Página 5620 do Caderno Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital
Publicado em 22/01/2018

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano XI - Edição 2502

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DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU - Nenhum dos requeridos foi citado.Defiro o
prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, será o autor intimado, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena
de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP)
Processo 0702642-25.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO DE
ROTARIANOS DE SÃO PAULO - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, no
silêncio, aguarde-se no arquivo provisório.Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), WALTER FERRARI
NICODEMO JUNIOR (OAB 41579/SP)
Processo 0702887-36.2012.8.26.0020 - Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - ESPÓLIO DE DJALMA
MARCELINO BATISTA (SEVERINA JOSEFA DA SILVA) - Vistos.Fls. 301/312: manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre
os esclarecimentos do Sr. Perito.Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação da petição de fls. 316/317.Intimem-se. ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)
Processo 0704521-67.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
139: Este juízo não expede os ofícios requeridos, cabendo à parte fazê-los. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação
monitória. Indeferimento de diligências requeridas pela parte junto às concessionárias de serviços públicos. Decisão mantida.
Pretensão que compete ao interessado perseguir mediante meios próprios. Recurso negado. (TJ-SP - AI: 22120436320148260000
SP 2212043-63.2014.8.26.0000, Relator: Gil Cimino, Data de Julgamento: 05/03/2015, 36ª Câmara de Direito Privado, Data
de Publicação: 09/03/2015)Caso o autor deseje a pesquisa de endereço por meio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD,
SERASAJUD, TRE e RENAJUD, deverá juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos
termos do Comunicado n.º 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura e Provimento CSM n° 2195/2014.Para realização de
pesquisa junto ao TRE é necessário informar o número do título de eleitor ou o nome da mãe e data de nascimento do requerido.
- ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0709331-85.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - Fls. 88: Suspendo a execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um)
ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Após decorrido o prazo de um ano, intime-se o executado para que manifestese em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 0710090-49.2012.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls.
105/106: Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Contudo, para efetivação dessa providência, deverá
o(a) Autor(a) juntar aos autos as guias comprobatórias do recolhimento das necessárias custas, nos termos do Provimento CSM
2195-2014, bem como trazer a planilha atualizada do débito. Em caso de inércia por mais de 30 dias, será o autor intimado,
por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0710291-41.2012.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil - BERING PORTO DA SILVA Banco Itaú BBA S/A - Fls. 223/229, 230/232 e 235: Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes e persistindo a
controvérsia, manifeste-se o réu para informar se houve a alienação do veículo objeto desta ação, e em caso positivo, apresente
a nota fiscal de venda, no prazo de 15 dias, sob pena de reputar-se válido o valor discriminado na tabela FIPE (fls. 227). - ADV:
ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP)
Processo 0711764-62.2012.8.26.0020 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - IUDICE MINERAÇÃO LTDA
- Ante a certidão retro, intime-se novamente, com urgência, a Sra. Perita, por e-mail, e confirme-se por telefone. Devendo
manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias.Em caso de silêncio, tornem conclusos, com presteza. - ADV: ANTONIO LUIZ
BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 0712187-22.2012.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 128 : Indefiro a suspensão da execução, de sorte que a executada
sequer foi citada, de modo que inaplicável o disposto no artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Neste sentido:Agravo
de instrumento - Execução de título extrajudicial - Não localização da devedora e de bens para penhora - Possibilidade de
suspensão da execução quando efetivado o ato citatório ou expedidos editais - Inexistência, na hipótese, de formação da
relação processual, necessária à pretendida suspensão - Indeferimento da suspensão mantida - Recurso desprovido Decisão
mantida (TJSP, Agravo de instrumento nº. 0098484-36.2012.8.26.0000, Rel. Ademir Benedito, 21ª Câmara de Direito Privado,
j. 06.08.2012, reg. 23.08.2012).EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CO-DEVEDOR NÃO CITADO. PRETENSÃO À
SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. 1. Sem a citação de todos os devedores, não assiste
ao credor o direito de suspensão do processo por falta de bens penhoráveis. 2. A citação é pressuposto de desenvolvimento
válido e regular do processo, sem a qual o destino do feito é mesmo o decreto de extinção. 3. Recurso desprovido (TJSP,
Agravo de instrumento nº 0072244-10.2012, Rel. Melo Colombi, 14ª Câmara de Direito Privado, j. 08.08.2012, reg. 16.08.2012).
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - Aplicação do artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil -Citação do executado não
efetivada - Ato processual necessário -Impossibilidade de suspensão - Precedentes: - Em execução, a suspensão do processo
com fulcro no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil apenas ê admita apôs a citação do executado, conforme
precedentes. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP, Agravo de Instrumento nº. 0050623-54.2012, Rel. Erson T. Oliveira, 17ª Câmara
de Direito Privado, j. 27.06.2012, reg. 31.07.2012).Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento,
em dez dias. Ressalto que para a pesquisa de endereço via RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD o exequente deverá recolher
as custas no valor de R$ 15,00 por pesquisa. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0713393-71.2012.8.26.0020 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - CLAUDIO SOUZA DA CONCEIÇÃO
- Fls.128: Resultado de pesquisa RENAJUD ao final da r.Decisão datada de 04/08/2017 (fls.121). Manifeste-se o requerente em
termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. - ADV: MURILO PAES LOPES LOURENÇO (OAB 324196/
SP)
Processo 0713405-85.2012.8.26.0020 - Procedimento Sumário - Financiamento de Produto - ABENILTON RIBEIRO DOS
SANTOS - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos.Fls. 136/140 e 153/159: Quanto ao valor da venda do
automóvel em leilão(fls. 146), há de considerá-lo como preço vil. O parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil
estabelece que considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado
preço mínimo, considera-se víl o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. Na hipótese dos autos, o executado
deixou de comprovar a avaliação do bem objeto desta demanda, motivo pelo qual não se justifica a alienação nos valores
discriminados na nota de venda de fls. 146. Observe-se que o valor da alienação de R$ 7.700,00 (fls. 146) equivale a 38,32%
do valor estabelecido na tabela FIPE (fls. 128). Desta feita, de rigor a substituição do valor pelo percentual de 50% da venda
do bem, equivalente a quantia de R$ 10.046,00. Observo, ainda, que a certidão de fls. 180 noticia a falta de condições técnicas
do contador judicial em elaborar os cálculos apresentados nestes autos. Assim, persistindo a divergência dos valores, reputo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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