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Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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e Cidadania do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Rua Tomás Ramos Jordão, 101, 1º andar, Sala 115, Conciliação 1 1º Andar - Sala 118, Freguesia do Ó, 02736-000, São Paulo. - ADV: KARLENA ALBUQUERQUE MARTINS (OAB 146850/SP),
SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP)
Processo 1002370-21.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Polishop - Ciência ao interessado acerca
do ofício expedido às fls. 227, para providenciar seu devido encaminhamento. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB
20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 1002554-35.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Assinatura Básica Mensal - Rpr Construções-me - Vistos.
Fls. 60/69: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter
infringente, não havendo, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique.Insurgência
sob “pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição”, mas com real “objetivo de
infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” é “inadmissível” (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ
189/734-746). Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença
proferida tal como já lançada.Int. - ADV: LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP)
Processo 1002580-33.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Compulsando os autos, verifico que o AR de fls.193 foi recebido por terceiro estranho ao feito, que não se sabe se possui
poderes de gerência geral ou de administração ou se é o funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, o
que torna a citação inválida (art. 248, § 2º, NCPC).Assim, renove-se a citação por mandado, devendo o autor providenciar o
RECOLHIMENTO DA GUIA DE DILIGêNCIA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002815-97.2017.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel HENRIQUE DOUGLAS DA SILVA JANINI - - Jussara Mendes Janini - Vistos.Melhor analisando os autos, verifico tratar-se de
hipótese de indeferimento da medida urgente, porquanto, o contrato permanece garantido por fiança, ainda que o imóvel da
propriedade do fiador tenha sido alienado a terceiro.A este respeito, confira-se:Tribunal de Justiça de São Paulo34ª Câmara de
Direito PrivadoAgravo de Instrumento nº 0166208-57.2012.8.26.0000Relator: Cristina Zucchi EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
APÓS NOTICIAR VENDA DE IMÓVEL DE FIADORA, DADO COMO GARANTIA DE FIANÇA. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM
QUE NÃO SE DEMONSTROU AUSÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL EM NOME DA FIADORA, ESPECIALMENTE AQUELE EM QUE
RESIDE. ENTENDIMENTO DE QUE HÁ NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE AUSÊNCIA DE QUALQUER
GARANTIA PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/91 DECISÃO MANTIDA. Agravo de
instrumento improvidoExpeça-se mandado de levantamento em favor do autor quanto à caução por ele prestada.Concedo ao
autor derradeiros cinco dias para indicação do endereço para citação do réu faltante. Pena de extinção.Int.São Paulo, 18 de
janeiro de 2018. - ADV: ALEXANDRE GREGÓRIO (OAB 220471/SP)
Processo 1002952-21.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marta Eliani Sartori
- Izildinha Elizabeth Sartori e outro - Manifestem-se as partes sobre laudo pericial apresentado, no prazo de cinco dias. Após,
tornem conclusos para sentença. - ADV: ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA MACEDO (OAB 92147/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BRUNA SIMÕES (OAB 246236/SP)
Processo 1003577-50.2016.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA VII
MULICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos.Fls. 105/109:
Realizado bloqueio de transferência (liberado o licenciamento) do veículo abaixo, por meio do sistema RENAJUD, cuja resposta
segue ao final.No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido a fls. 111.Int. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1003660-32.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Sandro Robson Pereira Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Fls. 145 e segs. ,Manifestem-se as partes em cinco dias. O silêncio será
interpretado como concordância tácita com o valor apontado. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUCINEUDO
PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1003769-17.2015.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino - Associação de Instrução
Popular e Beneficência - Sipeb - Carolay Denisse Carrillo Rojas - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de
Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a
matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os
documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou
o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se,
ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se
alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem
ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de
constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução
de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo
Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do
plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos
pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento
pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas
relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais
argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes
sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: JESSÉ AMBROZIO OLIVEIRA ALVES (OAB
333642/SP), MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (OAB 71130/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)
Processo 1003949-62.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia
Brasileira de Distribuição - Fls. 79: Defiro a penhora de valores por meio do sistema BACENJUD. Contudo, para efetivação
dessa providência, deverá o(a) Autor(a) juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos
termos do Provimento CSM 2195-2014. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1004005-32.2016.8.26.0020 - Procedimento Comum - Seguro - Antonio Francisco da Silva Neto - Seguradora
Líder dos Consórcios Dpvat - agendada a data de 11/05/2018 às 13:40 horas para que ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO
compareça à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda - São Paulo- SP para realização de exame pericial. Faz-se necessário
frisar que o periciando deverá apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO, SEM O QUAL NÃO SERÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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