Página 5676 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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Processo 1013704-13.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 0001812-66.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - V.R.G.M. - Vistos.Intime-se o executado para que, em 15 dias,
efetue o pagamento da dívida sob pena de serem penhorados seus bens até a efetiva satisfação do crédito, tudo nos termos
do artigo 523 do Código de Processo Civil.Honorários de advogado em 10% sobre o total do débito se o pagamento não se der
dentro do prazo acima (artigo 523, § 1º, CPC).Após 15 (quinze) dias da intimação, sem pagamento, acrescente-se multa de 10%
sobre o total devido, com expedição de mandado de penhora e avaliação, a requerimento do credor (artigo 523, § 3º, CPC).
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Oficie-se como requerido na
petição inicial.Defiro Justiça Gratuita.Int. - ADV: KATIA DE CARVALHO DIAS (OAB 303512/SP)
Processo 1013775-15.2017.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.S.S. - Vistos.Atenda-se à cota retro.Após, tornem
os autos conclusos.Int. - ADV: CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP)
Processo 1013790-81.2017.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.B. - Vistos.Apresente a autora
cópia legível do título que fixou os alimentos.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: CARLOS SOARES (OAB 241574/SP)
Processo 1013899-95.2017.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.C.P. - Vistos.Apresente o autor
CóPIA DO TíTULO CUJA REVISãO PRETENDE.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: HELEN CUNHA (OAB 351564/SP)
Processo 1013986-51.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1006676-28.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - G.V.S. - Vistos.Intime-se o executado para que, em 15 dias, efetue
o pagamento da dívida sob pena de serem penhorados seus bens até a efetiva satisfação do crédito, tudo nos termos do artigo
523 do Código de Processo Civil.Honorários de advogado em 10% sobre o total do débito se o pagamento não se der dentro do
prazo acima (artigo 523, § 1º, CPC).Após 15 (quinze) dias da intimação, sem pagamento, acrescente-se multa de 10% sobre
o total devido, com expedição de mandado de penhora e avaliação, a requerimento do credor (artigo 523, § 3º, CPC). Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Defiro Justiça Gratuita.Int. - ADV:
REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA (OAB 367293/SP)
Processo 1013988-21.2017.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonia Deuzineide de Lima - Denilson Dantas de Lima - - Denizia Dantas de Lima - Vistos.Oficie-se ao INSS nos termos requerido na petição inicial (página
04).Com a resposta, tornem os autos conclusos.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA (OAB 355218/SP)
Processo 1014551-83.2015.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.G. - S.M.G. - Vistos.Observando-se que o
acordo não foi homologado judicialmente, não há portanto como juridicamente a requerida ser compelida a cumprir.Manifestemse as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Caso negativo, o feito será saneado, posto que as
partes já requereram provas.Int. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP), JULIO CÉSAR DA SILVA (OAB 173212/
SP), FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI (OAB 194740/SP)
Processo 1014655-55.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Revisão - T.P.A. - Vistos.Defiro a justiça gratuita.Considerando
o princípio do contraditório, antes de se decidir sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em regra, o juiz deverá ouvir
a parte adversa, excepcionados os casos envolvendo risco de frustração do direito ou de lesão irreparável. No caso, não há, ao
menos nesta fase inicial do procedimento, base informativa suficiente a indicar a situação motivadora da antecipação da tutela
sem a audiência da parte contrária, de modo que o contraditório deve ser observado sem ressalva, e, por conseguinte, indeferese, por ora a liminar, até a oferta da resposta dos réus, quando o pedido poderá ser reapreciado. Nesse passo, registre-se se
tratar de alimentários menores, bem como o fato de que a renda mensal auferida pelo autor não foi comprovada nos autos.Para
audiência de mediação e conciliação prevista no artigo 695 do Código de Processo Civil, designo o dia 19/04/2018 às 11:30h.
Citem-se e intimem-se os réus ao comparecimento.Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados
ou de defensores públicos (artigo 695, §4º, do Código de Processo Civil)Nos termos dos artigos 697 e 335, I, ambos do Código
de Processo Civil, na hipótese de não comparecimento ou de não haver acordo entre as partes, o prazo para apresentação da
defesa começará a correr da data da audiência.A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com
poderes para negociar e transigir.Caso haja composição extrajudicial amigável, faculta-se a juntada de petição conjunta, para
homologação do acordo.O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
VALOR DA CAUSA, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: MARIA DAS MERCES SPAULONCI
(OAB 268984/SP)
Processo 1014702-78.2017.8.26.0020 - Interdição - Tutela e Curatela - L.G.C. - Vistos.1 - Recebo as petições de páginas
24/25, 27/28 e 29 como emendas à petição inicial.2 - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à requerente.3 Nomeio a requerente curadora provisória, pelo prazo de um ano, determinando sua intimação a prestar compromisso, bem
como a esclarecer se há bens em nome da interditanda e se ela tem condições de locomoção.4 - Cite-se a interditanda,
advertindo-a de que terá o prazo de quinze dias para impugnar o pedido, desde que o faça por intermédio de advogado. Deverá
o sr. Oficial de Justiça lavrar certidão circunstanciada do estado da interditanda, e entregar a contra-fé à curadora provisória,
caso aquela não tenha condições de a receber.Ante a peculiaridade da região, observe-se o artigo 212, § 2º, do Código de
Processo Civil.5 - Entrevista será designada oportunamente, se necessário, a depender do resultado do exame médico e das
condições de locomoção da interditanda.6 - Após o decurso do prazo de defesa, abra-se vista à Defensoria Pública (artigo 752,
§ 2º, do Código de Processo Civil). Com a manifestação do curador especial, bem como da curadora ora nomeada, e prestada
a informação sobre as condições de locomoção da interditanda, oficie-se ao IMESC para a realização do exame pericial, com
a determinação de que o perito deverá se dirigir ao endereço do interditando, caso este não possa se locomover.7 - Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Ciência ao Ministério Público.Intimese. - ADV: MÔNICA FLEMING ARAUJO (OAB 380343/SP)
Processo 1014768-09.2017.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - D.H.C.S. - Intime-se o executado pessoalmente, por mandado, na forma do art. 528 do C.P.C., para, em 3 dias, pagar o
débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto da dívida e decretação da prisão do
executado, pelo prazo de 1 a 3 meses. Ficará ainda cientificado o executado de que o pagamento devido abrange também as
prestações que se vencerem durante o processo.O mandado de intimação deverá ser instruído com o demonstrativo de página
08.Fixo honorários advocatícios de 10% do valor da dívida.Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se como requerido na petição
inicial.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV:
SIMONE PAULA DE PAIVA GÊ (OAB 176423/SP)
Processo 1015019-13.2016.8.26.0020 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.A.S.G. - Fls 47 - Ciência do
Ofício IMESC, designando perícia domiciliar, sem agendamento de data específica. - ADV: ÍRIA BRAGA STECCA (OAB 314211/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1015747-68.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.B.O. - Vistos.Apresente o autor
PUBLICAçãO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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