Página 5643 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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ATENDIDO, carteira de trabalho CTPS (todas que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais,
de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP),
CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1004030-79.2015.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - Daniel Mendes de
Araujo - Fernanda da Silva Batista - Vistos.Manifeste-se a ré sobre o pedido de fls. 417/418, presumindo-se a concordância na
hipótese de inercia.Prazo de cinco dias. - ADV: SORAYA DE OLIVEIRA ALMACHAR MAKKI (OAB 77585/SP), GENILSON DA
SILVA SANTOS (OAB 365907/SP)
Processo 1004277-89.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Escola de Educação Superior São
Jorge - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 02/04/2018 às 14:20h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomás Ramos Jordão, 101, 1º andar, Sala 115,
Conciliação 1 - 1º Andar - Sala 118, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. - ADV: SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/
SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP)
Processo 1004295-13.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - I C Lopes Educacional - Epp - Em
face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação para condenar o(a) réu(ré) no pagamento do valor de R$ 15.998,34,
corrigido monetariamente pelos índices da Tabela do TJSP, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos
contados a partir de fevereiro/2017 (data do cálculo de fls. 30/31) Pela sucumbência, CONDENO o(a) réu(ré) no pagamento de
honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, bem
como no pagamento das despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso. - ADV: SERGIO RICARDO SIAUDZIONIS
(OAB 180439/SP)
Processo 1004799-87.2015.8.26.0020 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 485, VI e
493, ambos do Código de Processo Civil, determino a extinção do processo sem resolução do mérito e o oportuno arquivamento
dos autos.Custas pelo autor, sendo indevida verba honorária, uma vez que não instaurado o contraditório. Oficie-se ao DETRAN
para desbloqueio do bem.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1004801-86.2017.8.26.0020 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Nathalia
Arenghis de Lima - Trata-se de Ação Monitória em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se operou
pagamento algum, tampouco foram opostos embargos no prazo legal (fls. 71).Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º do
Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independente de qualquer
formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, destacando-se, que “o propósito da ação
monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo” (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p.
176).Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de
R$ 9.973,64, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados de maio/2012 (fls.05: demonstrativo
de débito), bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total do débito e das despesas processuais,
prosseguindo-se o feito no rito de execução de título executivo judicial. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o(a)
executado(a), pelo correio, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 (do CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento (art. 525, § 1º, CPC).. - ADV: RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP), LUIS
AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP)
Processo 1005024-73.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Comodato - Eliomar Guedes Cavalcante - - Sonia Maria
Bordon Cavalcanti - Cleovaldo Francisco Costa - Vistos.Interposto recurso de apelação a fls. 144/151.Às contrarrazões, no
prazo legal.Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.
Int. - ADV: OSVALDI ALVES PEREIRA (OAB 91517/SP), JOSE VIVIANI FERRAZ (OAB 20742/SP)
Processo 1005209-14.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Expeça-se mandado de citação, conforme requerido.Int. - ADV: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP),
KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP)
Processo 1005233-47.2013.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
193/194: Indefiro, por ora, a expedição de guia de levantamento dos valores obtidos. Isso porque, a constrição de tais valores
deu-se por meio de arresto em razão da não citação dos devedores. Ocorre que até a presente data, o Exequente ainda não
tomou as providências necessárias para a conversão do arresto em penhora, nos termos do que dispõe o art. 830 do CPC.
Assim, providencie o Exequente o necessária para referida conversão, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV:
EVELYN VILA PEREIRA PIMENTA (OAB 213172/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1005350-96.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fls. 54: Indefiro por ora, a suspensão do processo, vez que não esgotada as tentativas de localização de bens penhoráveis.
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifiquese e após, expeça-se carta de intimação para que o exequente dê andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção (CPC,
art. 485, § 1º). - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA, VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 1005529-30.2017.8.26.0020 (apensado ao processo 1001579-13.2017.8.26.0020) - Procedimento Comum - Planos
de Saúde - Viviane Paschoalini da Silva - Manifeste-se o autor em réplica.Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código
de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta,
as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a
matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os
documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou
o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se,
ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se
alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem
ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de
constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução
de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo
Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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