Página 5685 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

5685

ADV: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP)
Processo 1002691-36.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fator
Arte Artigos Promocionais Ltda - Epp - - Alexandre Saraiva - Vistos.Antes de apreciar a petição de acordo, juntem os executados
cópia da certidão do Cartório de Registro de Imóveis do bem oferecido a penhora indicado a fls. 302. Intime-se. - ADV: IVAN
BARCHECHEN CORDEIRO (OAB 218740/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1002712-80.2014.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Made Nova Madeiras Ltda - F J
VIGOLO COMUNICAÇÃO VISUAL ME. - Vistos.1. Defiro o pedido de consulta da última declaração de I. R da executada/
requerida F J VIGOLO COMUNICAÇÃO VISUAL ME, CNPJ nº 14.651.188/0001-42 , nos termos do Provimento CSM 1864/2011
de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, arquive-se em pasta própria, as informações obtidas junto ao Sistema InfoJud. 3. Após,
intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE
FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1002752-96.2013.8.26.0704 - Procedimento Comum - Extinção - Maria Antonieta Rizzo Aguirre - - José Carlos
Aguirre Junior - Espólio de Carlos Salvador Pescuma Rizzi - - LUCIANA KEYNO RIZZO - - RICARDO IDENY RIZZI - - THAYS
NAOMY RIZZI - - Alice Toschico Nakazato Rizzi - Andrea Cristina Kluppel Munhoz Soares - Maria Antonieta Rizzo Aguirre - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-a nos termos dos artigos 487, inciso I, 730 e 881, todos
do Código de Processo Civil, para determinar a alienação do direito titularizado pelas partes sobre o bem imóvel individualizado
na petição inicial, em hasta pública, observadas as preferências legais, tomando por base a avaliação elaborada pela perita às
fls. 498/525, repartindo-se, após o abatimento das despesas pertinentes ao referido procedimento, o produto da arrematação
será partilhado na proporção definida pela matrícula, considerando-se a sobrepartilha de fls. 466/469. Ressalte-se que a parte
que cabe ao coautor interdito, Sr. José Carlos Aguirre Júnior, deverá ser depositada em Juízo, conforme fundamentação supra.
Sem prejuízo, sobre a efetiva venda do imóvel, considerando que a alienação por leiloeiro oficial é o método mais eficaz de
alienação de bens, vez que garante às partes efetividade e maiores preços, nomeio MEGALEILÕES, telefone nº 3149-4600.O
leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 80% (oitenta
por cento) do valor de avaliação atualizada, posto se tratar de imóvel de incapaz.Somente será realizada segunda tentativa
de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.Desde logo, fixo a comissão do
leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance,
o que deverá ser informado previamente aos interessados.O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser
publicado, deve observar o disposto pelos artigos 881, 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM
Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, § 1º e 2º do CPC, devendo o edital ser
publicado no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.No mesmo prazo, deverão
ser cientificadas as pessoas previstas no artigo 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente providenciar o
necessário.Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as
COMUNICAçõES PERTINENTES, juntando posteriormente aos autos.Deverá constar do edital, também, que: a) os bens serão vendidos
no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes
das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam
sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário
Nacional. c) até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não
inferior à avaliação, observado o disposto no artigo 895, do Código de Processo Civil.O leilão será realizado exclusivamente
por MEIO ELETRÔNICO através do portal http//www.megaleiloes.com.br, no qual serão captados lances, mesmo que abaixo do
valor de avaliação, dependendo nesta hipótese, de liberação do Juízo para se concretizar a venda e será presidido pelo leiloeiro
oficial, autorizado e credenciado pela JUCESP, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP Nº 844, habilitado pelo
TJ/SP.Dada a sucumbência recíproca: a) cada parte arcará com metade das despesas processuais; b) a parte autora pagará
aos patronos da parte ré honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente atualizado; c) a parte ré pagará aos
patronos da parte autora honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente atualizado.Observe-se a gratuidade
da justiça concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I.C. - ADV: LAUDICIR ZAMAI JUNIOR (OAB 195053/SP), GILMARA
LEOCÁDIO DA ROCHA (OAB 186171/SP), WALTER VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP)
Processo 1002833-40.2016.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Arte
Intima Confecções e Comércio Ltda.-EPP - - Maria Cristina Veiga - Ciência ao exequente da inexistência de veículos em nome
da executada Maria Cristina Veiga. Manifeste o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos ofícios de fls. 83/86. - ADV:
MAURO COLAUTO (OAB 271434/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
Processo 1002956-72.2015.8.26.0704 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Somater Ensino e Pesquisa S/S
Ltda. - - Escola da Vila S/S Ltda. - Silvio Luiz Paulino de Camargo - Vistos.Fls. 141/142: Aguarde-se por mais 20 dias resposta
dos oficio. Intime-se. - ADV: BRUNA LOPES BRUSSO (OAB 362491/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP)
Processo 1002995-98.2017.8.26.0704 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - P.R.Z.S. - Vistos.Fls. 186/621: Abra-se vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ANDERSON CARVALHO
DE SOUZA (OAB 35789/SC)
Processo 1003023-66.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Brookfield
Brasil Shopping Centers Ltda - - Jorge S Imóveis e Participações Ltda - - Prj Participações e Empreendimentos Ltda - - Portada
Participações Ltda - - Nancy Empreendimentos e Participações Ltda. - - Bge Gestão Ltda - Jorge Aparecido de Lima. - - Eliane
Fernandes Dias de Lima - Vistos.1. Defiro o pedido de citação com hora certa da executada ELIANE FERNANDES DIAS DE
LIMA no endereço de fls. 164, cujos requisitos deverão ser previamente observados e certificados pelo Oficial de Justiça. Anoto,
neste tocante, que não se admitia tal forma de citação no processo, o que foi modificado pela presente jurisprudência do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça (Resp.673945 / SP, rel. Min. Castro Filho, 3ª turma, j.25.09.2006, DJ 16.10.2006, p.365) e Súmula
196 de 01/10/1997 (Execução - Citação por edital ou Hora certa- Revelia - Apresentação de Embargos - Legitimidade: “Ao
executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para
apresentação de embargos”).2. Caso a citação seja feita por hora certa, expeça-se carta de cientificação ao(s) executado(s),
bem como dê-se vista à Defensoria Pública para indicação de curador especial.Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CORRÊA DO
LAGO (OAB 57798/RJ)
Processo 1003025-36.2017.8.26.0704 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fortmac Locação e Comércio de
Máquinas Ltda - Dom Vitall Transportes e Logistica Ltda - Me - Providencie o autor a impressão do(s) ofício(s) que encontra(m)se disponível(eis), bem como comprove a remessa nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXSANDRO PANTALEÃO
(OAB 347950/SP)
Processo 1003059-11.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Balth
Instalacao e Montagem Ltda - - Marco Antônio Barbosa Balthazar - - Neide Parecida da Cruz - Vistos.Fls. 127/: Preliminarmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

ComentáriosVer todos

Nenhum comentário