pre Moldado Me
- Rcm Group Comércio e Serviços Ltda - Vistos.Providencie o(a) autor(a) a regularização da taxa judiciária e da contribuição
previdenciária, nos termos do Provimento CG 33/2013, apresentando o comprovante de pagamento juntamente com a DARE,
devendo constar no campo “Observações” a natureza da ação, o nome das partes, incluindo o da parte ré e a Comarca na qual
foi distribuída ou tramita a ação. No mesmo prazo, recolha as despesas de citação da(o) ré(u).Conforme o disposto no artigo
247 do Código de Processo Civil, a citação do réu deve ser feita, em regra, pelo correio. Assim, ante a ausência, no presente
feito, de qualquer uma das hipóteses excepcionais autorizadoras da citação por Oficial de Justiça, constantes nos incisos do
referido artigo, o autor DEVERá PROVIDENCIAR, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas relativas à expedição de carta AR
Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016.Cumpra-se, no prazo de 15 dias, consoante disposto no art.
321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
Processo 1008707-69.2017.8.26.0704 - Monitória - Prestação de Serviços - Nucleo Educacional Davina Gasparini Ltda Maria Emilia da Cunha Gonçalves Lauksas - - Mauricio Lauksas - Vistos.De acordo com a certidão de fls. 31, o endereço dos
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